SÃO CARLOS 2024 PERFIL SOCIOLINGUÍSTICO DE SURDOS EM MUNICÍPIOS COM BAIXA OCUPAÇÃO TERRITORIAL NO ESTADO DO TOCANTINS Fernando Cardoso dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LINGUÍSTICA FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS PERFIL SOCIOLINGUÍSTICO DE SURDOS EM MUNICÍPIOS COM BAIXA OCUPAÇÃO TERRITORIAL NO ESTADO DO TOCANTINS Fernando Cardoso dos Santos Tese apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Linguística da Universidade Federal de São Carlos como requisito para obtenção do título de Doutor em Linguística. Orientador: Prof. Dr. Cássio Florêncio Rubio São Carlos, São Paulo – Brasil 2024 Ficha catalográfica desenvolvida pela Secretaria Geral de Informática (SIn) DADOS FORNECIDOS PELO AUTOR Bibliotecário responsável: Ronildo Santos Prado - CRB/8 7325 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LINGUÍSTICA _______________________________________________________________ FOLHA DE APROVAÇÃO Membros da comissão examinadora que avaliaram e aprovaram a Defesa de Tese de Doutorado do candidato Fernando Cardoso dos Santos, realizada em 28/06/2024: ________________________________________________________ Prof. Dr. Sebastião Carlos Leite Gonçalves UNESP ________________________________________________________ Profa. Dra. Érica Aparecida Garrutti UNIFESP ________________________________________________________ Profa. Dra. Janaína Cabello UFSCar ________________________________________________________ Profa. Dra. Caroline Carnielli Biazolli UFSCar AGRADECIMENTOS Ao Pai, ao Filho, ao Espírito Santo, à Nossa Senhora e à assistência de meu Anjo da Guarda, que me deram forças, iluminação e me inspiraram todos os dias para enfrentar as adversidades, os desânimos e continuar minha caminhada na fé e na esperança de sempre fazer bem o que deve ser feito. Aos meus poucos amigos, que, mesmo de longe, me enviaram boas energias virtual e espiritualmente, me incentivando e reconhecendo meus esforços na dura jornada de buscar a cada dia o meu lugar. Ao meu pai Francisco José dos Santos (in memorian), que tanto me incentivou nos estudos, que não negou o pão de cada dia, que não negou os melhores cadernos e lápis, ou melhor dizendo, os melhores materiais escolares, que me fez entender que ―cabo da enxada não é brincadeira, estuda meu filho‖. Obrigado, meu pai. Aos meus pets Pedrito e Bart, que a todo momento estiveram ao meu lado no período de estudos remotos e nos tempos de quarentena, me transmitindo boas vibrações, o calor e o valor do abraço e a ternura do amor das criaturas de Deus Todo Poderoso. Ao meu orientador Dr. Cássio Florêncio Rubio, pela oportunidade, reciprocidade na troca de conhecimento e experiência, quanto a mim surdo, pelo incentivo na busca da veracidade das ideias empíricas e hipotéticas, rumo ao conhecimento científico em prol dos cidadãos surdos. Aos intérpretes de Libras, pois sem eles e suas louváveis qualidades dificilmente eu teria desfrutado das aulas. À UFSCar, pela oportunidade de cursar este Programa e por todo suporte do qual necessitei. Aos professores do PPGL e a outros PPGs onde tive a oportunidade de cursar as disciplinas como aluno regular ou especial, pelo conhecimento compartilhado que muito auxiliou na escrita desta tese. Aos professores da banca de qualificação e defesa, titulares e suplentes. A todos os que de alguma forma contribuíram para que esta pesquisa se concretizasse, eu agradeço. “Quem dentre vós é sábio e entendido? Mostre pelo seu bom trato as suas obras em mansidão de sabedoria.” Tiago 3:13 RESUMO A pesquisa sociolinguística em comunidades surdas é um campo científico ainda escasso, principalmente no que se refere à investigação do emprego da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e ao contato dessa língua com outras línguas, como o português. Estudos neste campo tratam quase exclusivamente de questões de variação e mudança linguísticas das línguas majoritárias orais e das línguas de fronteira, também orais. Considerando-se a complexidade dos estudos das comunidades e dos povos surdos, esta pesquisa teve seus pilares apoiados, principalmente, na corrente teórica da Sociolinguística, que aborda questões relacionadas ao bilinguismo, ao contato linguístico, às políticas linguísticas, e, em especial, os estudos de Lucas (2004), que abriram horizontes para estudos sociolinguísticos das línguas de sinais, defendendo que essas línguas têm as mesmas particularidades e importância sociolinguísticas na construção de um povo em seu âmbito sociocultural, independentemente das outras línguas. Com base nesses apontamentos, nesta pesquisa, foram investigados os perfis sociolinguísticos dos surdos, com objetivo de descrever características relacionadas ao convívio familiar e em sociedade, além de questões relacionadas à educação, em municípios com pouca ocupação territorial do estado do Tocantins, considerando a interação, o contato entre a Libras e a língua portuguesa, de forma que pudesse ou não confirmar se é possível haver comunicação e compreensão entre os indivíduos surdos-surdos e surdos-ouvintes, embora estes não possuam fluência em uma língua sistematizada como a Libras. A pesquisa é de abordagem qualiquantitativa e descritiva e inclui levantamento, investigações e análises de dados, de forma que possa responder às questões e às hipóteses elencadas. Na pesquisa de campo, foi desenvolvido um questionário pré-estruturado e aplicado em formato de entrevista com 30 participantes surdos residentes num raio mínimo de 70 e no máximo de 300 quilômetros da capital Palmas, no estado do Tocantins. Foram feitos levantamentos seguidos de contato com os participantes para realização da entrevista, de forma presencial com os participantes residentes próximos ao pesquisador e de forma virtual, via WhatsApp, com os participantes residentes em localidades distantes. No contato com os surdos, foram consideradas suas particularidades comunicativas, isto é, a entrevista foi realizada de forma oral e sinalizada com os surdos oralizados, em Libras, com os surdos que soubessem Libras, em gestos, mímicas e sinais icônicos, com os que se comunicam por este meio. Os resultados mostram que, apesar de contextos múltiplos e diversos, há possibilidades de comunicação e compreensão entre os falantes envolvidos nos ambientes em que se falam múltiplas línguas, sejam elas contempladas pelo sistema linguístico ou não, como, gestos, mímica, sinais caseiros. Esses resultados revelam ainda que há urgente necessidade de rever o planejamento linguístico municipal e estadual, de forma que promova o acesso dos surdos à língua a qual eles sentem conforto e alavanque seu desenvolvimento sociolinguístico e cognitivo em geral. Conclui-se que o perfil sociolinguístico dos surdos é diverso e é possível que a comunicação/interação ocorra de forma harmônica, com entendimento entre os atores envolvidos, desde que sejam considerados recursos comunicacionais múltiplos e multimodais, para além da Libras e da língua portuguesa. Palavras-chave: Perfil Sociolinguístico. Comunidade Surda. Libras. Tocantins. ABSTRACT Sociolinguistic research in deaf communities is a still scarce scientific field, especially with regard to investigating the use of Brazilian Sign Language (Libras) and the contact of this language with other languages, such as Portuguese. Studies in this field deal almost exclusively with issues of linguistic variation and change in oral majority languages and border languages, which are also oral. Considering the complexity of studies of deaf communities and people, this research had its pillars supported mainly by the theoretical current of Sociolinguistics, which addresses issues related to bilingualism, language contact, language policies, and, in particular, the studies by Lucas (2004), which opened horizons for sociolinguistic studies of sign languages, arguing that these languages have the same sociolinguistic particularities and importance in the construction of a people in their sociocultural scope, independently of other languages. Based on these notes, in this research, the sociolinguistic profiles of deaf people were investigated, with the aim of describing characteristics related to family life and society, in addition to issues related to education, in municipalities with little territorial occupation in the state of Tocantins, considering the interaction, contact between Libras and the Portuguese language, in a way that could or could not confirm whether it is possible to have communication and understanding between deaf-deaf and deaf-hearing individuals, although they do not have fluency in a systematized language such as Libras. The research has a qualitative and descriptive approach and includes survey, investigations and data analysis, so that it can answer the questions and hypotheses listed. In the field research, a pre-structured questionnaire was developed and applied in an interview format with 30 deaf participants living within a minimum radius of 70 and a maximum of 300 kilometers from the capital Palmas, in the state of Tocantins. Surveys were carried out followed by contact with participants to carry out the interview, in person with participants living close to the researcher and virtually, via WhatsApp, with participants living in distant locations. In contact with the deaf, their communicative particularities were considered, that is, the interview was carried out orally and signed with the deaf spoken, in Libras, with the deaf who knew Libras, in gestures, mimes and iconic signs, with those who communicate through this means. The results show that, despite multiple and diverse contexts, there are possibilities for communication and understanding between speakers involved in environments where multiple languages are spoken, whether they are covered by the linguistic system or not, such as gestures, mime, homemade signs. These results also reveal that there is an urgent need to review municipal and state linguistic planning, in a way that promotes access for deaf people to the language in which they feel comfortable and boosts their sociolinguistic and cognitive development in general. It is concluded that the sociolinguistic profile of deaf people is diverse and it is possible for communication/interaction to occur harmoniously, with understanding between the actors involved, as long as multiple and multimodal communication resources are considered, in addition to Libras and the Portuguese language. Keywords: Sociolinguistics Profile. Deaf Community. Libras. Tocantins. LISTA DE ABREVIAÇÕES L1 Primeira língua L2 Segunda língua ASL American Sign Language INES Instituto Nacional de Educação de Surdos DNA Ácido Desoxirribonucleico LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional DA Deficiência Auditiva APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais MEC Ministério da Educação CEP Comitê de Ética em Pesquisa IBGE Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística IDH Índice de Desenvolvimento Humano HDI Human Development Index UNDP United Nations Development Programme BPC Benefício de Prestação Continuada https://www.undp.org/ https://www.undp.org/ LISTA DE QUADROS Quadro 1. Legislações que tratam das especificidades linguísticas dos surdos.......95 Quadro 2 . Nível de escolaridade dos participantes................................................122 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1. População dos municípios onde residem os participantes surdos........114 Gráfico 2. Quantitativo de participantes surdos por município................................117 Gráfico 3. IDH dos municípios onde residem os participantes surdos....................118 Gráfico 4. Língua empregada pelos participantes surdos ......................................123 Gráfico 5. Idade em que o participante aprendeu ou teve acesso Libras..............127 Gráfico 6. Língua/recurso linguístico empregado no