Participação pública no planejamento hídrico em Portugal: a revisão do PGRH Madeira 2022-2027 - Moraes, Tatiana Vieira de; Aragão, Alexandra; Oliveira, Celso Maran de (Universidade Federal de São Carlos, 2025)
A participação pública e o acesso à informação são princípios basilares na gestão e planejamento hídrico de Portugal. Neste sentido, este trabalho se propõe examinar os instrumentos de planejamento hídrico participativo em Portugal e verificar se, de fato, tais princípios basilares foram observados durante o processo de revisão do Plano de Gestão de Região Hidrográfica Madeira 2022-2027. Para tanto, utilizou-se a pesquisa exploratória, baseada em abordagem qualitativa, bem como observação etnográfica da 2ª sessão pública para discussão da proposta do PGRH. Conclui-se que, embora o processo de revisão do PGRH tenha contemplado boa parte das etapas e instrumentos participativos previstos pela legislação, careceu de participação efetiva dos cidadãos.
Public participation in water planning in Portugal: the revision of the Madeira RBMP 2022-2027
Keywords: Planejamento hídrico; Governança da água; Participação pública; Acesso à informação; Portugal; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS; 6. Água Potável e Saneamento; 13. Ação contra a Mudança Global do Clima; 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17. Parcerias e Meios de Implementação