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dc.contributor.authorBalestrini, Milton
dc.date.accessioned2016-10-20T19:16:10Z
dc.date.available2016-10-20T19:16:10Z
dc.date.issued2016-04-27
dc.identifier.citationBALESTRINI, Milton. O programa minha casa minha vida e o marco regulatorio urbanístico do munícipio : o caso de Araraquara. 2016. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/8031.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/8031
dc.description.abstractThe Minha Casa Minha Vida Programme (My House My Life) was launched in April 2009 with anti-cyclical objectives, in order to counteract the effects of the crisis triggered by the bursting of the housing bubble in the United States in 2008 (the subprime crisis), which caused consequences for the global economy. The PMCMV, however, reduced attention to the objectives of PlanHab - National Housing Plan, calling for the urgent need to maintain the level of economic activity. After five years of operation, the program is intimately linked to the National Housing Policy, to the point that, in practice, it has replaced it. The amount of produced houses is impressive. The Caixa Econômica Federal, a public bank, as the founding manager of the Housing policies and the PMCMV, attached to the Ministry of Finance, apparently gives priority to economic and financial issues for the approval of projects, to the detriment of the priorities with the quality of the urban environment and housing production. These issues are delegated to small and larger towns, where the PMCMV is realized. Such towns do have the power to make demands of adjustments on the projects, according to their master plans and local regulations. What is found, however, in several towns of São Paulo, is that the projects are usually built in very contradiction to what is expected of a master plan or a democratic urban and housing management, as recommended by the Federal Housing Policies and Plans (PlanHab). This study aims to investigate it, through a case in Araraquara. As we go through a whole process of three PMCMV assemblies for low-income people, we will be able to verify the compliance with the laws and municipal urban guidelines, as well as the urban and social impacts, both for the town and for the population served by the MCMV Programme.eng
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rights.uriAcesso abertopor
dc.subjectHabitação socialpor
dc.subjectCapital imobiliáriopor
dc.subjectPrograma minha casa minha vidapor
dc.subjectLegislaçao urbanapor
dc.subjectSocial Housingeng
dc.subjectMy House My Life Programmeeng
dc.subjectUrban Regulationseng
dc.subjectLand Marketeng
dc.titleO programa minha casa minha vida e o marco regulatorio urbanístico do munícipio : o caso de Araraquarapor
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Castro, Carolina Maria Pozzi de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2178910002833930por
dc.description.resumoO Programa Minha Casa Minha Vida foi lançado em abril de 2009 supostamente com objetivos anticíclicos, com a finalidade de combater os efeitos da crise deflagrada pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos em 2008 (crise dos subprimes), que causou consequências na economia global (FIX, 2009). O PMCMV, no entanto, relegou a segundo plano os objetivos do PlanHab – Plano Nacional da Habitação, utilizando como argumento um discurso de urgência em manter o nível da atividade econômica. Após cinco anos de atuação, o programa se confunde com a própria Política Nacional de Habitação, apresentando números de produção de moradias impressionantes. A Caixa Econômica Federal – CEF, como gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e do PMCMV, sendo um banco estatal, ligado ao Ministério da Fazenda, aparentemente prioriza as questões econômicas e financeiras na aprovação dos empreendimentos, em detrimento das preocupações com a qualidade do ambiente urbano e das moradias produzidas. Essas questões são delegadas aos municípios, que recebem os empreendimentos do PMCMV, e teriam o poder de fazer exigências de adequações nos projetos em função de seus planos e legislação locais. O que se verifica, no entanto, em diversas cidades do interior paulista, é que os empreendimentos são construídos em franca contradição ao que se espera de um plano diretor ou de uma gestão urbana e habitacional democrática e participativa, como preconizado pela PNH e pelo PlanHab. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é investigar, por meio de um estudo de caso em Araraquara, como ocorreu o processo de implantação de três conjuntos do PMCMV para a faixa 1, no sentido de verificar o atendimento às leis e diretrizes urbanas municipais, bom como os decorrentes impactos urbanos e sociais, tanto para a cidade, como para a população atendida pelo programa.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Urbana - PPGEUpor
dc.subject.cnpqENGENHARIASpor
dc.ufscar.embargoOnlinepor
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/9281051827144510por


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