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dc.creatorCintra, Roberta Hehl de Sylos
dc.date.accessioned2018-09-26T12:23:59Z
dc.date.available2018-09-26T12:23:59Z
dc.date.issued2018-08-22
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/10506
dc.description.abstractThe Union of South American Nations (UNASUL) is an international organization made up of twelve South American countries, made official in 2008, and is seeking a process of regional integration, in which the economic factor is not the central issue, but treated in conjunction with policies social policies. One of the main goals of UNASUL is energy integration. In this new international geopolitical dynamic, UNASUL faces the great challenge of aligning integration with energy transition, preserving resources and promoting the transition to a low carbon economy. Once established the role expected by this entity in the face of regional and global energy demands, level of participation of renewable energies within these negotiations is investigated. The main objective of the work was to investigate the regulations for renewable energies planned for the energy integration of the UNASUL countries, and how the South American Energy Treaty (TES) contributes to the energy transition of the region. The intention is to demonstrate the hypothesis that the sustainable development proposed by the entity will not occur without implementation of policies and legal norms for the immediate energy transition and future consolidation of renewable energies in the member states. Environmental problems such as the climate crisis, mitigation processes and the potential of renewables for the achievement of sustainable development, as well as the dangers of not promoting these forms of energy use, are described in the course of the work. It deepens for a discussion on the need of public policies for the effective promotion of renewable energies, exposing two examples of success, Chile and Germany. Next, it is investigated the essentiality of the renewable policies being worked in a broad context, taking into account the contiguity of environmental resources and the intermittence in their energy functions. At this point, UNASUL's proposal is presented, and energy potentials of each country are described, stressing complementarities, challenges and insecurities. Potential for energy security and efficiency, as well as for socioeconomic development are demonstrated, showing the increase of employment, poverty and inequalities decreases, and the potential for a more equitable distribution of the assets and liabilities of energy. After reviewing all the renewable regulations in each country, describing the main instruments for promoting new technologies, normative frameworks were drawn up, gathering the main information and data collected. From this, correlations and comments on similarities and normative discrepancies are presented, in order to contribute to a future legal harmonization. Finally, it is discussed the plausibility of the planned TES in promoting the regional integration in a sustainable way and in keeping with the objectives and propositions of the entity. The implications of the TES regulations for integration are exposed, concluding that there is no prospect of energy transition processes to occur if it is taken as planned. It is proposed and discussed new understandings on the right to energy, beyond mere access, raising it to the category of fundamental human right, describing and commenting on new principles, legal institutes and the current themes of democracy and energy justice, as an essential way of achieving the ideals of equal rights and life with dignity.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)por
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rights.uriAcesso abertopor
dc.subjectEnergias Renováveispor
dc.subjectIntegração Regionalpor
dc.subjectMudanças climáticaspor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.subjectDireitos fundamentaispor
dc.subjectUNASULpor
dc.subjectRenewable energieseng
dc.subjectRegional integrationeng
dc.subjectClimate changeeng
dc.subjectPublic policyeng
dc.subjectFundamental rightseng
dc.subjectUnion of South American Nationseng
dc.titlePanorama e perspectivas das políticas públicas e normativas para a transição energética no contexto da UNASULpor
dc.title.alternativeOverview and prospects of public policies and policies for energy transition in the context of Union of South American Nationseng
dc.typeTesepor
dc.contributor.advisor1Oliveira, Celso Maran de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9911833172043700por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9050347633367499por
dc.description.resumoA União das Nações Sul Americanas (UNASUL) é uma organização internacional formada por doze países sul-americanos, oficializada em 2008, e que busca um processo de integração regional, no qual o fator econômico não é a questão central, mas tratada conjuntamente com políticas sociais. Uma das principais metas da UNASUL é a integração energética. Nesta nova dinâmica geopolítica internacional a UNASUL enfrenta o grande desafio de compatibilizar integração com transição energética, salvaguardando os recursos e promovendo a passagem para uma economia de baixo carbono. Uma vez estabelecido o papel esperado por este ente frente às demandas energéticas regionais e mundiais, averígua-se o nível de compleição das energias renováveis dentro dessas tratativas. O trabalho desenvolvido teve como objetivo central investigar as normativas para energias renováveis planejadas para a integração energética dos países da UNASUL, e de que maneira o Tratado Energético Sul Americano (TES) contribui para a transição energética da região. Buscou-se demonstrar a hipótese de que o desenvolvimento sustentável proposto pela entidade não ocorrerá sem implementação de políticas e normas para a imediata transição energética e futura consolidação das energias renováveis nos Estados membros. No decorrer do trabalho são descritas as urgências ambientais, como a crise climática, processos de mitigação e as potencialidades das renováveis para a consecução do desenvolvimento sustentável, assim como os perigos da não promoção dessas formas de aproveitamento da energia. Aprofunda-se para uma discussão sobre a necessidade de políticas públicas para a eficaz promoção das energias renováveis, atentando para dois exemplos de sucesso, Chile e Alemanha. Na sequência é relacionada a essencialidade das políticas para as renováveis serem trabalhadas em um contexto alargado, levando em consideração a contiguidade dos recursos ambientais e a intermitência nas funções energéticas dos mesmos. Neste ponto, a proposta da UNASUL é apresentada, e são descritos os potenciais energéticos em cada um dos Estados membros, asseverando complementaridades, desafios e inseguranças. São expostas potencialidades para segurança e eficiência energética, bem como para o desenvolvimento socioeconômico, atestando para o aumento de empregos, diminuição da pobreza e desigualdades, e o potencial para distribuição mais equitativa dos ativos e passivos da exploração energética. Após levantamento de todas as normas para renováveis de cada país, descrevendo os principais instrumentos para promoção das tecnologias, foram elaborados quadros normativos congregando as principais informações e dados coletados. A partir deste são apresentadas correlações e comentários sobre similaridades e discrepâncias normativas, com vistas a contribuir para uma futura harmonização legal. Por fim, discorre-se sobre a plausibilidade do TES planejado ser capaz de promover a integração regional de forma sustentável e condizente com os objetivos e proposições da entidade. Assevera-se as implicações das normativas do TES para integração, concluindo-se não haver perspectiva de transição energética, se feita conforme planejado até o momento. Propõe-se e discorre-se acerca novos entendimentos sobre o direito à energia, para além do mero acesso, elevando-o à categoria de direito humano fundamental, descrevendo e comentando novos princípios, institutos jurídicos e a temática atual da democracia e justiça energética, como modo essencial de consecução dos ideais de igualdade de direitos e vida com dignidade.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Ciências Ambientaispor
dc.subject.cnpqCIENCIAS BIOLOGICAS::BIOLOGIA GERALpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.ufscar.embargoOnlinepor
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor


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