Browsing by Subject "Environmental law"
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Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Uso de Recursos Renováveis - PPGPUR-So, Câmpus Sorocaba, 06/05/2016)In face of the worldwide need for preservation of the environment, specific legislations have been developed aiming to assure the environmental rights and allow their attackers to be punished. It is however needs to ... -
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais - PPGERN, , 05/04/2013)The analysis of information from the prosecution of legal instruments allows not only rational underpinning the development of public policies to conserve natural resources, as also promotes the constant improvement of the ... -
Normatização da arborização urbana: produção, conflitos e perspectivas
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 20/03/2020)In recent years there has been an increase in the production of knowledge about the ecological, economic, cultural and social benefits of afforestation, which demonstrates the strength of the theme. However, to a lesser ... -
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 29/07/2024)Citizen Lawsuits and Public Civil Actions, validate participatory democracy and, therefore, allows the achievement of environmental justice. Control made by the population should not only guarantee the protection of ...