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A legislação ambiental e seus efeitos no controle dos danos ambientais e na recomposição de áreas legalmente protegidas: uma análise no período de 1987 – 2018 para a região central do estado de São Paulo (Brasil)
dc.contributor.author | Andrade, Valéria Aparecida David | |
dc.date.accessioned | 2020-02-10T16:06:22Z | |
dc.date.available | 2020-02-10T16:06:22Z | |
dc.date.issued | 2019-12-13 | |
dc.identifier.citation | ANDRADE, Valéria Aparecida David. A legislação ambiental e seus efeitos no controle dos danos ambientais e na recomposição de áreas legalmente protegidas: uma análise no período de 1987 – 2018 para a região central do estado de São Paulo (Brasil). 2019. Tese (Doutorado em Ecologia e Recursos Naturais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/12233. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/12233 | |
dc.description.abstract | Several laws, at national and state scope, have been instituted for environmental assessment aiming at reducing the damage resulting from the replacement of native vegetation by anthropic agricultural and non-agricultural areas, as well as the obligation to recompose deforested areas. This study analyzed the effectiveness of the legislation and environmental inspection of the State São Paulo in relation to the assessment, prevention and recovery of environmental damage, within the territorial boundaries of 23 municipalities of the Central Region of the State São Paulo, based in a quantitative inventory of the Environmental Infringement Registration (EIRs) and Environmental Recovery Commitment Terms (ERCTs), drafted over the 31-year period (1987-2018). A total of 1,863 EIRs and, respectively, 1,207 signed ERCTs were quantified, with 61% of EIRs related to legally protected areas categorized as Permanent Preservation Areas. In the period from 2008 to 2018, a total assessment area equivalent to 1,753.05 ha was estimated, of which 1,107.71 ha covered with native vegetation; 65.92 ha sent for regularization via environmental licensing, and 664.53 ha related to native vegetation recovery procedures based on signed ERCTs. The municipalities considered potentially susceptible or critically compromised due to the higher values of EIRs and assessment areas (ha) were, respectively, São Carlos (188; 490.31 ha), Ibitinga (90; 301.62 ha), and Araraquara (85; 100.44 ha), over the 10 year period (2008 - 2018). In a potentially susceptible opposite situation, the municipalities of Bocaina (2; 0.18 ha), Águas de São Pedro (4; 0.68 ha), and Nova Europa (2; 0.99 ha) were identified. The increase in Gross Domestic Product values, and the change in land use related to increases in agricultural anthropic area and native vegetation area were pressure vectors directly related to the number of EIRs registrations, over the 31-year period (1987-2018). The number of environmental enforcement agencies in the study area did not directly influence the number of EIA registrations.The results obtained highlight the effectiveness of environmental legislation in its satisfactory regulatory capacity, with reference to what is real and true, with concern to the EIRs and ERCTs quantifying, within the territorial boundaries of the 23 municipalities of the Central Region of the state of São Paulo, over the 31 year period (1987-2018). It also indicates that the improvement of environmental inspection procedures inhibits the occurrence of new damage, as an essential tool for the effective control of deforestation and the recovery of environmentally degraded areas. | eng |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Áreas legalmente protegidas | por |
dc.subject | Legislação ambiental | por |
dc.subject | Fiscalização ambiental | por |
dc.subject | Restauração florestal | por |
dc.subject | Legally protected area | eng |
dc.subject | Environmental legislation | eng |
dc.subject | Environmental damage | eng |
dc.subject | Forest restoration | eng |
dc.title | A legislação ambiental e seus efeitos no controle dos danos ambientais e na recomposição de áreas legalmente protegidas: uma análise no período de 1987 – 2018 para a região central do estado de São Paulo (Brasil) | por |
dc.title.alternative | The environmental legislation and its effects in the control of environmental damage and recomposition of legally protected areas: an analysis in the period from 1987 to 2018 for the central region of São Paulo State (Brazil) | eng |
dc.type | Tese | por |
dc.contributor.advisor1 | Santos, José Eduardo dos | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8533387365058570 | por |
dc.description.resumo | Diversas leis, nas esferas nacional e estadual, vêm sendo instituídas para autuação ambiental visando a redução dos danos resultantes da substituição da vegetação nativa por áreas antrópicas agrícolas e não-agrícolas, bem como, na obrigatoriedade da recomposição das áreas desmatadas. Este estudo analisou a efetividade da legislação e da fiscalização ambiental do Estado de São Paulo em relação à autuação, à prevenção e à recuperação dos danos ambientais, nos limites territoriais dos 23 municípios da Região Central do estado de São Paulo, com base no inventário dos números dos Autos de Infração Ambiental (AIAs) e dos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) lavrados, ao longo do período de 31 anos (1987-2018). Foram quantificados 1.863 AIAs e, respectivamente, 1.207 TCRAs assinados, com 61% dos AIAs relacionados a Áreas de Preservação Permanente. No período de 2008 a 2018, foi estimada uma área total autuada equivalente a 1.753,05 ha, dos quais 1.107,71 ha cobertos com vegetação nativa; 65,92 ha encaminhados para a regularização via licenciamento ambiental, e 664,53 ha relacionados a procedimentos de recuperação da vegetação nativa com base em TCRAs assinados. Os municípios considerados potencialmente suscetíveis ou criticamente comprometidos devido aos maiores valores de registros de AIAs e de áreas (ha) autuadas foram, respetivamente, São Carlos (188; 490,31 ha), Ibitinga (90; 301,62 ha), e Araraquara (85; 100,44 ha), ao longo do período de 10 anos (2008 – 2018). Os potencialmente menos suscetíveis foram os municípios de Bocaina (2; 0,18 ha), Águas de São Pedro (4; 0,68 ha), e Nova Europa (2; 0,99 ha). Foram identificados como fatores de pressão explicativos para a quantidade de registros de AIAs, o aumento nos valores do Produto Interno Bruto, e a mudança de usos da terra relacionadas ao aumento da área antrópica agrícola e variação da área de vegetação nativa. A quantidade de órgãos de fiscalização ambiental não influenciou diretamente o número de registros de AIAs, Os resultados obtidos apontam a efetividade da legislação ambiental em sua capacidade satisfatória de regulação, com referência ao que é real e verdadeiro, com relação aos números dos AIAs e dosTCRAs lavrados, ao longo do período de 31 anos (1987-2018), nos limites territoriais dos 23 municípios da Região Central do estado de São Paul. Enfatizam ainda que o aperfeiçoamento nos procedimentos de fiscalização ambiental inibe a ocorrência de novos danos, como uma ferramenta essencial para a eficácia do controle do desmatamento e da recuperação de áreas ambientalmente degradadas. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais - PPGERN | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA::ECOLOGIA DE ECOSSISTEMAS | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/3670983179532074 | por |