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dc.contributor.authorFrancisco, Tomás Xavier José
dc.date.accessioned2023-04-27T13:23:13Z
dc.date.available2023-04-27T13:23:13Z
dc.date.issued2022-11-30
dc.identifier.citationFRANCISCO, Tomás Xavier José. Adolescentes em conflito com a lei em Moçambique: uma análise sobre práticas e representações sociais dos diversos intervenientes do sistema de justiça juvenil. 2022. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17882.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17882
dc.description.abstractThe present research aims to analyze practices and social representations of the various actors of the Juvenile Justice Administration System in Mozambique, namely, judges, prosecutors, officers of the Police of the Republic of Mozambique (PRM), officers of the National Penitentiary Service (SERNAP), defenders of the Institute of Sponsorship and Legal Assistance (IPAJ), on the subject of adolescents in conflict with the law, having as spatial delimitation, the provinces of Maputo and Maputo City, Tete Province and Nampula Province. The work also includes non-state actors to better understand these practices and social representations of the actors in the juvenile justice administration system. The work carried out demonstrates that there are differences of opinion about the phenomenon of the adolescent in conflict with the law and the adolescent itself who is involved in infractions. One of the aspects that demonstrates this divergence is about the entry of adolescents into the ‟world of crime”. There is the representation that they get into crime because they are poor or vulnerable. But there is the representation of moral weakness: addiction, divorce, giving up, which boils down to the following: for some the causes are economic and for others, the cause has to do with the moral problems of the adolescents involved. There are also cases in which the causes have a mixed character, that is, the economic and moral issues of the subjects are seen as causes. Finally, the insufficiency of judicial policies for adolescent care in conflict with the law is concluded. We can see the precariousness of the conditions for serving the sentence, the absence of conditions conducive to the reintegration of young people into school and the absence of differentiated treatment of young people in prison establishments. These absences make it difficult to apply laws that provide for the less severe treatment of adolescents in conflict with the law by juvenile justice, indicating the need for significant advances in the protection of the human rights of young Mozambicans.eng
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)por
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAdolescentes em conflito com a leipor
dc.subjectMoçambiquepor
dc.subjectPráticaspor
dc.subjectRepresentações sociaispor
dc.subjectIntervenientes da justiça juvenilpor
dc.subjectJustiça juvenilpor
dc.subjectAdolescents in conflict with the laweng
dc.subjectMozambiqueeng
dc.subjectPracticeseng
dc.subjectSocial representationeng
dc.subjectJuvenile justice actorseng
dc.subjectJuvenile justiceeng
dc.titleAdolescentes em conflito com a lei em Moçambique: uma análise sobre práticas e representações sociais dos diversos intervenientes do sistema de justiça juvenilpor
dc.title.alternativeAdolescents in conflict with the law in Mozambique: an analysis of practices and social representations of the various actors in the juvenile justice systemeng
dc.typeTesepor
dc.contributor.advisor1Sinhoretto, Jacqueline
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7743699562476490por
dc.description.resumoA presente pesquisa visa analisar práticas e representações sociais dos diversos intervenientes do Sistema de Administração de Justiça Juvenil em Moçambique, nomeadamente, juízes, procuradores, oficiais da Polícia da República de Moçambique (PRM), oficiais do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), defensores públicos do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), sobre a temática de adolescentes em conflito com a lei, tendo como delimitação espacial, as províncias de Maputo e Cidade de Maputo, Província de Tete e a Província de Nampula. Para permitir melhor compreensão destas práticas e representações sociais dos intervenientes do sistema de administração de justiça juvenil, o trabalho também inclui atores não estatais que lidam com esta temática dos adolescentes em conflito com a lei. O trabalho realizado demonstra que há divergências de opiniões sobre o fenômeno em si de adolescentes em conflito com a lei e do adolescente propriamente dito, que se envolve em atos infracionais. Um dos aspectos que demostra essa divergência é sobre a entrada dos adolescentes no ‟mundo do crime”. Existe a representação de que entram no crime porque são pobres ou vulneráveis. Mas existe a representação da fraqueza moral: vício, divórcio, desistência, que se resume no seguinte: para alguns as causas são econômicas e para outros, a causa tem que ver com problemas morais dos adolescentes envolvidos. Também há casos em que as causas têm um caráter misto, ou seja, se enxergam como causas as questões econômicas e morais dos sujeitos. Conclui-se, por fim, a insuficiência das políticas judiciais de atenção ao adolescente em conflito com a lei. Percebe-se a precariedade das condições de cumprimento de pena, ausência de condições propícias à reinserção dos jovens na escola e ausência de tratamento diferenciado dos jovens nos estabelecimentos prisionais. Essas ausências dificultam a aplicação das leis que preveem o tratamento menos gravoso dos adolescentes em conflito com a lei pela justiça juvenil, indicando a necessidade de avanços significativos na proteção dos direitos humanos dos jovens moçambicanos.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGSpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIApor
dc.description.sponsorshipIdProcesso n° 190435/2017-8por
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/8679574170629533por
dc.contributor.advisor-co1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8718-779Xpor


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