Show simple item record

dc.contributor.authorSilva, Jade Freitas da
dc.date.accessioned2024-04-03T17:33:26Z
dc.date.available2024-04-03T17:33:26Z
dc.date.issued2023-03-27
dc.identifier.citationSILVA, Jade Freitas da. Índices mínimos de produtividade e cumprimento da função social da propriedade: uma análise da atualidade do grau de eficiência da exploração (GEE) da soja por agrupamentos regionais delimitados pelo INCRA. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Agronômica) – Universidade Federal de São Carlos, Lagoa do Sino, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/19627.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/19627
dc.description.abstractThe dynamic nature of the expropriation of unproductive agricultural properties is fundamental in fulfilling the social function of land and reducing social inequalities through Agrarian Reform. In Brazil, indices were designed that provide the basis for calculating the productive efficiency of a crop and attest to the rational and adequate use of land, as provided for in article 186 of the Federal Constitution. These indices were set by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA), the competent body, back in the 1970s and, therefore, may be out of date. This work aimed to evaluate the adequacy of the exploration efficiency index in relation to current soybean production levels in Brazil. The data were obtained from the IBGE Municipal Agricultural Production (PAM) survey, following the regional groupings established by INCRA. For the purposes of this research, a methodology was introduced to determine minimum levels of productive efficiency, based on distributional characteristics of soybean productivity in regional groupings, enabling the comparison of the current productive scenario with what is predicted as a requirement to attest land productivity, excluding it from the possibility of expropriation for failure to fulfill its social function.en
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectíndices mínimos de produtividadepor
dc.subjectGrau de eficiência na exploraçãopor
dc.subjectFunção social na propriedadepor
dc.subjectReforma agráriapor
dc.subjectSojapor
dc.subjectMinimum productivity indicesen
dc.subjectDegree of efficiency in explorationen
dc.subjectSocial function on the propertyen
dc.subjectAgrarian reformen
dc.subjectSoybeansen
dc.titleÍndices mínimos de produtividade e cumprimento da função social da propriedade: uma análise da atualidade do grau de eficiência da exploração (GEE) da soja por agrupamentos regionais delimitados pelo INCRApor
dc.title.alternativeMinimum indexes of productivity and compliance with the social function of the property: an analysis of the current degree of exploration efficiency (GHG) of soybean by regional groupings delimited by INCRAen
dc.typeTCCpor
dc.contributor.advisor1Santos, Leandro de Lima
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/2750978055015275por
dc.description.resumoA dinamicidade na desapropriação de propriedades agrícolas improdutivas mostra-se fundamental no cumprimento da função social da terra e da redução das desigualdades sociais através da Reforma Agrária. No Brasil, foram concebidos índices que dão base ao cálculo de eficiência produtiva de uma cultura e atestam a utilização racional e adequada da terra, conforme prevê o artigo 186 da Constituição Federal. Esses índices são fixados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgão competente, ainda na década de 1970 e, por isso, podem estar desatualizados. Este trabalho objetivou avaliar a adequação do índice de eficiência na exploração frente aos atuais níveis produtivos da soja no Brasil. Os dados foram obtidos a partir da pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM), do IBGE, seguindo os agrupamentos regionais fixados pelo INCRA. Para fins desta pesquisa, introduziu-se uma metodologia para determinar níveis mínimos de eficiência produtiva, baseada em características distribucionais da produtividade da soja nos agrupamentos regionais, possibilitando a comparação do cenário produtivo atual com o que é previsto como requisito para atestar produtividade da terra, excluindo-a da possibilidade de desapropriação por descumprimento da função social.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA AGRARIApor
dc.publisher.addressCâmpus Lagoa do Sinopor
dc.publisher.courseEngenharia Agronômica - EAg-LSpor


Files in this item

Thumbnail
Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Except where otherwise noted, this item's license is described as Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil