dc.contributor.author | Silva, Williana Angelo da | |
dc.date.accessioned | 2018-07-11T15:00:21Z | |
dc.date.available | 2018-07-11T15:00:21Z | |
dc.date.issued | 2018-02-07 | |
dc.identifier.citation | SILVA, Williana Angelo da. O Programa Cidadania na Mesa e a perspectiva dos direitos humanos. 2018. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade na Gestão Ambiental) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/10279. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/10279 | |
dc.description.abstract | This dissertation aims to analyze the possibility of operationalizing a human right, in the case of food, through the implementation of public social policy, demonstrating that to ensure continuity of said policy it is important that it is properly regulated. For this purpose, the Citizenship in the Table Program - PCM, elaborated and operationalized in the city of Sorocaba was taken as object of study. The PCM in its implementation was composed of three fronts of action: healthy cooking in motion, the green basket and the food voucher, the latter being the only one regulating by municipal law. The PCM analysis was theoretically subsidized by the bibliographical research around the concepts of human rights, public policies, public management, human right to adequate food, and food and nutritional security. Data collection was promoted through semi-structured interviews, focus group and documentary analysis, with a qualitative approach. As a result, it was possible to verify possible points of improvement, of recovery and positive points in terms of attending to the population. The profile of the program was also evidenced as an action in line with the food and nutrition security policy, which should have its own apparatus and should not be subordinated to a specific transversal policy. During the course of the research, through the exchange of municipal management and cuts promoted by the federal government, the 'green basket' action and 'healthy cooking in motion' were canceled and the families were no longer met, confirming the hypothesis that regulation in law is fundamental for guaranteeing the continuity of a program linked to a specific policy and overcoming the practice of government policies, which are sometimes replaced without due impact and feasibility analysis. | eng |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights.uri | Acesso aberto | por |
dc.subject | Direitos humanos | por |
dc.subject | Direito à alimentação | por |
dc.subject | Políticas públicas | por |
dc.subject | Segurança alimentar e nutricional | por |
dc.subject | Programa Cidadania na Mesa | por |
dc.subject | Human rights | eng |
dc.subject | Human right to adequate food | eng |
dc.subject | Public policies | eng |
dc.subject | Food and nutrition security | eng |
dc.subject | Citizenship Program at the Table | eng |
dc.subject | Política alimentar | por |
dc.subject | Nutrition policy | eng |
dc.title | O Programa Cidadania na Mesa e a perspectiva dos direitos humanos | por |
dc.title.alternative | Citizenship at the table and the human rights perspective | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.contributor.advisor1 | Sola, Fernanda | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2265749626773521 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Novelli, Jose Marcos Nayme | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4424638298219589 | por |
dc.description.resumo | Esta dissertação tem como objetivo analisar a possibilidade de operacionalização de um direito humano, no caso à alimentação, via execução de política pública social, demonstrando que para a garantia de continuidade da referida política é importante que esta esteja devidamente regulamentada. Para tanto foi tomado como objeto de estudo o Programa Cidadania na Mesa - PCM, elaborado e operacionalizado no município de Sorocaba. O PCM em sua implantação era composto por três frentes de ação: o culinária saudável em movimento, a cesta verde e o vale-alimentação, sendo este último o único regulamentando em lei municipal. A análise do PCM foi subsidiada teoricamente pela pesquisa bibliográfica em torno dos conceitos de direitos humanos, políticas públicas, gestão pública, direito humano à alimentação adequada e segurança alimentar e nutricional. A coleta de dados foi promovida com a realização de entrevistas semiestruturadas, grupo focal e análise documental, com abordagem qualitativa. Como resultado foi possível verificar pontos passíveis de avanço, de retomada e pontos positivos em termos de atendimento à população. Ficou ainda evidenciado o perfil do programa enquanto ação condizente com a política de segurança alimentar e nutricional que deve contar com um aparato próprio e não subordinado a uma política transversal específica. Durante o andamento da pesquisa, mediante a troca da gestão municipal e dos cortes promovidos pelo governo federal, a ação ‘cesta verde’ e a ‘culinária saudável em movimento’ foram canceladas e as famílias deixaram de ser atendidas, confirmando a hipótese de que a regulamentação em lei é fundamental para a garantia da continuidade de um programa vinculado a uma política específica e superando a prática das políticas de governo, que por vezes são substituídas sem a devida análise de impacto e viabilidade. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade na Gestão Ambiental - PPGSGA-So | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONAL | por |
dc.ufscar.embargo | Online | por |
dc.publisher.address | Câmpus Sorocaba | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/2157247936853770 | por |