Browsing by Subject "Legislação educacional"
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Os direitos das crianças e dos adolescentes no cotidiano dos professores dos anos iniciais do ensino fundamental
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação - PPGPE, Câmpus São Carlos, 02/07/2018)With main focus to the educational rights established in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CRFB / 88), the Statute of the Child and Adolescent (ECA), the Law of Directives and Bases of National ...