Browsing by Subject "Direito à educação"
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Direito à educação da pessoa com deficiência: ações judiciais em uma comarca do estado de São Paulo (2015-2020)
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGEd-So, Câmpus Sorocaba, 06/02/2023)The right to education in the Federal Constitution of 1988 is declared as a fundamental right, of a social nature, constituting a right for all and a duty of the State and the family. The recognition of education as a ... -
Obrigatoriedade da educação infantil a partir de quatro anos de idade: percepções de educadores e familiares
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE, , 23/01/2015)This writing addresses three important perspectives: the cycle of Public Policy in Early Childhood Education, in order to understand how it was constituted in Brazil; the reflection on some of the conceptions about Children ... -
Educação e formação humana: direito à educação e classes multisseriadas no meio rural brasileiro
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE, Câmpus São Carlos, 28/03/2019)L’offre de l’Éducation de Base en classe multi-âge – regroupement d’enfants d’âges différents et, généralement, conduit par un seul professeur – est une réalité qui fait partie des systèmes scolaires de tous les pays. Au ... -
Ensino médio no estado de São Paulo: desafios na escolarização de alunos com deficiência
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Educação Especial - PPGEEs, , 29/03/2011)The objectives of this study were writing and reflecting about: a) the treatment given to students with deficiencies by school in secondary education; b) the school census statistic data regarding early enrollments for ... -
Educação especial no município de Sorocaba/ SP: os contextos das políticas e o direito à educação
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGEd-So, Câmpus Sorocaba, 15/09/2018)Este estudo teve como objetivo investigar a atual estrutura organizativa e os serviços de educação especial nas escolas públicas e nas instituições especializadas credenciadas como escolas que funcionam no município de ... -
Direito à educação e ampliação da escolaridade obrigatória em Ponta Grossa (2001 – 2008)
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE, , 06/12/2010)The work presented here analyses the impact that the process whereby the compulsory education period was extended from 8 to 9 years had on the state of Paraná, focusing on the political and educational conditions of the ...