contexto familiar para comunicação/interação.............................................................................................130 Gráfico 7. Língua empregada em contexto surdo e ouvinte...................................132 Gráfico 8. Local de acesso à Libras........................................................................134 Gráfico 9. Frequência de interação em contexto sociolinguístico...........................136 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................11 1. PRESSUPOSTOS TEÓRICOS.......................................................................15 1.1. Linguística da Libras e repertório comunicativo de pessoas surdas: aproximações com os estudos da Sociolinguística........................................................................................................15 1.1.1. Conceito de língua...........................................................................................29 1.1.2. Gestualismo e as línguas de sinais.................................................................36 1.2. A Sociolinguística e as línguas de sinais....................................................43 1.2.1. As contribuições para os estudos em contextos surdos..................................43 1.3. Contato sociolinguístico em contextos surdos..........................................57 1.3.1. Bilinguismo......................................................................................................67 2. CULTURA E IDENTIDADE SURDA......................................................................72 2.1. Identidades surdas na relação com pares surdos e ouvintes......................72 2.1.2. Cultura surda: caminhos socioculturais............................................................78 2.1.3. Planejamento Linguístico e Políticas Públicas em atenção aos surdos ..........84 2.1.4. Legislação em atenção aos povos surdos e à Libras......................................94 2.1.5. O que dizem pesquisas sociolinguísticas no contexto das comunidades surdas.......................................................................................................................101 3. METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ............................104 3.1. Procedimentos metodológicos......................................................................104 3.1.2. Trilha de um diário: bastidores e estratégias de interação.............................109 4. ANÁLISE QUALIQUANTITATIVA.......................................................................112 CONCLUSÃO..........................................................................................................138 REFERÊNCIAS........................................................................................................144 APÊNDICES............................................................................................................155 11 INTRODUÇÃO As comunidades surdas, tanto no Brasil quanto em todo o mundo, têm ganhado atenção devido à maior sensibilidade social e governamental atual, pois, se antes os surdos eram vistos como excluídos da sociedade e percebidos como ―deficientes‖ e ―incapazes‖, por meio de prerrogativas excludentes, hoje são minimamente reconhecidos como pessoas que empregam formas diferentes de comunicação. Considerando as condições educacionais do século XIX e anteriores, até certo ponto, podem-se considerar ―normais‖ as formas de tratamento a esses indivíduos, uma vez que o objetivo era uniformizar padrões linguísticos da época e os movimentos sociais não estavam receptivos ou preparados às diversidades sociais, culturais, individuais e linguísticas. O padrão esperado dos surdos era que se expressassem na língua majoritária, ou seja, uma língua oral, de forma que se produzissem sons audíveis e carregados de significados. Dessa forma, a preocupação era ―normalizar‖ os surdos aos padrões de comportamento linguístico da época (McDonnell, 2016). Nos dias atuais, sabemos que os surdos se comunicam ao modo deles e de acordo com suas condições sociais, físicas e psicológicas. Acredita-se que isso seja indiscutível, pois é parte da especificidade individual de cada ser humano. Em concordância, cabe discutir então como adequar o contexto dos surdos para que ocorram trocas comunicativas saudáveis, a considerar que esses indivíduos são seres que sempre existiram e transitaram nos inúmeros contextos onde ocorrem o contato e a interação entre humanos. Ao olharmos para a contextualização histórica acerca dos povos surdos, podemos observar avanços notáveis, entretanto há, ainda, debates importantes a serem enfrentados. Duas foram e são as principais preocupações que permeiam os povos surdos: inclusão social e inserção linguística. O âmbito social se refere à diferença de comportamento, pensamento e identidade, e o âmbito linguístico se refere às línguas que empregam nas mais variadas situações comunicativas. Considerando-se a relação intrínseca entre língua e sociedade, surgiram e surgem contribuições de correntes teóricas de estudos linguísticos capazes de 12 investigar e proporcionar debate sobre o diverso contexto surdo. Neste âmbito, torna-se possível realizar uma pesquisa dentro do viés social e linguístico dos surdos, porque os estudos de Labov (2008[1972]) e de outros pesquisadores precursores da Sociolinguística nos deixaram o legado de que a língua e as relações sociais são indissociáveis, não sendo possível compreender sua completude separando-se esses dois componentes que regem as relações humanas. Esse legado é de fato a base dos estudos sociolinguísticos, como também afirma Calvet (2002, p. 12), ao destacar que ―as línguas não existem sem as pessoas que as falam, e a história de uma língua é a história de seus falantes‖. Estudar, investigar e revelar o perfil sociolinguístico de surdos em municípios com baixa ocupação territorial no estado do Tocantins, objetivo central desta pesquisa, surgiu da necessidade de expandir esse campo investigativo, o qual é carente de estudos científicos direcionados principalmente para municípios remotos, bem como para minorias linguísticas nos limites do estado, visando elucidar a questão hipotética: é possível haver comunicação e compreensão entre os indivíduos surdos-surdos e surdos-ouvintes, embora esses não possuam fluência em uma língua sistematizada como a Libras? O aprofundamento requerido, por exemplo, na apropriação de conceitos científicos é atingido tendo-se uma língua como forma de interação e outros recursos comunicativos? Estas hipóteses são provenientes de outras formas de conhecimento, como o empírico. O estado do Tocantins era uma região do antigo norte do estado de Goiás, e sua criação se concretizou em 1988. Atualmente (2024), é considerado um estado jovem, com 36 anos, e, como um estado jovem, possui características próprias (culturais, econômicas, sociais e linguísticas), podendo ser considerado um espaço fértil para investigações de suas peculiaridades a ser reveladas nos moldes científicos, bem como reafirmar conhecimentos empíricos e hipotéticos que permeiam aspectos sociolinguísticos de comunidades minoritárias. É de praxe que ―privilégios‖ são acentuados nas cidades com alto índice populacional, porque há maior união sociolinguística dos surdos, familiares, profissionais e simpatizantes que fazem parte da comunidade surda. Segundo o Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa no formato online Michaelis, define o termo simpatizante ―’que ou aquele que simpatiza com uma causa ou que, mesmo 13 sem pertencer a um grupo, partido etc., apoia e defende suas ideias”. Este conceito remete ao que é perceptível quanto às interações das comunidades surdas e ouvintes em regiões remotas, isso porque as pessoas que se simpatizam não demonstram pertença à comunidade e, infelizmente, não tomam para si a causa surda. Dessa forma, Sá et al. (2018), dá a entender que simpatizar por si somente não contemplaria processos inclusivos, pois, para ela, melhor seria aliançar com as causa surdas, isto é, [...], precisamos de "aliançados". Precisamos de pessoas aliançadas com valores que promovam uma educação verdadeiramente inclusiva, bilíngue e emancipadora para os surdos, mas estes valores passam, necessariamente, pela valorização do outro diferente (Sá et. al., 2018, p 5). Essas oportunidades são vistas como garantias de direitos dos surdos, garantias de acesso a cursos de formação de profissionais em Libras, curso de Libras, profissionais habilitados e capacitados na fluência bilíngue, bem como conhecimentos da língua portuguesa como segunda língua (L2) para surdos, pessoas que se simpatizam com as necessidades linguísticas e culturais dos surdos e demais recursos linguísticos, extralinguísticos, e, até mesmo tecnológicos que garantem a inclusão social, difusão da cultura e da língua em todos os contextos sociais. Por outro lado, os surdos e seus familiares dos municípios remotos investigados nesta pesquisa, não têm acesso de maneira integral à Libras e à língua portuguesa como L2, devido a inúmeras questões, dentre elas a baixa demanda de profissionais, a pouca difusão da língua e a falta de interesse do setor público em contribuir com a inclusão das minorias linguísticas. Diante do contraste entre as condições de surdos de grandes centros urbanos e daqueles surdos moradores de regiões isoladas, surgiram indagações que estariam envoltas apenas pelo saber empírico como: Que línguas são utilizadas pelos surdos? Sem acesso à Libras e à língua portuguesa como L2, como ocorre o contato, a comunicação e a interação dos surdos nos diversos contextos interativos? 14 Para, além disso, fez-se necessário investigar outras formas de comunicação empregadas pelos surdos, que ultrapassem o uso de sinais estruturados, com viés à expansão que abranja possíveis estabelecimentos de comunicação por meio de diferentes estratégias intra e extralinguísticas, diferentes particularidades em relação ao modo de comunicação (a considerar a grande heterogeneidade das comunidades surdas). Além dessas preocupações, é relevante considerar a estratificação social da comunidade, analisando informações sobre aquisição da Libras e avaliação dos indivíduos em relação às línguas em contato. Quanto a isso, importa questionar se é possível haver comunicação e compreensão entre indivíduos surdos/surdos e surdos/ouvintes, embora se não possuírem fluência em uma língua sistematizada como a Libras. De modo geral, investigou-se, nesta pesquisa, os perfis sociolinguísticos dos surdos do interior do estado do Tocantins para averiguar se o domínio da Libras é suficiente para a plena comunicação e interação entre os surdos e os ouvintes no interior do estado. Este trabalho está organizado em cinco capítulos, tendo como base os pressupostos teóricos da Sociolinguística e de diferentes áreas dos estudos linguísticos que se coadunam, por considerarem a relação intrínseca entre língua e sociedade. No capítulo um, são abordadas teorias que deram suporte para realização desta pesquisa, amparada pelos estudos de Labov (2008 [1972]), Weinreich (1953), e pelos trabalhos de pesquisadores que abordam principalmente questões da comunidade surda, como Lucas (2004), Quadros (1997; 2004; 2006; 2007; 2008; 2009; 2017), Quadros e Massuti (2007), Perlin (2006; 2003), dentre outros. No segundo capítulo, abordam-se questões sobre cultura e identidade surda, com revisão do conceito de cultura minoritária, com vista a compreender o comportamento dos indivíduos surdos nos municípios distantes das grandes metrópoles, bem como suas relações com seus pares, considerando-se o pequeno número de surdos nesses municípios. Em outras palavras, o objetivo do capítulo é reunir subsídios para compreender a construção da identidade surda baseada nos relatos dos participantes da pesquisa. 15 No terceiro capítulo, estão descritos e os procedimentos metodológicos que foram utilizados nesta pesquisa. Para o desenvolvimento da investigação, optou-se pela abordagem qualiquantitativa, de caráter descritivo que, segundo Gil (2002, p. 45), ―têm por objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou estabelecimento de relações entre variáveis‖. No quarto capítulo, são apresentadas as análises qualiquantitativas, elaboradas de acordo com os dados coletados na pesquisa de campo junto aos participantes surdos. Foram consideradas também questões respondidas além das respostas às perguntas pré-estruturadas do questionário da entrevista. Ou seja, se, por um lado, as análises quantitativas apresentam dados gerais numéricos, por outro lado, nas análises qualitativas, abordam-se os detalhes das respostas dos surdos, ao relatar sua trajetória na aquisição, na comunicação, na aprendizagem, no contato entre línguas e interação nos contextos surdo-surdo e surdo-ouvinte, assim como suas inter-relações sociolinguísticas em diferentes ambientes. Nesta análise, foram descritos também os sentimentos de ser surdo e as impressões quanto à oportunidade de usarem a Libras, gestos e mímicas de acordo com sua aceitação e bem-estar na construção de sua identidade. Por último são apresentados as considerações finais, os apontamentos e as contribuições dos resultados revelados por este trabalho, o ponto de vista do pesquisador, assim como considerações de novos horizontes teóricos, práticos e metodológicos, em acordo com os pressupostos científicos, com o propósito de angariar melhorias sociolinguísticas dos povos surdos detentores de um lugar ao mundo. 16 1. PRESSUPOSTOS TEÓRICOS 1.1. Linguística da Libras e repertório comunicativo de pessoas surdas: aproximações com os estudos da Sociolinguística É senso comum que a Libras, assim como outras línguas de sinais, é um mero instrumento gestual para comunicação apenas entre os surdos. Contudo, ela faz parte da língua empregada pelos humanos para se comunicarem, e sua utilidade vai além da comunicação entre surdo-surdo, alcançando também as pessoas ouvintes, a depender dos contextos interativos. Fato é que a Libras, como as demais línguas de sinais de outros países, possui estrutura tão complexa e completa quanto as línguas oral-auditivas. Assim, discute-se, nesta seção, alguns conceitos importantes que venham atestar a importância da linguística da Libras e os recursos extralinguísticos não contemplados por ela, de forma que aspectos de comunicação intercultural possam ocorrer de forma harmônica entre o os povos surdos e ouvintes. As línguas surgiram a partir da necessidade de estabelecer comunicação entre membros de uma comunidade. Desse modo, ao perceber a necessidade de se comunicarem, os surdos, privados do sentido auditivo, foram adequando outros membros articulatórios do corpo e a visão para estabelecer comunicação entre seus pares, e, ainda sem a visão, os membros articulatórios assumem a comunicação na modalidade tátil, em referências aos surdo-cegos. Nesse sentido, a Libras, assim como outras línguas de sinais, surgiu por meio de sinais mais simples como gestos, mímicas, expressões corporais e faciais, sendo, com o tempo, convencionalizados e transformados em signos visuais, constituídos de todos os níveis linguísticos presentes nas línguas oral-auditivas. Assim, estamos recorrendo ao uso de recursos extralinguísticos, isto é, vocábulos que são utilizados por grupos e comunidades surdas e que fazem parte do sistema linguístico, porém ainda não estão estruturados a ponto de serem dicionarizados. No Brasil, ainda há carência de pesquisas que apresentem estudos descritivos da Libras. 17 Contudo, as línguas de sinais ainda sofrem certos preconceitos em instituições públicas, devido ao domínio das línguas oral-auditivas, em especial no contexto familiar, pois é raro que os pais de surdos tenham acesso à Libras, e, no ambiente escolar, a presença das línguas de sinais ainda é bastante tímida, visto que são utilizadas somente por professores/intérpretes para auxiliar os alunos surdos na aprendizagem, corroborando as afirmações de Bortoni-Ricardo: [...] no Brasil, as diferenças linguísticas socialmente condicionadas não são seriamente levadas em conta. A escola é norteada para ensinar a língua da cultura dominante; tudo o que se afasta desse código é defeituoso e deve ser eliminado. O ensino da língua é de fato uma atividade impositiva (Bortoni-Ricardo, 2005, p. 14). Os sinais sempre se fizeram presentes na comunicação e interação dos surdos, sejam eles gestos, sinais caseiros, sinais construídos por meio do contato sociolinguístico, mímicas, expressões faciais e corporais, pelo fato de que trocas comunicativas são algo inerente aos seres humanos. Os surdos não são diferentes, pois, independentemente de não se comunicarem por vias auditivas, buscaram a melhor forma de interagir em diferentes contextos comunicativos. A comunicação por meio de ―sinais‖ sempre fez parte do sistema comunicativo dos surdos, mas o que demandou longo tempo para seu reconhecimento como um sistema linguístico estruturado foi a falta de visibilidade, assim como valorização das minorias, pois, em meados de 1970, a atenção estava voltada para um método de educação dos surdos pautado no oralismo, pois estudiosos e cientistas da época não davam a devida atenção ao desenvolvimento cognitivo dos indivíduos, considerando suas peculiaridades. A preocupação era de que os surdos se normalizassem aos mesmos níveis educacionais das pessoas ouvintes e, nessa época, a Libras ainda não era um sistema estruturado (Monteiro, 2006). Entretanto, a língua de sinais, de caráter visuoespacial, era mais eficiente na aprendizagem do que os empregos de métodos educacionais focados no oralismo e, nesse sentido, nessas comunidades surdas, gradativamente a língua, ainda vista apenas como gestos e mímicas, constitui-se em um sistema simbólico mais eficiente que a oralização. Os estudos avançam e, na década de 1980, há uma compreensão mais exata dos benefícios das línguas de sinais para os surdos. (Capovilla, 2000). 18 O trabalho de Johnston e Schembri (1999) aborda o conceito de sinal com o intuito de explicar como funcionam as línguas de sinais que, por sua vez, exercem um papel na comunicação de maneira sistematizada. Para os autores: um sinal é definido como um ato visual-gestual relativamente estável e identificável com um significado associado que é reproduzido com consistência por usuários sinalizadores nativos e para o qual, consequentemente, determinados valores acordados podem ser dados por formato das mãos, orientação, localização e movimento (incluindo a falta de movimento). Os sinais também podem incluir características não manuais (como uma expressão facial particular ou movimento da cabeça e/ou do tronco)‖ (Johnston e Schembri, 1999, p. 117, tradução nossa1). Ainda sobre a língua de sinais dentro do contexto escolar, Dizeu e Caporali (2005, p. 584) afirmam que: muitos profissionais que trabalham com surdos têm uma visão sobre a língua de sinais como uma forma de comunicação, não atribuindo a ela o status de língua e considerando-a apenas uma alternativa para os surdos que não conseguiram desenvolver a língua oral. Diante disso, tem-se a falsa impressão de que a Libras é utilizada apenas como um meio de comunicação. No entanto, a Libras, assim como as outras línguas de sinais, tem estruturas gramaticais próprias e possui status de língua autônoma com seu próprio sistema linguístico: a Libras, como toda língua, é uma língua de modalidade gestual- visual porque utiliza, como canal ou meio de comunicação, movimentos gestuais e expressões faciais que são percebidos pela visão; portanto, diferencia da Língua Portuguesa, que é uma língua de modalidade oral-auditiva, por utilizar como canal ou meio de comunicação sons articulados que são percebidos pelos ouvidos. Mas, as diferenças não estão somente na utilização de canais diferentes, estão também nas estruturas gramaticais de cada língua (Monteiro, 2017, p. 194). 1 A sign is defined as a relatively stable, identifiable visual-gestural act with an associated meaning which is reproduced with consistency by native signers and for which, consequently, particular agreed values can be given for handshape, orientation, location and movement (including lack of movement). Signs may also include nonmanual features (such as a particular facial expression, mouth pattern, or movement of the head and/or trunk)‖. (Johnson; Schembri, 1990, p. 117). 19 Da mesma maneira, Quadros (2017) também traz alguns conceitos sobre o funcionamento da Libras e das demais línguas de sinais e aponta que a Libras é de fato social tal como se observa nas línguas oral-auditivas. Portanto, é válido dizer que a Libras é visual-espacial, pois traduz as experiências visuais surdas. A autora evidencia que a percepção da língua de sinais difere da língua oral utilizada pelos ouvintes, tendo em vista que o surdo, ―por meio do olhar, das mãos e das expressões faciais, consegue estabelecer comunicação‖, principalmente pela percepção visual (Quadros, 2017, p. 34). No entanto, os surdos oralizados que fazem o uso do português falado conseguem captar os movimentos dos lábios de um sujeito ouvinte que utiliza a língua oral-auditiva, e, de certa maneira, tentam estabelecer comunicação com os ouvintes por meio da fala. Assim, os surdos que têm algum conhecimento da língua oral-auditiva compreendem o enunciado por ver os movimentos labiais. Conforme Mello e Torres (2005 apud Torres; Mazzoni; Mello, 2007, p. 376): surdos oralizados são aqueles que usam uma língua oral, onde geralmente a língua-pátria é a sua língua materna, leem lábios, não se identificam com as manifestações da Cultura Surda e participam mais da Comunidade Ouvinte; os não oralizados usam a língua de sinais como primeira língua (essa pode ter sido ou não sua língua materna) e estão mais fortemente inseridos nos patamares linguístico-sócio-cultural que permeiam a Cultura Surda. Todavia, os surdos que não dominam Libras, e não se comunicam oralmente por língua portuguesa, ao produzirem seu discurso, utilizam-se de gestos, mímica e expressões faciais e corporais, fazendo com que o outro, por meio da visão, também consiga captar os sentidos presentes em cada ―unidade lexical‖ da língua de sinais. Ainda sobre o conceito de língua de sinais, Diniz (2011, p. 11) expõe o seguinte: a Língua de Sinais é a língua natural da comunidade surda de cada país, além da sua língua falada considerada como oficial, como no Brasil, a Libras, e quanto à língua falada, o Português. A expressão e a recepção em Libras se dá [sic] através dos sinais no canal da comunicação visuoespacial e em Português pelas palavras no canal da comunicação auditiva. 20 A autora menciona que as línguas de sinais estão presentes em todos os países, ou seja, elas existem em qualquer lugar, uma vez que são línguas naturais das comunidades surdas, porém a língua de cada lugar difere a depender do país que a produz. Assim, a língua de sinais também muda de localidade para outra independentemente da língua oral-auditiva majoritária de cada país. Desse modo, ela é, em muitos países, a segunda língua oficial de comunicação, ensino e educação das comunidades surdas. No Brasil, a Libras foi promulgada pela Lei nº. 10.436 de 24 de abril de 2002, e, regulamentada pelo Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Quadros (2008) considera que línguas de sinais, em relação às línguas orais, ―são sistemas linguísticos independentes dos sistemas das línguas orais, desmitificando a concepção ‘e‘. São línguas que se desenvolvem no meio em que vive a comunidade surda‖ (Quadros, 2008, p. 47)2. No contexto atual, os surdos ainda não têm oportunidade de adquirir a Libras como primeira língua em sua integridade, por diversos motivos, dentre os quais, esá o fato que as famílias de crianças surdas com pais ouvintes desconhecem a Libras e, como consequência, falta a estimulação precoce a seu uso. Além disso, há também o fato de que crianças surdas são matriculadas em idade tardia na escola (fora do período recomendado como ideal), e de que há baixa oferta de profissionais com habilidades na Libras e no processo de ensino-aprendizagem de alunos surdos. Quadros e Cruz (2011) relatam que: A grande maioria das crianças surdas é filha de pais ouvintes que normalmente não conhecem a língua de sinais e muitas vezes nunca viram um surdo. Esse fator interfere diretamente no processo de aquisição da linguagem dessas crianças, uma vez que, até os pais tomarem conhecimento da língua de sinais e admitirem o seu uso, as crianças ficam praticamente sem input linguístico. Essas crianças, quando ingressam na clínica ou na escola, descobrem a língua de sinais e a partir daí iniciam o seu processo de aquisição da linguagem, embora tardio. (Quadros; Cruz, 2011, p. 25). 