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A conciliação ambiental e o atendimento ambiental no estado de São Paulo
Zanquim Junior, José Wamberto (Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 06/05/2016)The environment, a diffuse and common use right, requires the adoption of swift and effective solution to the existing conflicts and also the prevention of new occurrences. In this sense the traditional judicial resources ... -
A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Zanquim Junior, José Wamberto (Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 15/10/2021)Anthropogenic actions impact the environment and restoration of damages is essential and inescapable. The in natura repair of environmental damage must always be sought after and, only as a last resource should it be ...