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A atuação da legislação ambiental na implementação de reservas legais: uma análise para a região central do estado de São Paulo no período de 35 anos (1983-2018).
dc.contributor.author | Amorim, Lia Martucci de | |
dc.date.accessioned | 2020-02-10T15:50:53Z | |
dc.date.available | 2020-02-10T15:50:53Z | |
dc.date.issued | 2019-12-13 | |
dc.identifier.citation | AMORIM, Lia Martucci de. A atuação da legislação ambiental na implementação de reservas legais: uma análise para a região central do estado de São Paulo no período de 35 anos (1983-2018).. 2019. Tese (Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/12232. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/12232 | |
dc.description.abstract | The compliance with the Environmental Legislation during the implementation of Legal Reserves for the territorial limits of 23 municipalities located in the Central Region of the State of São Paulo, over the period of 35 years, was analyzed. The analysis was based on the development of a georeferenced database of Legal Reserves numbers and areas, between 1983 and 2013, under Federal Law n° 4.771/1965, and between 2013 and 2018, associated with the implementation of Federal Law n° 12.651/2012 and of the Rural Environmental Registry. The inventory of Legal Reserves numbers and areas, for the period of 1983-2013, was obtained from the consultation of the Integrated Environmental Management System (SIGAM), used by the São Paulo State Secretariat of Infrastructure and Environment (SIMA) for management and administrative proceedings. For the period of 2013-2018, the data were obtained from the consultation of the digital database of the São Paulo State Rural Environmental Registry System (SiCAR-SP). Between 1983 and 2013, 854 Legal Reserves with a total extension of 54,950ha were implemented for the territorial boundaries of the 23 municipalities in the Central Region of the State of São Paulo. Between 2013 and 2018 (September), a total of 4,550 Legal Reserves were potentially identified, equivalent to a total area of 146,444ha. Over the 35-year period (1983-2018), the São Carlos municipality had the highest number of registrations (524) and total area (22,208.04ha), while the municipality of Águas de São Pedro presented the smallest total area (24.07ha) and number of records (02) of Legal Reserves. The spatial cumulative scenario of the total areas of Legal Reserves in 2018, for the municipalities in the study area, highlighted São Carlos (30%), Ibaté (30%) and Trabiju (52%) with the highest percentages of municipality area defined as Legal Reserve, i.e., the municipalities that displayed the highest compliance with the environmental legislation. On the other hand, the Itaju (3%), Jaú (7%) and Bariri (7%) municipalities presented scenarios that were critically compromised with regards to the deficit of protected area in rural properties, due to the lower percentages of agricultural areas potentially protected in the form of Legal Reserve. An effective indicator for the government to act in relation to the fragility or administrative failure of these municipalities to comply with the environmental legislation. Although not all areas declared as Legal Reserves in SiCAR in 2018 represent a real implemented scenario, a potential increase of 432% in the number and of 170% in the extension area (ha) of Legal Reserves was estimated to Central Region of the State of São Paulo, between 2013 and 2018. These results show a trajectory that points to the increase in the amount of native vegetation in the study area, especially in terms of the number and extent of legally protected areas configured as Legal Reserves. This was especially true for the period of 2013-2018, when the values were more expressive, presenting a positive trend for regional environmental conservation. This research supports and highlights the effectiveness of environmental legislation, together with environmental enforcement, as responsible pressure factors in controlling deforestation and restoration of degraded areas of the State of São Paulo. | eng |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Áreas legalmente protegidas | por |
dc.subject | Cadastro ambiental rural | por |
dc.subject | Código florestal | por |
dc.subject | Legislação ambiental | por |
dc.subject | Reserva legal | por |
dc.subject | Rural environmental registry | eng |
dc.subject | Brazilian forest act | eng |
dc.subject | Environmental legislation | eng |
dc.subject | Legal reserve | eng |
dc.title | A atuação da legislação ambiental na implementação de reservas legais: uma análise para a região central do estado de São Paulo no período de 35 anos (1983-2018). | por |
dc.title.alternative | The environmental legislation fulfillment in implementation of legal reserves: an analysis for the central region of the state of São Paulo in the period 35 Years (1983 – 2018). | eng |
dc.type | Tese | por |
dc.contributor.advisor1 | Santos, José Eduardo dos | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8533387365058570 | por |
dc.description.resumo | Foi analisada a atuação da legislação ambiental na implementação de Reservas Legais para os limites territoriais de 23 municípios localizados na Região Central do Estado de São Paulo, ao longo do período de 35 anos (1983–2018). A análise foi baseada na elaboração de um banco de dados georreferenciados dos números e áreas de Reservas Legais nos períodos entre 1983-2013, sob a vigência da Lei Federal n° 4.771/1965, e entre 2013–2018, associado à efetivação da Lei Federal n° 12.651/2012 e do Cadastro Ambiental Rural. No período entre 1983-2013, os dados foram obtidos com base na consulta ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), utilizado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) para a gestão de processos administrativos. No período entre 2013-2018, os dados foram obtidos com base na consulta ao banco de dados digitais do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo (SiCAR-SP). No período entre 1983–2013 foram instituídas 854 Reservas Legais, com uma extensão total de 54.950 ha, para os limites territoriais dos 23 municípios inseridos na Região Central do Estado de São Paulo. No período entre 2013-2018 (setembro) foi identificado, potencialmente, um número total de 4.550 Reservas Legais, equivalente a uma área total de 146.444 ha. Ao longo do período de 35 anos (1983-2018), o município de São Carlos apresentou os maiores valores de número de registros (524) e de área total de Reservas Legais cadastradas (22.208,04 ha), enquanto o município de Águas de São Pedro apresentou a menor área total (24,07 ha) e o menor número de registros (02). A espacialização do cenário cumulativo das áreas totais de Reservas Legais em 2018, para os municípios da área de estudo, destacou São Carlos (30%), Ibaté (30%) e Trabiju (52%), com os maiores percentuais de área rural do município ocupada na forma de Reserva Legal, isto é, os municípios que apresentaram maior conformidade ao cumprimento da legislação ambiental. Em contrapartida, para o cenário de 2018, os municípios de Itaju (3%), Jaú (7%) e Bariri (7%) apresentaram cenários criticamente comprometidos com relação ao déficit de área protegida em propriedades rurais, em função dos menores percentuais de área rural potencialmente protegida na forma de Reserva Legal. Um indicativo efetivo para atuação do poder público com relação à fragilidade ou inoperância administrativa destes municípios diante do cumprimento da legislação ambiental. Embora nem todas as áreas declaradas como Reserva Legal no SiCAR até 2018 representem efetivamente um cenário real instituído, foi estimado um aumento potencial de 432% no número, e 170% na área (ha) de Reservas Legais para a Região Central do Estado de São Paulo, no período entre 2013 e 2018. Estes resultados evidenciam uma trajetória que aponta para o aumento da quantidade de vegetação nativa na área de estudo, especificamente relativa ao número e extensão de áreas legalmente protegidas configuradas como Reservas Legais, principalmente quando observado o período entre 2013-2018, em que os valores foram mais expressivos, apresentando um cenário tendencial positivo à conservação ambiental regional. A presente pesquisa subsidia e ressalta a efetividade da legislação ambiental em conjunto com a fiscalização ambiental, como fatores de pressão explicativos no controle do desmatamento e na recuperação de áreas degradadas do Estado de São Paulo. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais - PPGERN | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DEMOGRAFIA::DISTRIBUICAO ESPACIAL::DISTRIBUICAO ESPACIAL RURAL | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA::ECOLOGIA DE ECOSSISTEMAS | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/0409424166730354 | por |