2 ―e‖ é uma abreviatura que significa equivocada. Isto porque, segundo a autora, há um número considerável de pesquisas científicas que concluíram que as Línguas de Sinais expressam conceitos abstratos com sistemas linguísticos próprios. Daí a razão de sua colocação: tratar a língua de sinais como se fosse gestos é uma concepção ―equivocada‖. 21 A menção ao fato de que pais ouvintes ―[...] não conhecem a língua de sinais e muitas vezes nunca viram um surdo‖ e de que isso ―interfere diretamente no processo de aquisição da linguagem dessas crianças [...]‖ abre uma lacuna para debate que é o que acontece com surdos que são privados do acesso a uma língua, uma vez que, mesmo antes de irem para as escolas, eles já se comunicam com seus familiares e amigos ouvintes. Assim, a não incorporação de recursos multilinguísticos contemplados ou não pelo sistema de estruturação linguística no processo de ensino e aprendizagem na educação de surdos pode tornar esse processo incompleto, pois direciona o foco de ensino apenas para a Libras como um sistema estruturado e rejeita os diversos recursos comunicativos que advêm do contato, dispensando a bagagem de saberes que os surdos já trazem de seu contexto sociolinguístico no seio familiar, antes mesmo de adentrarem na escola. A respeito de recursos linguísticos, Silva e Favorito (2018) descrevem que: o conceito de repertório comunicativo reforça nossa convicção de que os cenários surdos devem ser percebidos como multilíngues. Não são apenas o Português e a Libras que são utilizados, mas também outros recursos característicos do repertório comunicativo dos surdos, incluindo discurso apoiado por sinais (comunicação simultânea: Libras e Português); Português oral, soletração manual (usando o alfabeto manual para soletrar palavras em português), com ou sem fala simultânea em Português; e leitura de fala em Português (Silva; Favorito, 2018, p.78; tradução nossa)3. As autoras assinalam que outros recursos são necessários para o desenvolvimento da educação de surdos, pois esses recursos contribuem e reforçam o sentido do que está sendo ensinado em concomitância com o ensino através da língua estruturada. Ademais, o processo de difusão e divulgação de uma língua jovem caminha por um longo percurso para alcançar a estabilidade na sociedade, o que vem ocorrendo atualmente no Brasil. 3 ―The concept of communicative repertoire reinforces our conviction that Deaf scenarios should be perceived as multilingual. It is not only Portuguese and Libras that are used, but also other resources characteristic of Deaf people´s communicative repertoire, (Cavalcanti and Silva, 2016) including Sign- supported speech (simultaneous communication: Libras and Portuguese); oral Portuguese, fingerspelling (using the manual alphabet to spell out words in Portuguese) with or without simultaneous speech in Portuguese; and speech reading in Portuguese‖. (Silva; Favorito, 2018, p. 78). 22 Ao mencionarem ―repertório comunicativo‖, entende-se que a língua dos surdos vai além do contexto escolar, abordando o campo da comunicação e relações sociais além dos muros escolares, além da inclusão na sociedade de forma que atenda a todos os aspectos no que se tange à língua. A falta de oportunidade, a pouca estimulação e contato precoce com a Libras refletem-se no comportamento sociolinguístico dos surdos, o que os torna dependentes do sistema da língua majoritária, dificultando o respeito pelos seus direitos linguísticos e pela inclusão social. O surdo é um ser humano como qualquer outro, um cidadão municiado de direitos e deveres, enfim um ser social que necessita da inter-relação surdo-surdo e surdo-ouvinte (Arriens, 2006). Segundo Rosa (2009): o homem em geral é dependente do convívio para sua própria sobrevivência. Ele não vive sozinho, não consegue viver sem interação social. Mas para que o indivíduo interaja é preciso, primeiramente, que ele se descubra. Descobrir-se. Desvendar suas particularidades, seus medos, vontades e anseios. Descobrir-se como ser único e global. Global no sentido de pertencer ao mundo, à rotina social e comunitária a qual pode disponibilizar no local onde vive (Rosa, 2009, p.30). Enquanto os indivíduos surdos não tiverem equidade no processo da aquisição de primeira língua (da Libras, neste caso) tanto fora quanto dentro do contexto escolar, contato no seio familiar, a começar na infância, bem como contato e interação com pares surdos, estimulação precoce e imersão no contexto de Libras, é natural que se comuniquem através do uso de gestos, mímicas ou expressões corporais/faciais. Por outro lado, é comum que os ouvintes se comuniquem com surdos por meio do formato icônico, gestos caseiros, ou talvez nem se comuniquem, por desconhecerem o uso de recursos extralinguísticos, ou seja, recursos que não são contemplados pela Libras sistematizada (gestos, mímicas, sinais caseiros, dentre outros). Nesse âmbito, importa ressaltar que o papel primordial de uma língua, como afirma Fasold (1984) é de servir aos seus usuários, sendo ―usada para 23 transmitir informação e pensamentos de uma pessoa para outra‖ (Fasold, 1984, p. 11; tradução nossa)4. A Libras, como uma língua de gênese recente, está caminhando em sua construção estrutural. Os chamados gestos e mímicas, que eram ignorados no sistema estrutural dessa língua, hoje são definidos como classificadores em sua gramática. Quadros e Schmiedt (2006) postulam que os: ―Classificadores‖ são sinais que utilizam um conjunto específico de configurações de mãos para representar objetos incorporando ações. Tais classificadores são gerais e independem dos sinais que identificam tais objetos. É um recurso bastante produtivo que faz parte das línguas de sinais (Quadros; Schmiedt, 2006, p. 21). A discussão sobre a gramática da Libras não é o objetivo central deste estudo, no entanto procura-se compreender a função da Libras por pessoas que sabem ou não fazer o uso dela, ou seja, compreender como ocorre o processo de inclusão, trocas de ideias, comunicação, compreensão e inter-relação entre os ouvintes e entre os surdos, em seu contexto social e familiar. Diante disso, entende- se o caminho que nos leva a conhecer as atitudes, funções e comportamentos dos surdos frente às línguas em contato. Os surdos como indivíduos subjetivos estão continuamente em ambiente de contato com seus familiares e sociedade, de modo que o contato sociolinguístico faz parte do seu dia a dia. Descrever os fenômenos sociolinguísticos que ocorrem em seus diferentes contextos é importante e crucial para que se tenha uma visão holística como forma de reforçar a qualidade na análise dos dados, abrindo novos horizontes para construção de propostas na inclusão dos surdos na sociedade e garantindo seus direitos linguísticos, e compreensão das variações sociolinguísticas que acontecem nos contextos interativos. Foi assim que Weinreich, Labov e Herzog (1968) desenvolveram estudos que deixaram contribuições relevantes quanto à teoria e à metodologia dos estudos sociolinguísticos em uma determinada comunidade. Ademais, estudos recentes, como os de Lucas et al. (2001), que abordam especialmente a sociolinguística das 4 ―to be used for transmitting information and thoughts from one person to another‖. (Fasold, 1984, p. 20). 24 línguas de sinais, baseados nos estudos de Labov (2008 [1972]), trazem também valiosas contribuições para estudos do cenário atual da Libras. Os trabalhos dos autores citados (Labov, 2008 [1972]); Calvet 2002; Lucas, 2004; Quadros, 2017; Gil, 2002) basearam-se em comparações linguísticas, ou seja, compararam-se as diferenças no uso da língua a fim de entender os fenômenos que acontecem por meio da mudança linguística, da língua de contato, do contexto, da região, da situação de determinada comunidade ou do contato com comunidades diferentes, em que a língua – ou variedade – são utilizadas. Lucas (2004) defende que trabalhos que envolvem uma comunidade deveriam ser capitaneados por um membro nato ou um membro que tenha pleno domínio do conhecimento da língua e da cultura – em suma, de todos os aspectos que a compõem, de forma que ele possa compreender as necessidades e particularidades do grupo. O autor ainda discute a importância do envolvimento social tanto de um membro nato quanto de um simpatizante da comunidade surda ou pessoas que conheçam pelo menos o mínimo das particularidades dos povos surdos. Além disso, em seu livro publicado em 2004, ele aborda questões relacionadas ao comando da administração de interesse da comunidade surda e a respeito da Língua de Sinais Americana (ASL), expondo uma situação ocorrida em março de 1988 em relação à escolha do presidente da única universidade para surdos do mundo, a Gallaudet University. Para o autor, independentemente do grau hierárquico, nada poderia se sobrepor ao conhecimento das necessidades dos interesses da comunidade surda; portanto, o interesse maior da comunidade surda da Gallaudet University para a escolha do novo presidente era eleger um membro que tivesse fluência na ASL e, naquele momento, estava para ser eleita uma presidente com conhecimento mínimo da Língua, o que não foi aceito pela comunidade. Assim, percebe-se que este acontecimento foi de fato um fenômeno sociolinguístico que visava atender ao interesse comum da comunidade surda. Quanto à realidade do membro para presidente da Universidade, Lucas (2004) descreve que: [...] a realidade de seu repertório linguístico e a escolha linguística à sua disposição tornam declarações claras e inevitáveis as afirmações 25 sobre quem ela era, qual era sua lealdade grupal e como ela percebia sua relação com seus interlocutores. E essas afirmações simplesmente não poderiam ser reconciliadas com a qualificação que a comunidade surda exigia do próximo presidente (Lucas, 2004, p. 2; tradução nossa)5. Ainda, [...] com sua observação de que a sinalização é simbolicamente importante dentro da comunidade surda e sua recomendação para que os membros do conselho "aprendam um pouco de sinal", [...] focalizava-se o papel simbólico da sinalização, ignorando o fato de que o sinal é, antes de tudo, um sistema de comunicação [...]. O Projeto era fundamentalmente um evento sociolinguístico por causa do papel central dessa interação: como a informação é comunicada – com ASL, com algum código manual de inglês, com o inglês falado – inevitavelmente define a situação social e o lugar de cada um nela (Lucas, 2004, p. 2; tradução nossa)6. Nota-se a importância do envolvimento da língua com o contexto social que foi estudado, com o qual se pretende contribuir, analisar e até mesmo atuar como ativista na defesa dos direitos sociolinguísticos da comunidade e de seus membros, pois só diante dessa ligação amistosa ter-se-á a oportunidade de conhecer os problemas e anseios do grupo – pessoas que sabem Libras, que conhecem e reconhecem as histórias, lutas e conquistas surdas com certa profundidade, contrapondo-se a apadrinhamentos; quem afirma conhecer superficialmente não age em prol da comunidade, como no caso da escolha da presidente, reforçando a necessidade de uma inserção completa nos diversos contextos sociolinguísticos. A abordagem embasada nos pressupostos da sociolinguística prescinde do desapego às concepções tradicionais de ‗língua‘, conforme aponta Coelho et al. (2015): 5 The reality of her linguistic repertorire and the language choice at her disposal made clear and inevitable stataments about who she was, what her group loyalty was, and how she perceived her relationship to her interlocutors. And those statements simply could not be reconciled with the qualification that the Deaf community require of the next president. (Lucas, 2004, p. 2). 