Browsing Estudos da Condição Humana - PPGECH-So by Subject "Nome Social"
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A Associação Transgêneros de Sorocaba (A.T.S.) e as lutas da pessoa trans pelo direito à alteração do nome e do sexo no Registro Civil
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-So, Câmpus Sorocaba, 31/08/2023)This dissertation will demonstrate, based on the studies of Foucault (2009), Louro (2020) and several scholars in the legal field, through documental research analyzing judicial decisions and concrete cases, the impact ...