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dc.contributor.authorSilva, Lucineia Soares da
dc.date.accessioned2020-05-27T16:36:06Z
dc.date.available2020-05-27T16:36:06Z
dc.date.issued2020-04-02
dc.identifier.citationSILVA, Lucineia Soares da. "Mato Grosso: celeiro do mundo". Um estudo sobre as relações de poder e as implicações nas políticas públicas. 2020. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/12825.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/12825
dc.description.abstractThe objective of this research was to understand how the power relations materialized in public policies, from the understanding of the formation of the ideology that calls the State of Mato Grosso as “Celeiro do Mundo” and the image of the farmer-businessman. The State of Mato Grosso was governed, from 2003 to 2010, by one of the greatest representatives of Brazilian agribusiness, Blairo Maggi. To outline the construction of this ideology, we propose as specific objectives: a) to identify the possible cohesion of the dominant group of the agrarian elite in the election of one of its representatives to governor of the State; b) analyze the drafting of Law 7,958 of 2003 (Tax Waiver) and the tax spending policy (those benefited by the policy and the loss of revenue from health and education policies) and, finally, c) analyze social development in the municipalities with the greatest number of beneficiaries from state development programs and other municipalities. The methodology used was quantitative and qualitative. In qualitative analysis, documentary research (public documents and reports), semi-structured script interviews, photo-documentation and geoprocessing were used. The quantitative approach analyzed the number of donors, amounts donated and surrendered, and also a social indicator (HDI and MHDI). The time frame covers public policies in Mato Grosso from the 1960s to 2018, with an emphasis on 2003 - when the Tax Waiver Law was drafted and approved - and 2015 and 2016 - year of the CPI on Tax Waiver. The results show that the public policies implemented for the occupation of Mato Grosso were based on serving the productive system and that there was no prioritization of the agribusiness sector after the election of a representative of the sector, there was continuity and, in a second moment, an expansion to other economic sectors. The research demonstrates the fragility of Law 7,958 / 2003 that instituted the Development Plan of Mato Grosso at its origin, and of the State institutions that should ensure the fulfillment of its objectives. The abundant list of public policies financed by the public fund legitimized and met the accumulation of monopoly, financial and international capital. The revenue waived by virtue of the law directly impacts the financing of health and education because they are linked to the revenue guaranteed by the Federal Constitution: health and education. SUS and Education financing is doubly impaired when a tax waiver policy is instituted by the State when we consider that both have, in an indirect and regressive tax, their greatest source of revenue, the ICMS. In addition to this situation, we have in a state formed by large latifundios the struggle for access to land or for the continuation of possession, in the case of the indigenous people, the record of 11 deaths between 2017 and 2018. Thus, being a “breadbasket of the world” is not in fact to produce food, but commodities for the foreign market, the result of an occupation that did not promote land reform, but the formation of large latifundios and monopolies financed and benefited by public policies and that are always articulating to maintain their privileges.eng
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstadopor
dc.subjectIdeologiapor
dc.subjectRelação de poderpor
dc.subjectRenúncia fiscalpor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectMato Grossopor
dc.subjectStateeng
dc.subjectPower relationshipeng
dc.subjectTax waivereng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectIdeologyeng
dc.title"Mato Grosso: celeiro do mundo". Um estudo sobre as relações de poder e as implicações nas políticas públicaspor
dc.title.alternative"Mato Grosso: celeiro do mundo". Estudio sobre relaciones de poder e implicaciones en políticas públicasspa
dc.typeTesepor
dc.contributor.advisor1Silva, Maria Aparecida de Moraes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6792025643983370por
dc.description.resumoO objetivo desta pesquisa foi compreender como as relações de poder se materializaram nas políticas públicas, a partir da compreensão da formação da ideologia que denomina o estado de Mato Grosso como “Celeiro do Mundo” e da imagem do agricultor-empresário. O estado de Mato Grosso foi governado, no período de 2003 a 2010, por um dos maiores representantes do agronegócio brasileiro, Blairo Maggi. Para delinear a construção dessa ideologia, propomos como objetivos específicos: a) identificar a possível coesão do grupo dominante da elite agrária na eleição de um de seus representantes para governador do Estado; b) analisar a elaboração da Lei 7.958 de 2003 (Renúncia Fiscal) e a política de gastos tributários (os beneficiados pela política e as perdas de receita das políticas de saúde e educação) e, por fim, c) analisar o desenvolvimento social nos municípios com maior número de beneficiados pelos programas de desenvolvimento estadual e demais municípios. A metodologia utilizada foi quantitativa e qualitativa. Na análise qualitativa, usou-se a pesquisa documental (documentos públicos e reportagens), entrevistas de roteiro semiestruturado, foto documentação e geoprocessamento. Na abordagem quantitativa analisou-se a quantidade de doadores, valores doados e renunciados e, ainda, indicador social (IDH e o IDHM). O recorte temporal abrange as políticas públicas em Mato Grosso, desde a década de 1960 até 2018, com ênfase no ano de 2003 - quando da elaboração e aprovação da Lei da Renúncia Fiscal -, e 2015 e 2016 - ano da CPI da Renúncia Fiscal. Os resultados apontam que as políticas públicas implantadas para a ocupação de Mato Grosso pautaram-se em atender ao sistema produtivo e que não houve uma priorização do setor do agronegócio, após a eleição de um representante do setor, houve uma continuidade e, num segundo momento, uma expansão para outros setores econômicos. A pesquisa demonstra a fragilidade da Lei 7.958/2003 que institui o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso na sua origem, e das instituições do Estado que deveriam zelar pelo cumprimento de seus objetivos. O farto rol de políticas públicas financiadas pelo fundo público legitimou e atendeu a acumulação do capital monopolista, financeiro e internacional. A receita renunciada em virtude da lei impacta diretamente no financiamento da saúde e da educação por possuírem vinculação de receita garantida pela Constituição Federal: saúde e educação. Os financiamentos do SUS e da Educação são duplamente prejudicados quando uma política de renúncia tributária é instituída pelo Estado ao considerarmos que ambas possuem, em um imposto indireto e regressivo, sua maior fonte de receita, o ICMS. Somado a essa situação, temos um estado formado por grandes latifúndios, luta por acesso à terra ou pela continuidade da posse, no caso dos indígenas e o registro de 11 mortes entre 2017 e 2018. Assim, ser “celeiro do mundo” não está no fato de produzir alimentos, mas sim commodities para o mercado externo, fruto de uma ocupação que não promoveu a reforma agrária, mas sim a formação de grandes latifúndios e monopólios financiados e beneficiados por políticas públicas e que sempre estão se articulando para manter seus privilégios.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGSpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECIFICASpor
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/4457339675710283por


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