6 With her observation that signing is important symbolically within the Deaf community and her recommendation that board members "learn a little sign", [...] focused on the symbolic role of signing while ignoring the fact that sign is, first of all, a communication system [...] The Project was fundamentally a sociolinguistic event because of the central role of that interplay: How information is communicated – with ASL, with some manual code of English, with spoken English – inevitably defines the social situation and one‘s place in it. (Lucas, 2004, p. 2). 26 [...] abandonar a ideia de que a língua é uma estrutura pronta, acabada, que não é susceptível a variar e a mudar. É necessário também entender que a realidade das pessoas que usam a língua – os falantes têm uma influência muito grande na maneira como elas falam e na maneira com avaliam a língua que elas usam e, especialmente, a língua usada pelos outros [...] é necessário, antes de mais nada, ―abrir a cabeça‖ para aceitar a língua que está sendo usada à nossa volta, como objeto legítimo de estudo (Coelho et al., 2015, p. 11). Pelo conselho ―abrir a cabeça‖, dado pelos autores e aplicado a esta pesquisa descritiva com comunidades de surdos, deve-se entender, aceitar e compreender a língua do surdo no contexto estudado, considerando, por exemplo, a língua dos surdos nos pequenos municípios – distantes dos grandes centros urbanos –, a língua que é usada neste contexto e como eles reagem à sua mudança, bem como reagem ao terem contato com uma língua que não seja a sua. Em outras palavras, faz-se necessário compreender a língua com que eles se sentem confortáveis em empregar para interagir e comunicar com seus pares surdos e com indivíduos ouvintes. As línguas em contato mencionadas neste trabalho são aquelas que os surdos empregam para interação, comunicação, para desempenhar seu papel dentro de um contexto multilinguístico, que por ora sabemos ser a língua portuguesa, a Libras e outras formas de comunicação (denominadas como ‗línguas‘ ou ‗linguagem caseira de sinais‘). Dessa forma, pudemos entender o processo de bilinguismo (ou multilinguismo) no contexto sociolinguístico dos surdos. Segundo Lucas, [...] as línguas faladas sempre estiveram em contato umas com as outras, e sempre houve consequências linguísticas e sociolinguísticas desse fenômeno. As línguas entram em contato por meio de seus falantes, que são reunidos sob diferentes tipos de condições, incluindo turbulência política, imigração, educação e geografia (Lucas, 2001, p. 33; tradução nossa)7. 7 Spoken language have always been in contact with each other, and there have always been linguistic and sociolinguistic consequences of this phenomenon. Languages come into contact through their speaker, who are brought together under different sorts of conditions, including political turmoil, immigration, eructation and geography. (Lucas, 2001, p. 33). 27 Como cada falante tem sua língua materna estabilizada, como seria a interação e comunicação diante de um contato linguístico que não seja em sua língua materna? Haveria o surgimento de uma nova língua proveniente do contato, ou outras formas de comunicação? Ou ocorreria a aprendizagem da língua do outro falante? As condições políticas de imigração, de educação e geográficas levam-nos a afirmar que não é apenas o contato linguístico que ocorre dentro de um contexto sociolinguístico, mas, de maneira ampla, o contato entre diferentes culturas. Em um ambiente multicultural, a interação é importante para a troca de experiências e deve favorecer o respeito mútuo entre as comunidades falantes de línguas também diferentes, fator que ocorre naturalmente em processos políticos, e visa garantir direitos e deveres dos indivíduos dentro de um contexto social heterogêneo. Dessa forma, há de se considerar que o processo de contato sociolinguístico vai além do simples contato entre línguas, pois, na interação social, tais trocas moldam atitudes, identidade e comportamento frente a uma língua diferente. Diante da diversidade do contato entre línguas, Aguilera e Busse (2008) ressaltam que: [...] não se trata apenas de línguas que se encontram em contato, mas de culturas que passam a coexistir. Essa convivência não poderia ocorrer de forma estável ou nivelada, pois são modos de pensar e organizar a realidade pelos quais são filtrados, também, os processos de interação. A língua pode ser considerada, nesse campo de complexas relações, o cenário de intermediações ou negociações, uma vez que se inscreve como elemento prioritário nas modalidades interacionais (Aguilera; Busse, 2008, p. 13). No Brasil, para a educação de surdos, é importante reconhecer as línguas de sinais trazidas de casa (para além da Libras) em conjunto com as variedades da língua portuguesa adquiridas no contexto familiar e escolar, pois, nas instituições escolares, os alunos são dispostos em salas de aula com alunos e professores ouvintes e um intérprete de Libras, também ouvinte, com domínio da Libras. Em decorrência disso, esses alunos têm acesso a duas línguas, Língua Portuguesa e a Libras, as quais normalmente não dominam, o que torna inevitável a interação a partir de uma língua sistematizada. Com efeito, essa situação pode levar à evasão escolar dos surdos amadurecidos. 28 O conceito de bilinguismo, conforme observado em várias pesquisas dentro dos estudos linguísticos aplicados (Quadros, 2008; Almeida, 2013; Dorziat, 2009; Lacerda, 2006), pode ser compreendido como a possibilidade de adquirir, minimamente, duas línguas. Contudo, muitos pesquisadores revelam que há diferentes formas de bilinguismo. Nesse sentido, eles relatam que pode haver predominância de uma ou das duas línguas, ou ainda não predominar nenhuma das duas línguas. Conforme Quadros (1997, p. 30), dentre as várias formas de bilinguismo no contexto surdo, a mais básica ―envolve o ensino da segunda língua quase de forma concomitante à aquisição da primeira língua‖. Contudo, ela revela que outra forma básica ―caracteriza-se pelo ensino da segunda língua somente após a aquisição da primeira língua‖. Ademais, Quadros (2017) pontua que Libras é uma língua de herança ao afirmar que: [...] a Libras é passada de geração em geração de surdos da comunidade (não necessariamente dentro do núcleo familiar) e que é uma língua usada por comunidades brasileiras dos grandes centros urbanos em um país que usa outra língua como oficial, a língua portuguesa, veiculada nos meios de comunicação, documentos oficiais, órgãos públicos e educação, essa língua de sinais configura sim uma língua de herança8. (Quadros, 2017, p. 33). Diante das considerações da autora, dentro de um contexto social heterogêneo, é preciso conhecer o perfil sociolinguístico dos surdos, em busca de informações sobre a sua língua e como ela foi adquirida. Além disso, é preciso reconhecer a diversidade no processo de aquisição da Libras pelos surdos, sabendo que existem diversos momentos na história da aprendizagem que diferem entre si a depender do contexto; ou seja, há surdos com pais surdos e outros familiares ouvintes (avós, tios e irmãos), além daqueles que têm pais ouvintes. Pela lógica de aprendizagem da criança, os que são surdos seguirão os passos linguísticos de seus pais e, consequentemente, dominarão a língua com a qual convivem. Por outro lado, por sua condição de surdez, tendo pais e familiares surdos ou não, eles irão se adaptar melhor à língua de sinais, perpetuando, assim, sua identificação com esta língua. Daí a língua como herança, a qual pode ser herdada dentro ou fora dos 8 ―A palavra herança remete à ideia de tradição herdada, assim como a ideia de patrimônio, que remete à relação familiar. As línguas que a pessoa adquire em casa com seus pais, diferente da língua usada de forma massiva no país configuram língua de herança‖ (Quadros 2017, p. 7). 29 ambientes de convívio, pois se trata de um encontro com suas necessidades linguísticas. Diante dessa situação, pode-se notar que o processo do bilinguismo acontece quase naturalmente com os indivíduos surdos – uma provocação resultante de sua imersão em contextos sociolinguísticos distintos. Já nos municípios distantes dos grandes centros urbanos, os surdos são raramente postos em contato com a Libras e com a língua portuguesa para surdos, o que se soma à baixa presença de profissionais capacitados na área da cultura surda, aumentando, assim, o índice de desigualdade ao acesso à Libras e à língua portuguesa como segunda língua. 1.1.1 O conceito de língua Definir a Libras como uma língua por si só parece contraditório no processo de inclusão social, econômico, cultural e educacional quando considerada como um sistema estruturado que rejeita e nega elementos não contemplados por ela, uma vez que foram esses elementos que deram origem a ela. Quando o profissional da educação diz não se comunicar com os surdos por não saber ―Libras‖, ele se refere a uma língua que se aprende em um curso, em uma escola ou em uma formação continuada, a fim de que ele possa se expressar corretamente dentro dos moldes estruturais e gramaticais, esquecendo-se dos elementos extralinguísticos que, antes da oficialização da Libras, fundamentaram a comunicação das pessoas surdas. Dessa forma, é preciso, por ora, recorrer aos recursos e elementos que não foram contemplados pelo sistema linguístico, mas que podem permitir o estabelecimento de comunicação mínima entre o indivíduo surdo e o ouvinte. Entre as línguas sistematizadas e estruturadas, como a Libras, e as línguas de sinais que não possuem tal base, há diversas características comuns, em que a modalidade da língua gestual-visual (ou espacial-visual) faz com que os falantes de línguas de sinais não se confundam no processo de comunicação. Assim, essas línguas naturais e de diferentes modalidades gesto-visual tendem a estar juntas no processo de construção do saber comunicacional desse indivíduo. 30 Portanto, conceituar língua é uma tarefa bastante complexa, visto que há várias concepções teóricas que definem o termo por diferentes pontos de vista. Na visão de alguns estudiosos, seu conceito está relacionado ao produto social que veicula valores a partir das interações entre os falantes, além de que ―[...] a língua é viva e dinâmica, está em constante movimento – toda língua viva é uma língua em decomposição e em recomposição, em permanente transformação [...]‖ (Bagno, 1999, p. 107). A língua, então, pode ser definida como um sistema constituído de signos linguísticos9 convencionalizados por uma comunidade de falantes que estão inseridos dentro de um contexto histórico, social e cultural específico. Bagno (1999) ainda ressalta a heterogeneidade da língua ao dizer que: [...] o fato é que, como a ciência linguística moderna já provou e comprovou, não existe nenhuma língua no mundo que seja ―uma‖, uniforme e homogênea. O monolinguismo é uma ficção. Toda e qualquer língua humana viva é, intrínseca e inevitavelmente, heterogênea, ou seja, apresenta variação em todos os seus níveis estruturais (fonologia, morfologia, sintaxe, léxico etc.) em todos os seus níveis de uso social (variação regional, social, etária, estilística etc. (Bagno, 1999, p. 27-28). Antes da sistematização de uma língua, ela provavelmente já era falada – não como uma língua estruturada, mas como um sistema de fala, trocas e negociações entre as pessoas. A língua de sinais, reconhecida mais como gestos, mímicas e expressões, era baseada nos pressupostos educacionais dos surdos, e sua chegada no Brasil aconteceu a partir das propostas educacionais baseadas na Comunicação Total e no Oralismo. Segundo Capovilla, [...] o método oralista objetivava levar o surdo a falar e a desenvolver competência linguística oral, o que lhe permitiria desenvolver-se emocional, social e cognitivamente do modo mais normal possível, integrando-se como um membro produtivo ao mundo dos ouvintes (Capovilla, 2000, p. 102). 