Protagonismo juvenil ambiental como direito humano: estudo de caso dos jovens embaixadores ambientais de São Carlos-SP - Oliveira, Celso Maran de; Aragão, Alexandra (Universidade Federal de São Carlos, 2024)
Os jovens devem ser envolvidos nas demandas pessoais e sociais de modo a colaborar com a solução dos problemas ambientais, e é papel do Estado criar e executar políticas públicas que possibilitem essa autonomia e participação deles nos assuntos ambientais. O presente trabalho objetiva analisar as normas jurídicas nacionais e internacionais para identificar os diplomas legais relacionados ao protagonismo juvenil como um direito humano positivado. Foram utilizados o estudo de caso, a pesquisa-ação, a etnografia e a pesquisa fundamentada nos dados como metodologias; e o uso de dados coletados por entrevista, observação participante e de documentos. Chegou-se a resultados que demonstram que o movimento estudado encontra fundamento legal reconhecendo o protagonismo juvenil como direito humano a ser respeitado e incentivado pelo poder público. O caso pode servir de exemplo para outros movimentos no âmbito da rede de ensino (estadual e municipal), como já ocorre no município de São Carlos (SP); no âmbito da rede estadual, o movimento carece de norma estadual específica; no âmbito da rede municipal, encontra norma jurídica carecedora de regulamentação. Sugere-se, ainda, que o poder público de outros estados e municípios considerem o JEA do município de São Carlos como modelo de protagonismo juvenil ambiental.
Environmental youth protagonism as a human right: a case study of the young environmental ambassadors of São Carlos-SP
Keywords: Ambiente; Democracia ambiental; Direito humano; Jovens embaixadores; Protagonismo; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS; 4. Educação de Qualidade; 10. Redução das Desigualdades; 13. Ação contra a Mudança Global do Clima; 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17. Parcerias e Meios de Implementação