Browsing by Subject "National waste policy"
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O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 24/11/2023)The National Waste Policy (NWP) is the main federal regulation on the subject of solid waste in the country, it was promulgated in 2010, and is structured in principles, objectives and instruments. The principles are the ... -
Planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos : desafios na implementação da política nacional de resíduos sólidos na bacia hidrográfica Tietê Jacaré – SP
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 30/06/2016)In Brazil, waste management has developed with delay when compared to some countries which sought solutions for the area in advance. The national legislative framework is the National Waste Policy (NWP), Law n. 12.305/2010, ...