Ações coletivas ambientais e participação popular: um estudo de caso na região administrativa de Barretos/SP - Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz; Oliveira, Celso Maran de; Amarante Junior, Ozelito Possidonio de (Universidade Federal de São Carlos, 2025)
Este trabalho examina a evolução e efetividade das ações coletivas (ACPs, ações populares) no Brasil, destacando sua aplicação em matéria ambiental. Discute competências, legitimidade ativa (MP, associações, cidadãos) e desafios como prescrição coletiva e execução. Propõe melhorias para maior eficiência judicial, alinhando à expertise em direito ambiental da UFSCar.
Collective environmental actions and popular participation: a case study in the administrative region of Barretos/SP
Keywords: Meio ambiente; Direito ambiental; Constituição; Ação popular; Ação civil pública; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS; 13. Ação contra a Mudança Global do Clima; 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17. Parcerias e Meios de Implementação