9 Grosso modo, signo linguístico, ou apenas signo, pode ser compreendido como a palavra, o item lexical, a unidade lexical ou o vocábulo (claro que esses termos, dentro da linguística, são difíceis de definir mas, no contexto da pesquisa, podem ajudar a compreender o que é signo linguístico). O signo é constituído de dois elementos, significante (imagem acústica) e significado (conceito). Segundo Saussure (1975, p. 80), ―O signo linguístico une não uma coisa e uma palavra, mas um conceito e uma imagem acústica‖ . 31 Ademais, A filosofia educacional da comunicação total advoga o uso de todos os meios que possam facilitar a comunicação, da fala sinalizada a uma série de sistemas artificiais até os sinais [...]. Advoga o uso de um ou mais desses sistemas juntamente com uma língua falada, com o objetivo básico de abrir canais de comunicação adicionais (Capovilla, 2000, p. 104). Na decorrência de longos períodos evolutivos, a partir de 2002, com o surgimento da Lei 10.436/2002, a Libras passou, de forma mais efetiva, a ser reconhecida pelos mais diversos cenários sociais, acadêmicos e científicos como um sistema de normas e regras linguísticas por haver, a partir desse momento, a necessidade de ser ensinada em ambiente formal escolar, que reforça a ideia de língua natural dos surdos. Assim, os gestos, que estiveram presentes nas línguas de sinais, em muitos casos vêm evoluindo para a Libras estruturada a fim de compactuar acordos sociais com vias de melhora dos aspectos comunicativos, interativos e inclusivos, concretizando seu status de língua sistematizada. Segundo Santos e Campos (2013): Historicamente, a língua de sinais não tem o status das línguas orais; na realidade, por muito tempo ela foi vista apenas como uma forma de comunicação, ou seja, uma ferramenta para o aprendizado da língua portuguesa, e não como uma língua em si. Embora já existisse há séculos e fosse utilizada por surdos do mundo todo, em decorrência das decisões tomadas a partir do Congresso de Milão, em 1880, a língua de sinais foi proibida (Santos; Campos, 2013, p. 7). O reconhecimento da Libras como um sistema estruturado pode ter sido motivado pela cristalização e lexicalização dos sinais já estabilizados na comunicação dos surdos, com surgimento de dicionários e maiores interesses nos debates e em discussões no meio científico, inclusive entre linguistas interessados na área. Desse modo, a Libras alcançou seu status de língua a partir de sua menção nos documentos oficiais, que, no Brasil, ocorreu em 24 de abril de 2002. Antes 32 desse período, ela era conhecida como Língua de Sinais do Brasil, mas englobava todos os tipos de sinais existentes, desde gestos a sinais caseiros. Para Saussure (1995), a língua não deve ser confundida com a linguagem, uma vez que esta recai na faculdade que nos é dada pela natureza, enquanto a língua pode ser definida como ―algo adquirido e convencional, que deveria se subordinar ao instinto natural em vez de adiantar-se a ele‖ (Saussure, 1995, p. 17). Em outras palavras, enquanto a linguagem faz parte da comunicação humana e pode ser expressa de diferentes maneiras, as línguas naturais são adquiridas por meio da aprendizagem. Para o autor, a língua [...] não se confunde com a linguagem; é somente uma parte determinada, essencial dela, indubitavelmente. É, ao mesmo tempo, um produto social da faculdade de linguagem e um conjunto de convenções necessárias, adotadas pelo corpo social para permitir o exercício dessa faculdade nos indivíduos (Saussure, 1995, p. 17). De acordo com Severo (2013), a discussão proposta por Saussure é essencial para a compreensão da distinção e da relação entre língua e linguagem. A autora esclarece, por meio de conceitos propostos por Saussure, aspectos dos dois termos da linguística, ou seja, enquanto a linguagem é uma faculdade, a língua é um instrumento que permite o exercício desta. Nessa perspectiva, ela parafraseia as palavras do linguista e propõe que ―o exercício da linguagem repousa numa faculdade que nos é dada pela natureza, ao passo que a língua constitui algo adquirido e convencional‖ (Severo, 2013, p. 83). Para melhor entendimento, pense nos surdos das cidades distantes dos grandes centros urbanos, onde há enorme carência – às vezes total – relacionada à difusão da Libras, além de haver famílias sem acesso a ela, tanto no contexto familiar quanto no escolar. Então, o surdo, ao nascer, experiencia de uma forma ou de outra, com seus pais alguma forma de comunicação por eles criada, seja por gestos, mímicas, expressões ou sorriso, perpetuando esse modo de se comunicar – que se pode definir como linguagem gestualizada, qual não é contemplada como língua sistematizada. Enquanto criança, surdos e ouvintes têm a mesma percepção de comunicação. A diferença, portanto, manifesta-se quando a que é ouvinte assimila a 33 língua pelo canal auditivo, enquanto a surda pelo canal gestual-visual. Conforme Pizzio e Quadros (2011): [...] as crianças surdas com menos de um ano de idade, assim como as crianças ouvintes, apontam frequentemente para indicar objetos e pessoas; no entanto, quando a criança entra no estágio de um sinal, o uso da apontação desaparece. Petitto (1987) sugere que nesse período parece ocorrer uma reorganização básica em que a criança muda o conceito da apontação inicialmente gestual (pré-linguística) para visualizá-la como elemento do sistema gramatical da língua de sinais (linguístico) (Pizzio; Quadros, 2011, p. 5). É nessa fase que a criança surda fica sem oportunidade de, desde cedo, acessar a Libras, pois, inicialmente, seus pais não estão preparados para lidar consigo e tentam seguir pelo caminho de cura da surdez. Enquanto isso, ela se adapta à linguagem ―necessária‖ para interagir e expressar seus sentimentos, construir-se e se identificar – linguagem que, contudo, é desprovida de qualquer base do sistema estrutural linguístico, pois, como criança surda e familiares desconhecedores da Libras, o que se almeja é o entendimento, a compreensão e as trocas comunicativas entre os agentes. Segundo Saussure (1995), o fenômeno linguístico apresenta duas faces – o autor fala principalmente das línguas orais e auditivas, como ocorre predominantemente em toda a obra. Nesse caso, estão relacionados os fonemas, que são impressões acústicas percebidas pelo ouvido. Entretanto, os sons somente são possíveis a partir dos órgãos vocais. Logo, o autor declara que o som em si não faz parte da linguagem, mas é apenas um instrumento de exteriorização do pensamento. Partindo dos conceitos de Saussure, observa-se que, na Libras, o fenômeno linguístico também apresenta duas faces, o visual e o espacial. Os movimentos podem vistos e compreendidos como ―impressões espaciais‖ – expressão possível apenas por meio dos membros articulatórios (mãos e braços), que, por sua vez, também são meros instrumentos do pensamento, a fim de expressar ideias por meio de signos visuais. Saussure declara ainda que não está provado que a função da linguagem seja inteiramente natural. Para o autor, não há como afirmar que o aparelho vocal 34 empregado nas línguas oral-auditivas tenha sido feito para falar, assim como as pernas são para andar. Desse modo, há entre os linguistas opiniões divergentes sobre o fato. Conforme o linguista genebrino: [...] os linguistas estão longe de concordar nesse ponto. Assim, para Whitney, que considera a língua uma instituição social da mesma espécie que todas as outras, é por acaso e por simples razões de comodidade que nos servimos do aparelho vocal como instrumento da língua; os homens poderiam também ter escolhido o gesto e empregar imagens visuais em lugar de imagens acústicas (Saussure, 1995, p. 17). Diante disso, o ser humano poderia empregar diferentes meios para se comunicar por signos linguísticos, sendo eles acústicos ou não. Refere-se, por exemplo, às línguas de sinais que são empregadas pelos surdos para se comunicar. Todavia, ambas as línguas, oral-auditivas e gestual-visuais, precisam ser aprendidas. Em suma, Saussure (1995) descreve língua por meio de vários caracteres, a saber: 1. Objeto definido no conjunto heteróclito dos fatos da linguagem, em que uma imagem auditiva se associa a um conceito. Sendo assim, a língua é parte social da linguagem. Ela existe em virtude de um ―contrato social‖ estabelecido entre os membros da comunidade. Por isso, é considerada convencional. No entanto, como já citado anteriormente, somente é adquirida por meio da aprendizagem; somente pouco a pouco a criança a adquire. 2. A língua é distinta da fala, podendo ser estudadas separadamente. 3. Enquanto a linguagem é heterogênea, a língua é de natureza homogênea, uma vez que constitui num sistema de signos (signos/imagem acústica), sendo as duas partes psíquicas. 4. A língua, assim como a fala, são objetos de natureza concreta. O autor salienta, ainda, que os signos linguísticos não são abstrações, mesmo que sejam psíquicos, visto que representam a realidade. Outrossim, os signos são tangíveis; sendo a escrita imagens convencionais que podem fixar os signos linguísticos. No entanto, seria impossível fotografar os atos da fala. O autor reitera também que ―na língua, ao contrário, não existe senão a imagem acústica e esta pode traduzir-se numa imagem visual constante‖ (Saussure, 1995, p. 23). Sobre linguagem, língua e fala, vale salientar também que, segundo o autor: 35 [...] o estudo da linguagem comporta, portanto, duas partes: uma, essencial, tem por objeto a língua, que é social em sua essência e independente do indivíduo, esse estudo é unicamente psíquico; outro, secundário, tem por objeto a parte individual da linguagem, vale dizer, a fala, inclusive a fonação é psicofísica (p. 27). Perini (2010), por sua vez, define língua como um sistema programado no cérebro e que possui relação entre os esquemas mentais que fazem parte da compreensão do mundo e um código que representa os sentidos. Em suma, o autor relata que há um grande número de sistemas (línguas) que possuem semelhanças e diferenças, em que as semelhanças podem ser concebidas através dos fenômenos de contato entre as línguas, enquanto as variações ocorrem de acordo com o contexto sociolinguístico, e podem ser percebidas em empréstimos linguísticos, línguas de fronteiras, pidgins, dialetos, entre outros produtos provenientes do contato interativo. Além disso, afirmar que há variação e mudança na língua significa dizer que ela é viva, ou seja, que sofre constantes transformações, estas provocadas principalmente pelo uso entre os atores. Contudo, vale salientar que há mudanças e variações, sobretudo, em diferentes níveis, tais como semântico, pragmático, fonético, morfológico, entre outros. Portanto, a língua não é um sistema estático e varia tanto na instância linguística quanto na extralinguística (Fernandes, 2018; Perini, 2010). Já Soares conceitua a língua: [...] como sistema, prevalente até então no ensino da gramática, e a concepção de língua como expressão estética, prevalente inicialmente no ensino da retórica e da poética e, posteriormente, no estudo de textos, são substituídas pela concepção da língua como comunicação. Os objetivos passam a ser pragmáticos e utilitários: trata-se de desenvolver e aperfeiçoar os comportamentos do aluno como emissor e recebedor de mensagens através da utilização e compreensão de códigos diversos – verbais e não-verbais (Soares, 2000, p. 169). Em suma, compreende-se a língua como um sistema utilizado na comunicação e que favorece as inter-relações pessoais, culturais e sociais, possibilitando o convívio mútuo em sociedade por meio da troca de informações, sentimentos e ideias, visto que a raça humana é social e, portanto, necessita da 36 relação com outros por meio desta. Assim, a relação entre língua e sociedade permite entender com mais clareza os pressupostos da Sociolinguística. Ao buscar a literatura sobre conceitos teóricos de língua de sinais utilizada pelos surdos em regiões remotas, ou mais especificamente sobre línguas caseiras, não há muitos estudos sobre o percurso histórico de sua conceituação, uma vez que há um número reduzido de trabalhos que abordam a comunicação dos surdos sem acesso à Libras nos diferentes contextos de interação. Os estudos em sua maioria tratam de elucidar e compreender essa língua e alguns de seus conceitos no contexto brasileiro, bem como o processo de aquisição pelo alunado surdo no contexto de ensino-aprendizagem no ambiente escolar. 