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dc.contributor.authorSilva, Petula Ramanauskas Santorum e
dc.date.accessioned2018-10-05T18:51:16Z
dc.date.available2018-10-05T18:51:16Z
dc.date.issued2018-09-28
dc.identifier.citationSILVA, Petula Ramanauskas Santorum e. A judicialização na educação infantil entre ênfases, encaminhamentos e solicitações no município de Sorocaba/SP. 2018. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/10553.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/10553
dc.description.abstractThe objective of this study was to analyze the legislative process among emphases, referrals, and requests in early childhood education in the city of Sorocaba, São Paulo. The study considers the constraints and limits placed on the rights of the child, from the perspective of day care directors, and focuses particularly on full-day centers. The choice of respondents for the study was a function of their role in the implementation of policy, in addition to their responsibility for administrative and pedagogical dialogue within their day care. The study included interviews of ten full-day day care directors, out of 20 that were invited, based on their willingness to participate in the research. The methodology employed both a qualitative approach as well as data analysis established by studying content from the works of Bardin (2011), Franco (2005), and Campos (2004). The data collection instruments consisted of: 1) a characterization of interview participants, highlighting their attributes and roles regarding the scope of early childhood education for children zero to three years of age in full-day municipal day care centers in Sorocaba, and 2) a questionnaire for day care directors in Sorocaba regarding policy implementation for early childhood education. The theoretical framework of the study was based on a survey of master theses and doctoral dissertations from the Capes platform and on articles from the Scielo platform, none of which were ranked according to their Qualis. The study reviewed literature in the area of education and law between the years 2004 and 2016. Regulation and legal guidelines from the city of Sorocaba -namely the Unified Municipal Register – CMU (SOROCABA / SP, 2017b) and listings of vacancies requested by judicial order (SOROCABA / SP, 2018d) - also contributed to the discussion. The study found that the lack of supply of early childhood education for children zero to three years old in Sorocaba is on one hand due to a lack of dialogue between the executive power (the mayor’s office) and the demands of the population, and a lack of planning and organization for the given age range under study—both factors that deprive the child of his or her right to education. On the other hand, certain legislation has raised issues that affect not only the pedagogical, structural, and human resource organization of day cares, but also the path and historical context of early childhood education in Brazil. The study confirms that the educational right of the child is not currently planned nor fulfilled, and this scenario is expected to continue until the city makes a decision for reform.eng
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rights.uriAcesso abertopor
dc.subjectJudicializaçãopor
dc.subjectEducação infantilpor
dc.subjectSorocaba-SPpor
dc.subjectPolíticas públicas para educação infantilpor
dc.subjectJudicializationeng
dc.subjectChildren's educationeng
dc.subjectSorocaba-SPeng
dc.subjectPublic policies for Children's educationeng
dc.titleA judicialização na educação infantil entre ênfases, encaminhamentos e solicitações no município de Sorocaba/SPpor
dc.title.alternativeThe judicialization in early childhood education between emphases, referrals and requests in the city of Sorocaba / SPeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Lima, Paulo Gomes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5109357037661496por
dc.description.resumoEsta pesquisa teve o objetivo de analisar o processo de judicialização entre ênfases, encaminhamentos e solicitações na educação infantil do município de Sorocaba-SP, frente à contenção e limites colocados ao direito da criança pequena, a partir do olhar dos diretores de creches, especificamente de unidades que atendem a demanda em período integral. A escolha intencional dos respondentes deveu-se por conta de sua atribuição na recepção e execução das medidas judiciais, além de serem os responsáveis pela interlocução administrativa e pedagógica na unidade educacional. Foram entrevistados 10 diretores de creche de tempo integral, considerando o seu aceite à participação na pesquisa, a partir do universo dos 20 convidados. A metodologia empregada consistiu na utilização da abordagem qualitativa e a análise e tratamento dos dados foi subsidiada pela análise de conteúdos a partir das obras de Bardin (2011), Franco (2005) e Campos (2004). Os instrumentos de coleta de dados consistiram em: 1) Roteiro de caracterização dos participantes, objetivando destacar as suas características e imersões quanto ao âmbito da educação infantil de 0 a 3 anos de idade nas creches municipais de tempo integral de Sorocaba/SP e 2) Roteiro de entrevista com diretores de creches de Sorocaba/SP sobre a judicialização na educação infantil. O arcabouço teórico foi construído a partir de levantamento de teses e dissertações (Mestrado e Doutorado) na plataforma Capes e de artigos na plataforma Scielo, sem no entanto, delimitar o extrato qualis dos mesmos. Foram identificados trabalhos sobre o tema na área do conhecimento em Educação e Direito, dentro do recorte temporal delimitado de 2004 a 2016. Subsidiaram a discussão do objeto normativas e diretrizes legais da cidade de Sorocaba/SP, a saber: lista do Cadastro Municipal Unificado – CMU (SOROCABA/SP, 2017b) e Listagens de vagas solicitadas via ordem judicial (SOROCABA/SP, 2018d). Os resultados revelaram que o descompasso entre oferta e demanda para educação infantil de 0 a 3 anos no município de Sorocaba/SP deve-se, por um lado, à não dialogicidade entre o poder executivo com as demandas da população, a ausência de planejamento e organização para o atendimento à faixa etária delimitada à creche, privando o direito da criança pequena ao acesso educacional, por outro lado, a judicialização tem desencadeado questões que afetam as dimensões pedagógicas, físicas, de pessoal, de clima organizacional nas unidades para as quais as liminares são direcionadas, mas também ao percurso e contexto histórico da educação infantil no Brasil. Enquanto o planejamento e a garantia do direito não se fizerem plenas, vislumbra-se a continuidade do quadro até o momento explicitado no município.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação - PPGEd-Sopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONALpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAOpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONALpor
dc.ufscar.embargoOnlinepor
dc.publisher.addressCâmpus Sorocabapor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/3258719620839728por


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