(Des)estímulo à participação popular: inefetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental - Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz; Oliveira, Celso Maran de; Amarante Junior, Ozelito Possidonio de (Universidade Federal de São Carlos, 2025)
As ações coletivas são importantes instrumentos que podem ser utilizados na tutela do meio ambiente. Além de conferirem segurança jurídica, estimulam a participação popular e fortalecem o exercício da democracia. Todavia, a pandemia que se iniciou no ano de 2020 acarretou uma crise humanitária que assolou o globo e marcou setores econômicos, políticos e sociais, além de afetar as atividades jurisdicionais. [...] Assim, foi possível observar que as Ações Populares são instrumentos subutilizados, bem como as Ações Civis Públicas, por parte das associações, e estão mais sujeitas a não obterem êxito na tutela do objeto pretendido.
(Dis)incentive to popular participation: ineffectiveness of popular actions and public civil actions filed by associations in the environmental field
Keywords: Meio ambiente; Constituição; Ação popular; Ação civil pública; Processo civil; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS; 13. Ação contra a Mudança Global do Clima; 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17. Parcerias e Meios de Implementação