1.1.2 Gestualismo e as línguas de sinais As línguas orais apresentam variedades atuais que se constituem em frutos do processo natural de variação e mudança linguísticas sofrido ao longo de muitos anos, instanciadas por cada ato de fala, cada interação linguística. Da mesma forma, quando consideramos as línguas de sinais, é possível observar tais mudanças, quando recorremos a alguma unidade lexical ainda sem registro em dicionários – decorrente do ponto de vista do sistema estrutural da Libras e, por vezes, recorre-se ao dicionário para ver se existe determinado item léxico empregado entre os surdos, mas não registrado. Embora essa seja uma atividade recorrente no contexto da Libras, há poucos estudos e um debate ainda acanhado sobre os empregos dessa língua – padronizados ou não – e sobre o que se constitui efetivamente como seu uso efetivo ou apenas como um gesto ou sinal aleatório. Segundo Felipe (2002): [...] as línguas de sinais mostram o próprio corpo em vez de criar um sinal arbitrário; esta parte do corpo funciona como um ponto de referência da Raiz Movimento. Por exemplo, se se quer dizer, em LIBRAS, que alguém deu um soco no olho esquerdo de outra pessoa, a frase terá a estrutura: SOV, trazendo à raiz verbal toda a informação mimeticamente representada por um movimento da mão com punho, fechado simulando um soco no olho esquerdo (Felipe, 2002, p. 47). 37 Como vemos nessa descrição de parte do sistema em Libras, no processo de estruturação de um sinal nessa língua, gestos e mímicas foram utilizados pela comunidade surda e deram origem ao sistema estrutural padrão no Brasil. Algumas línguas de sinais, tais como a francesa e a inglesa, precedem historicamente a Libras, bem como gestos iniciais aprendidos antes da evolução e do desenvolvimento da língua reconhecida, pois, como os primeiros sinais são adquiridos naturalmente, eles não podem ser sistematizados por serem grandemente variáveis, difícil de se cristalizarem em contextos heterogêneos. Willkinson (1875 apud Lucas, 2004), em seus estudos, evidencia esse processo de estabilização dos gestos e uma possível estruturação destes. Nesse contexto, também é possível observar a possibilidade da variação sociolinguística: [...] a criança surda [...] tem imagens mentais. Ela quer transmitir imagens semelhantes a seus amigos. Tem a fala uma gênese em algum outro fato ou necessidade? Na ordem natural do pensamento, o concreto sempre precede o abstrato, o sujeito seu atributo, o ator do ato. Então o surdo [...], como o homem primitivo, lida principalmente com as coisas. Ele aponta para um objeto e, apoderando-se de alguma característica ou traço dominante, faz um sinal para ele. Quando ele tiver oportunidade de se referir a esse objeto em sua ausência, ele reproduzirá o gesto, que será facilmente compreendido, porque o símbolo foi tacitamente acordado. Outro surdo [...], vendo a mesma coisa, fica impressionado com outra peculiaridade, e faz outro e diferente sinal. Assim, meia dúzia ou mais de símbolos podem ser concebidos para representar uma e a mesma coisa, e então o princípio da "sobrevivência do mais apto" entra em ação e o melhor sinal se estabelece no uso (Wilkinson, 1875, apud Lucas, 2004, p. 77; tradução nossa)10. No entanto, quando ocorre a oficialização das línguas de sinais, essas são convencionalizadas e reconhecidas por meio de uma estrutura, de um sistema 10 The deaf [...] child has mental pictures. He wants to convey similar pictures to his friends. Has speech a genesis in any other fact or need? In the natural order of thought the concrete always precedes the abstract, the subject its attribute, the actor the act. So, the deaf [...], like the primitive man, deals primarily with things. He points to an object, and seizing upon some characteristic or dominant feature makes a sign for it. When he has occasion to refer to that object in its absence, he will reproduce the gesture, which will be readily understood, because the symbol has been tacitly agreed upon. Another deaf [...], seeing the same thing, is struck by another peculiarity, and makes another and different sign. Thus, half a dozen or more symbols may be devised to represent one and the same thing, and then the principle of the ‗survival of the fittest‘ comes in, and the best sign becomes established in usage (Wilkinson, 1875, apud Lucas et al., 2004, p. 77). 38 próprio. Dessa forma, as línguas de sinais visam representar melhor a organização dos sistemas simbólicos que compõem as faculdades mentais entre culturas surdas e permitem a construção de sua identidade e cultura. Em nossa concepção, as línguas de sinais seriam qualquer conjunto de sinais que possibilitassem a enunciação, mesmo sem estruturação – ou seja, gestos, mímicas e expressões corporais empregados na sociedade. Há surdos que desconhecem o que é a estruturação de um sinal gramaticalizado, mas usam um conjunto de gestos, mímicas e movimentos faciais e corporais que podem formar um sinal linguisticamente sistematizado. Segundo McNeill (1992, p. 2), ―[...] gestos são parte integrante da linguagem tanto quanto palavras, frases e sentenças – gestos e linguagem são um sistema [...]‖ (tradução nossa)11. Neste tópico, procura-se discutir, por via de materiais que abordam teorias a respeito desta questão ou tema de forma que se possa compreender o que são os gestos, as mímicas, as expressões faciais e corporais, bem como os sinais caseiros, no ensejo de confirmar algumas das hipóteses da pesquisa, como: é possível haver comunicação e compreensão nas interações surdo-surdo e surdo-ouvinte, embora esses não possuam fluência em uma língua sistematizada como a Libras? O aprofundamento requerido, por exemplo, na apropriação de conceitos científicos é atingido tendo-se uma língua como forma de interação e outros recursos comunicativos? Na década de 1760, foi fundada a primeira escola pública para Jovens e Adultos Surdos de Paris, pelo Abade l'Epée. Essa tinha fundamentação no método de ensino de sinais mediante sons audíveis. A escola, portanto, ensinava a falar por meio da visão, com ênfase em gestos, mímicas e sinais, para que os surdos pudessem ser alfabetizados. Isto é, era ensinada aos surdos a língua de sinais, porém era transmitida pelas pessoas ouvintes por meio da fala audível. Foi então que surgiu a proposta de que os surdos poderiam ser alfabetizados por meio da língua de sinais (Silva; Favorito, 2018; Lacerda, 1998). Com base nisso, em período 11 Gestures are integral part of language as much as are words, phrases, and sentences – gestures and language are one system. (McNeill, 1992, p. 2). 39 posterior, houve um grande desenvolvimento na educação dos surdos por intermédio da língua de sinais. Há um número considerável de trabalhos sobre a primeira escola de surdos de Paris e que descrevem aspectos como formação de professores, surgimento de políticas públicas para educação de surdos, entre outras questões. Do mesmo modo, surge também considerável número de pessoas ouvintes e surdas que passam a ter interesse em estudos da educação de surdos. Posteriormente, já em 1880, a reunião intitulada ―Congresso de Milão‖ discorreu a respeito da finalidade de discutir propostas para a educação de surdos. Nessa ocasião, duas visões filosóficas foram percebidas: a que defendia o ensino por meio da oralidade e a que propunha o emprego gestual na aprendizagem dos surdos. Como, naquela época, o número de surdos era bastante reduzido em comparação ao número de pessoas ouvintes, a decisão do Congresso de Milão foi em favor das pessoas ouvintes, que defendiam o emprego da oralidade na educação dos surdos, uma vez que acreditavam ser mais viável o aprendizado dos surdos mediante leitura labial. Quadros (2006), em suas pesquisas sobre esse assunto, relata que: [...] no momento da deliberação, não contava com a participação nem com a opinião da minoria interessada – os surdos –, um grupo de ouvintes impôs a superioridade da língua oral sobre a língua de sinais e decretou que a primeira deveria constituir o único objetivo do ensino. A discussão foi extremamente agitada e, por ampla maioria, o Congresso declarou que o método oral, na educação de surdos, deveria ser preferido em relação ao gestual, pois as palavras eram, para os ouvintes, indubitavelmente superiores aos gestos (Quadros, 2006, p. 26). Conforme relatado pela autora, o que prevaleceu foi a opinião da grande maioria de ouvintes, que decretou ser fundamental para a educação de surdos o oralismo. A escolha do método oral deu-se com o intuito da ―normalização‖ dessas pessoas, uma vez que a sociedade sempre almejou que eles fossem ―iguais‖ aos ouvintes e conseguissem reproduzir a fala. Logo, observamos uma imposição dos ouvintes sobre os surdos no Congresso de Milão. 40 Quanto à concepção do congresso sobre a oralidade e o uso de meios gestual- visuais no ensino da comunidade surda, em relação às ideias modernas e contemporâneas, o bilinguismo tornou-se aceito e reforçado tanto pela comunidade surda quanto pela maioria ouvinte, e considerando um acontecimento da época em que a ideia de normalizar os surdos de acordo com os padrões sociais era a que predominava naquele momento, e mais uma vez, ficou demonstrado que as ideias e anseios dos povos surdos foram silenciados. Segundo Lacerda (1998): [...] o uso de gestos e sinais desviasse o surdo da aprendizagem da língua oral, que era a mais importante do ponto de vista social. As resoluções do congresso (que era uma instância de prestígio e merecia ser seguida) foram determinantes no mundo todo, especialmente na Europa e na América Latina (Lacerda, 1998). Ainda segundo Lacerda (1998), ―as decisões tomadas no Congresso de Milão levaram a que a linguagem gestual fosse praticamente banida como forma de comunicação a ser utilizada por pessoas surdas no trabalho educacional‖. Foram as interferências e os interesses da sociedade ouvinte que definiram o rumo da educação dos surdos a partir do Congresso de Milão, posto que ali havia surdos e ouvintes de diversas nacionalidades, inclusive alemães, que tinham como viés a implantação do oralismo puro. Apesar da incoerência no resultado, o Congresso foi importante historicamente, pois possibilitou ver como a opinião da maioria dos ouvintes era mais relevante do que a dos verdadeiramente interessados no assunto – a comunidade surda, que foi obrigada a seguir o que lhe foi imposto. No Brasil, graças à ‗simpatia‘ do Imperador D. Pedro II, houve grandes marcos que contribuíram para a introdução das línguas de sinais no Brasil. Em primeira ocasião, Eduardo Huet, professor francês, foi convidado por ele em 1857 para realizar trabalhos com o intuito de alfabetizar os surdos, criando, assim, a primeira escola destinada à comunidade surda, o Imperial Instituto de Surdos- Mudos, chamado