Dados: ações populares ambientais e ações civis públicas ambientais ajuizadas no estado de São Paulo no período de 2015 a 2022 - Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz (Universidade Federal de São Carlos, 2024)
Data: environmental citizen lawsuits and environmental public civil actions filed in the state of São Paulo from 2015 to 2022
A coleta de dados foi efetuada para a elaboração da dissertação do mestrado, no âmbito do Programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm), e consistiu em: (1) levantamento no Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (2) consultas processuais no Sistema de Automação de Justiça (e-SAJ) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na plataforma do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Todos os dados no CACOL foram coletados no dia 22 de fevereiro de 2023 e, para esta pesquisa, foram consideradas apenas as Ações Populares (APs) e Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas no estado de São Paulo, nas esferas federal e estadual, no período compreendido entre 2015 e 2022, totalizando um intervalo de oito anos. Para filtrar os processos na plataforma do CNJ, foram escolhidos os seguintes assuntos: Água e/ou esgoto; Águas públicas; Ambiental; Ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico; Contra o meio ambiente; Crimes contra a flora; Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético; Dano ambiental; Direito ambiental; Fauna; Flora; Indenização por dano ambiental; Poluição; Revogação/ anulação de multa ambiental; Revogação/ concessão de licença ambiental; Taxa de fiscalização ambiental e Unidade de conservação da natureza. Após a coleta e o tratamento dos primeiros dados coletados, foram feitos dois recortes: (a) o primeiro compreendeu todas as Ações Populares e Ações Civis Públicas ambientais que foram ajuizadas na Região Administrativa de Barretos, nas esferas federal e estadual, no período de 2015 a 2022; (b) o segundo englobou todas as as Ações Populares e Ações Civis Públicas ambientais ajuizadas no estado de São Paulo, nas esferas federal e estadual, no ano de 2020.
Keywords: Direito constitucional; Direito ambiental; Ação popular; Ação civil pública; Constitutional rights; Environmental law; Citizen lawsuit; Public civil action; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO