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Contribuições e aplicações de contrapartidas urbanísticas nos parcelamentos do solo nos municípios de Araraquara e São Carlos - SP
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana - PPGEU, Câmpus São Carlos, 30/06/2017)Although valid legislatively since the Constitution of 1934, was only with the City Statute that urban capital gains were consolidated, through the application of urbanistic instruments, with the objective of recovering ...