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dc.contributor.authorMendes, Ana Júlia Rodrigues
dc.date.accessioned2023-10-02T13:15:50Z
dc.date.available2023-10-02T13:15:50Z
dc.date.issued2023-08-15
dc.identifier.citationMENDES, Ana Júlia Rodrigues. Registro de alimentos com alegações de propriedades funcionais no Brasil: uma revisão. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Alimentos) – Universidade Federal de São Carlos, Lagoa do Sino, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18678.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18678
dc.description.abstractThe functional food and beverage market has been growing in recent years due to the concern of consumers with health and quality of life. Therefore, food industries are increasingly investing in products that bring functional properties and health benefits, which are called functional foods. There are many bioactive compounds associated with beneficial effects on human health. Among them, dietary fiber, carotenoids, probiotics, and omega-3 fatty acids are highlighted. However, for food functionality claims to be presented on packaging and advertising, it is necessary to register the products. In Brazil, currently, Resolution N°. 18, of April 30, 1999, establishes the Basic Guidelines for the Use of Claims of Functional Properties and Health Properties in Foods, while Resolution N°. 19, of April 30, 1999, presents the Technical Regulation of Procedures for Registration of Food with Claims of Functional and/or Health Properties on its Labeling. In addition to these resolutions, there are many other documents issued by the National Health Surveillance Agency (ANVISA) to establish the guidelines that must be followed by companies wishing to apply for this registration. The volume of information and the way it is presented by regulatory agencies can make the process very difficult. Thus, the present work aimed to present the definitions related to functional foods and functionality claims, and to gather and clarify the documents and steps necessary for requesting the registration of functionality claims with ANVISA.por
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAlegaçõespor
dc.subjectAlimentos funcionaispor
dc.subjectRegistropor
dc.subjectANVISApor
dc.subjectAllegationsen
dc.subjectFunctional foodsen
dc.subjectRegistrationen
dc.subjectANVISAen
dc.titleRegistro de alimentos com alegações de propriedades funcionais no Brasil: uma revisãopor
dc.title.alternativeRegistration of food with claims of functional propergies in Brazil: a reviewen
dc.typeTCCpor
dc.contributor.advisor1Consoli, Larissa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0760277067023906por
dc.description.resumoO mercado de alimentos e bebidas funcionais vem crescendo nos últimos anos devido à crescente preocupação dos consumidores com a saúde e qualidade de vida. Logo, as indústrias de alimentos estão cada vez mais investindo em produtos que tragam propriedades funcionais e benefícios à saúde, sendo estes chamados de alimentos funcionais. Existem vários compostos bioativos associados a efeitos benéficos para a saúde humana. Dentre eles, as fibras alimentares, carotenoides, probióticos e ácidos graxos ômega-3 recebem destaque. No entanto, para que as alegações de funcionalidade dos alimentos sejam apresentadas nas embalagens e propagandas publicitárias, é necessário proceder com o registro dos produtos. No Brasil, atualmente, a Resolução N° 18, de 30 de abril de 1999, estabelece as Diretrizes Básicas para o Uso de Alegações de Propriedades Funcionais e de Propriedades de Saúde em Alimentos, enquanto a Resolução N° 19, de 30 de abril de 1999, apresenta o Regulamento Técnico de Procedimentos para Registro de Alimento com Alegação de Propriedades Funcionais e ou de Saúde em sua Rotulagem. Além destas resoluções, existem muitos outros documentos emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para estabelecer as diretrizes que devem ser seguidas pelas empresas que desejam solicitar este registro. O volume de informações e a forma como elas são apresentadas pelos órgãos reguladores podem dificultar o processo. Desta forma, o presente trabalho teve como objetivo apresentar as definições relacionadas aos alimentos funcionais e às alegações de funcionalidade, e reunir e esclarecer os documentos e etapas necessárias para a solicitação do registro de alegação de funcionalidade junto à ANVISA.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS AGRARIAS::CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS::CIENCIA DE ALIMENTOS::PADROES, LEGISLACAO E FISCALIZACAO DE ALIMENTOSpor
dc.publisher.addressCâmpus Lagoa do Sinopor
dc.publisher.courseEngenharia de Alimentos - EAl-LSpor
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0237-3906por


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