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dc.contributor.authorOliveira, Jessica Gomes Siqueira de
dc.date.accessioned2024-04-12T13:23:10Z
dc.date.available2024-04-12T13:23:10Z
dc.date.issued2022-04-06
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Jessica Gomes Siqueira de. A política de garantia de preços mínimos (PGPM) e estoques públicos brasileiros no contexto da pandemia da COVID-19: o caso do abastecimento de arroz e seus impactos para a segurança alimentar. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Agronômica) – Universidade Federal de São Carlos, Lagoa do Sino, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/19650.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/19650
dc.description.abstractAccess to food is one of the principles of food security, which is presented as one of the premises for promoting the dignity of the human person. The guarantee of food security and the human right to adequate food (DHAA) guide the policies developed by the public administration, whose aim is to promote social security. In this context, ensuring continuous food supply, guaranteeing access to food, is the main objective of the State's action mechanisms. The Minimum Price Guarantee Policy (PGPM) is one of the policies aimed at this purpose, as it works to correct market failures, promoting income for farmers and affordable food prices for consumers. However, although the State's action is regulated in this regard, there was a considerable increase in the price of basic food items during the COVID-19 pandemic established in Brazil and around the world. Among them, rice (Oryza sativa L.) stands out, whose price rise directly affected the basic diet of the poorest Brazilian population. Therefore, the objective of the present study is to investigate state action and its adequacy in guaranteeing supply and regulating product prices. To this end, information on public and private rice stocks, present in the National Supply Company (CONAB) database, was analyzed. As a result, it was possible to conclude that state management in promoting food security during the COVID-19 health crisis was unsatisfactory. Knowing the scenario of currency devaluation and the consequent increase in exports, in addition to the increase in domestic demand, it was predictable that there would be a market imbalance between supply and demand and an increase in prices. However, the amount of rice stored in public stocks proved to be deficient in relation to national production, not meeting the conditions for intervention to guarantee food security for the population.por
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectSegurança alimentarpor
dc.subjectPolíticas econômicaspor
dc.subjectInflaçãopor
dc.subjectArrozpor
dc.subjectCOVID-19por
dc.titleA política de garantia de preços mínimos (PGPM) e estoques públicos brasileiros no contexto da pandemia da COVID-19: o caso do abastecimento de arroz e seus impactos para a segurança alimentarpor
dc.title.alternativeThe minimum price guarantee policy (PGPM) and brazilian public stocks in the context of the COVID-19 pandemic: the case of rice supply and its impacts on food safetyen
dc.typeTCCpor
dc.contributor.advisor1Santos, Leandro de Lima
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/2750978055015275por
dc.description.resumoO acesso à alimentação é um dos princípios da segurança alimentar, que se apresenta como uma das premissas para a promoção da dignidade da pessoa humana. A garantia à segurança alimentar e ao direito humano à alimentação adequada (DHAA) norteiam as políticas desenvolvidas pela administração pública, cujo intuito é promover a seguridade social. Nesse contexto, assegurar o abastecimento alimentar contínuo, garantindo o acesso aos alimentos, configura-se como principal objetivo dos mecanismos de ação do Estado. A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma das políticas destinadas a essa finalidade, pois atua corrigindo falhas de mercado, promovendo renda aos agricultores e preços acessíveis dos alimentos aos consumidores. Todavia, embora a ação do Estado esteja regulamentada nesse sentido, houve aumento considerável no preço dos alimentos da cesta básica durante a pandemia da COVID-19 estabelecida no Brasil e no mundo. Entre eles, destaca-se o arroz (Oryza sativa L.), cuja alta de preços afetou diretamente a alimentação básica da população brasileira mais pobre. Portanto, o objetivo do presente estudo é investigar a atuação estatal e sua adequação em garantir o abastecimento e em regular os preços do produto. Para tanto, foram analisadas informações sobre estoques públicos e privados de arroz, presentes na base de dados da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Como resultado, foi possível concluir que a gestão estatal em promover a segurança alimentar durante a crise sanitária da COVID-19 foi insatisfatória. Conhecendo-se o cenário de desvalorização da moeda e consequente favorecimento das exportações, além do aquecimento da demanda interna, era previsível que houvesse um desequilíbrio de mercado entre oferta e demanda e aumento de preços. Todavia, a quantidade de arroz armazenada nos estoques públicos mostrou-se deficitária em relação à produção nacional, não reunindo condições de intervenção para garantias de segurança alimentar de sua população.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAISpor
dc.publisher.addressCâmpus Lagoa do Sinopor
dc.publisher.courseEngenharia Agronômica - EAg-LSpor
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8413-5372por


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