Panorama quantitativo e descritivo da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo na proteção ambiental em São Carlos (2016-2023) - Sousa, Isabel Cristina Nunes de; Albuquerque, Carolina de; Sousa, Maria Carolina Chaves de; Oliveira, Celso Maran de (Universidade Federal de São Carlos, 2024)
Quantificar e descrever a atuação do Ministério Público em questões ambientais é fundamental, dada a amplitude de suas competências e a discricionariedade em sua atuação. Esta pesquisa, de natureza aplicada, exploratória e descritiva, adota um método quantitativo de investigação, com levantamento bibliográfico e documental, para traçar um panorama da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo na proteção ambiental, com foco no município de São Carlos, no período de 2016 a 2023. Os dados analisados referem-se aos procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça de São Carlos, e foram processados utilizando a linguagem de programação Python, empregando técnicas de estatística descritiva para análise exploratória.
A quantitative and descriptive overview of the São Paulo State Public Prosecutor's Office's performance in environmental protection in São Carlos (2016-2023)
Keywords: Ministério Público; Inquérito civil; Discricionariedade; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS; 11. Cidades e Comunidades Sustentáveis; 15. Vida Terrestre; 17. Parcerias e Meios de Implementação