agora de Instituto Nacional de Educação de Surdos – o célebre INES. A partir daí, muitas ações – como a criação da Lei nº 4.304, de 07 de abril de 2004, que dispõe sobre a utilização de recursos visuais destinados às pessoas com 41 deficiência auditiva na veiculação de propaganda oficial; da Lei nº 11.796/2008, que institui o Dia Nacional dos Surdos; e da Lei nº 12.319/2010, de 1 de setembro, que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – foram criadas visando à garantia de acessibilidade dos surdos tanto no contexto social quanto no contexto escolar. Graças às políticas linguísticas não governamentais e às regulamentações das leis e decretos federais, a garantia dos direitos linguísticos tem se expandido, mesmo que a passos lentos, nas regiões remotas do território Nacional, como é perceptível na mais recente Lei nº 14.191, de 24 de novembro de 2021, que assegura a modalidade de educação bilíngue de surdos, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Essas proposições sobre políticas linguísticas serão discutidas na seção 2.1.3, sobre Planejamento Linguístico e Políticas Públicas em atenção aos surdos. No século XXI, nós, surdos, temos mais ―voz‖, no que diz respeito à mudança de perspectiva sobre este grupo, agora considerado parte importante nas decisões das políticas públicas. O início desse processo se deu, de forma mais efetiva, quando, em 2002, a Libras foi legitimada como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. Desse modo, foi essencial considerá-la como parte fundamental na educação dos surdos, tendo também como proposta o bilinguismo no ensino regular, regulamentado pela Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, que insere a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que foi um marco histórico da educação de surdos no Brasil. Além de defender uma modalidade de língua que seja acessível aos surdos – de natureza tridimensional, ou visuoespacial –, é importante destacar que outras estratégias de comunicação, por vezes, necessitam ser empregadas, principalmente entre surdos que não possuem acesso pleno à Libras. Dessa forma, em uma pesquisa como a proposta aqui, torna-se primordial abordar às múltiplas formas de comunicação, como a Libras, a língua portuguesa oralizada por aqueles surdos que conseguem oralizar, os gestos, as mímicas, e até mesmo sinais caseiros, visto que os participantes, bem como as regiões e os contextos investigados, são sociolinguisticamente heterogêneos. 42 A esse respeito, recorremos a McNeill (1992), que aponta que: [...] gestos são criações espontâneas de falantes individuais, únicos e pessoais. Seguem princípios gerais [...] mas não no sentido de que eles são elementos de um repertório fixo. Não existe uma ―linguagem gestual‖ separada da linguagem falada. De fato, o importante sobre os gestos é que eles não são fixos. Eles são livres e revelam as imagens idiossincráticas do pensamento. Mas, ao mesmo tempo, tais gestos e as imagens que os acompanham coexistem com a fala. Eles estão fortemente entrelaçados com a linguagem falada no tempo, no significado e na função; eles são tão intimamente relacionados que poderíamos considerar o gesto e a expressão falada como lados diferentes de um único processo mental subjacente. O gesto oferece uma nova perspectiva do processo de linguagem. [...] Essa ampliação da linguagem é um dos principais motivos do interesse pelo gesto. O efeito é como ver o mundo através de dois olhos em vez de um. Do mesmo modo que a visão binocular traz uma nova dimensão de visão, o gesto revela uma nova dimensão da mente. Essa dimensão é a imagem da linguagem que tem um aspecto oculto. Descobrimos que a linguagem não é apenas uma progressão linear de segmentos, sons e palavras, mas também instantânea, não linear, holística e imagética (McNeill, 1992, p. 1; tradução nossa)12. Ainda no século XXI, não é possível se desprender dos métodos gestuais, ou seja, estes devem ser também considerados como um método suplementar para a educação, comunicação, contato e interação dos surdos em conjunto com as línguas de sinais sistematizadas. Para Johnston e Schembri (1999, p. 117): Gestos se referem a gestos espontâneos que ocorrem à medida que as pessoas falam. Esses gestos podem ser, por natureza, representacionais, mas estudos empíricos recentes mostram que a gesticulação é altamente dependente do contexto, não tem padrões 12 Gesture are the spontaneous creations of individual speakers, unique and personal. They follow general principles - [...] - but in no sense they are elements of a fixed repertoire. There is no separate ―gesture language‖ alongside of spoken language. Indeed, the important thing about gesture is that they are not fixed. They are free and reveal the idiosyncratic imagery of thought. Yet, at the same time, such gestures and the images being them coexist with speech. They are tightly intertwined with spoken language in time meaning, and function; so closely linked are they that we should regard the gesture and the spoken utterance as different sides of a single underlying mental process. Gesture provide a new perspective of the process of language. [...] This broadening of language is one of the major reasons for an interest in gesture. The effect is like viewing the world though two eyes rather that one. Just as binocular vision bring out a new dimension of seeing, gesture reveal a new dimension of the mind. This dimension is the imagery of language which has a laid hidden. We discover that language is no just a linear progression of segments, sound, and words, but is also instantaneous, nonlinear, holist and imagistic (McNeill, 1992, p. 1). 43 de forma e raramente é usado para produzir padrões semelhantes ao de sentenças13 (Johnston; Schembri, 1999, p. 117). A inclusão considerada a mais correta não se dá somente pelo emprego da Libras, mas também pelo esforço de comunicação com os surdos que não tiveram oportunidade de aprender essa língua. Nesse sentido, considerando o fato de que parte de nossos entrevistados não sabe Libras, para ter contato com eles, fez-se necessário utilizar outras formas de comunicação suportada por gestos, sinais caseiros e outras estratégias visuoespaciais de comunicação. Somente a partir dessa estratégia foi possível o desenvolvimento de pesquisa como a que se propõe neste trabalho, porque esse grupo quer e reivindica que os ouvintes, não importa o contexto, engajem-se com alguma forma de comunicação, assim como fazem entre si; daí a necessidade de mais pesquisas no campo da Sociolinguística para compreender e conhecer, de forma particular, o que os surdos esperam para se sentirem incluídos e o que os ouvintes precisam para atendê-los. Esse procedimento corrobora as proposições de Rubio e Souza (2021), que apontam que: [...] ainda que o cenário ideal para uma criança surda seja de interação em uma língua de sinais, diversos estudos denotam que há variação na comunicação, com o emprego alternado de uma língua oral, gestos, mímicas e língua de sinais e, ainda, ―sinais caseiros‖ (Rubio; Souza, 2021, p. 12). Ainda quanto ao uso de mímicas, Johnston e Schembri (1999, p. 117) afirmam que ―[...] a mímica envolve a imitação de atividades da vida real sem os objetos e pessoas normalmente envolvidos [...]‖ 14. Mesmo que gestos e mímicas não favoreçam o entendimento completo do que é enunciado, uma vez que não fazem parte de um sistema linguístico estruturado e compartilhado plenamente, como a Libras, podem ainda ser uma maneira de comunicação mais viável, uma vez que podem ser compreendidos pelo 13 Gesticulation refers to the spontaneous gesturing that occurs as people speak. These gestures may be representational in nature, but recent empirical studies have shown that gesticulation is highly context-dependent, lacks standards of form, and is rarely used to produce sentence-like patterns (Jonhston; Schembri, 1999, p. 117). 14 Mime involves the imitation of real-life activities without the objects and people normally involved (Jonhston; Schembri, 1999, p. 117). 44 contexto. Dessa forma, os sujeitos surdos, por mais que não empreguem uma língua de sinais estruturada, conseguem, de alguma maneira, interagir com outras pessoas. Em síntese, além dessas dificuldades, não há demanda suficiente para atender aos sujeitos surdos em cidades com menores proporções de indivíduos, isto é, nas cidades interioranas, devido à falta de profissionais qualificados, políticas públicas no âmbito municipal e carência de ensino de Libras nas escolas como primeira língua, bem como formação continuada de professores conexa com temáticas linguísticas da Libras (Santos, 2023). Por outro lado, a falta de ativismo nessa questão dificulta o engajamento e a assistência para poucos surdos que residem em municípios remotos. 1.2 A SOCIOLINGUÍSTICA E AS LÍNGUAS DE SINAIS 1.2.1 As contribuições para os estudos em contextos surdos Para Labov (2008 [1972]), a Sociolinguística é a linguística dentro do contexto social, estudada usando métodos de estratificação social para averiguar a diversidade linguística de acordo com o contexto e o movimento social coletivo e individual (Labov, 2008 [1972], Gorski; Freitag, 2010; Calvet, 2002; Oliveira, 2007; Mussalim; Bentes, 2001). Spolky (1998) afirma que: [...] a sociolinguística é o campo que estuda a relação entre a língua e a sociedade, entre os usos da língua e as estruturas sociais em que vivem os usuários da língua. É um campo de estudo que assume que a sociedade humana é feita de muitos padrões e comportamentos relacionados, alguns dos quais linguísticos (Spolky, 1998, p. 3; tradução nossa)15. Segundo Bortoni-Ricardo, nesse âmbito, o objeto da Sociolinguística é: 15 Sociolinguistics is the field that studies the relation between language and society, between the uses of language and the social structures in which the users of language live. It is field of study that assumes that human society is made of many related patterns and behaviors, some of which are linguistic (Spolky, 1998, p. 3). 45 [...] a língua falada/sinalizada, observada, descrita e analisada em seu contexto social, isto é, em situações reais de uso. Ou seja, a Sociolinguística ocupa-se da língua não somente por si, mas como esta se modifica para adequar-se aos seus falantes (Bortoni-Ricardo, 2020, s.p.). A partir desses pressupostos, diversos estudos de cunho sociolinguístico têm sido desenvolvidos com ênfase direcionada a comparações fonológicas, morfológicas, sintáticas, semânticas e estruturais da língua, bem como à diversidade linguística relacionada à estratificação social, considerando fatores como idade, gênero, cultura, dentre outros. Por um lado, ainda há um número reduzido de estudos sociolinguísticos direcionados para as áreas dos povos surdos, e ainda mais reduzido o número daqueles focados no comportamento desses indivíduos quanto ao uso, à interação e ao contato com as diferentes línguas ou recursos linguísticos que os cercam. Como se pode notar, a Sociolinguística é o estudo das relações entre a língua e a sociedade, ou seja, entre os usos da língua e as estruturas sociais em que vivem os seus usuários (Spolky, 1998). Considerando-se esses apontamentos e relacionando-os às comunidades e aos povos surdos, torna-se essência para este texto saber: Que relações são essas? Qual estrutura social? Que padrão de comportamento assumem os indivíduos? Com base neste histórico inicial, esta pesquisa enfatizou a análise de perfil, comportamento, questões linguísticas da comunidade e dos indivíduos, além de questões sobre a identidade e a cultura da comunidade surda, considerando as contribuições da Sociolinguística para o debate desse contexto ainda pouco explorado. As premissas dessa corrente teórica, inicialmente pensada para línguas orais, podem – e devem – ser aplicadas no contexto dos surdos, considerando questões como as línguas que empregam, o contato entre línguas de dif