dc.contributor.author | Granado, Karina | |
dc.date.accessioned | 2021-04-08T18:44:02Z | |
dc.date.available | 2021-04-08T18:44:02Z | |
dc.date.issued | 2020-12-22 | |
dc.identifier.citation | GRANADO, Karina. Migrações induzidas por fatores climáticos na América do SuL: os acordos sobre residência dos cidadãos do Mercosul e associados como forma de reconhecimento e integração. 2020. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14094. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/14094 | |
dc.description.abstract | The general aim of this thesis was to investigate the existence of consolidated norms in MERCOSUR to be adapted to the migrants induced by climatic factors as implementation of the process of integration phase of the free movement of people and as a way of recognition and permanent assistance. To achieve the central aim, specific objectives were carried out for the reflexive conduction of the proposed theoretical and factual interweaving: (i) to establish ranges and conceptual and motivating differences between migration, refuge and displacement; (ii) to determine the relationship between environmental impacts (whether progressive or sudden) arising from climate change and migration statistics in South America; (iii) to analyze the academic research scenario on the relationship between the climate crisis and human displacement in South America; (iv) to define, based on the Theory of Legal Integration in the context of South America, what were the innovations brought by the MERCOSUR Residence Agreements and to analyze the (non)existence of other institutional forms coordinated and produced by the experiences of this integration process; and (V) to establish the possibility of integrating the multilateral mechanisms existing in MERCOSUR, based on the Residence Agreements, and to examine a possible granting of (temporary) humanitarian visas overcoming, enabling permanent assistance. Methodologically, in order to achieve these objectives, this applied research was revealed (according to CERVO; BERVIAN, 2002; GIL, 2010; LAKATOS; MARCONI, 2017), as it proposes the production of knowledge for application in specific situations, such as protecting the current legal vulnerability of environmental displacements in South America starting from the MERCOSUR Residence Agreements. This is also an exploratory study since from greater familiarity with the problem, it proposes to make the issue more explicit through further in-depth of ideas and concepts, and an explanatory research, by identifying the factors that contribute to the occurrence of certain phenomena, such as the case of climatic factors motivating a large number of human displacements (GIL, 2010). It is also classified as Bibliographic Research and as Documentary Research because books, scientific articles, theses, dissertations, periodical publications such as online newspapers and academic journals were used as bibliographic sources on technical procedures (CERVO; BERVIAN, 2002). As for the results and discussions, it started from the hypothesis of recognizing the MERCOSUR Residence Agreements as valid instruments for the application of a process of recognition and protection of environmental migration and displacement by disasters, which was confirmed in the sense of this application being revealed as a quick measure in the face of environmental emergencies and, consequently, migratory emergencies that are on the horizon. In this sense, waiting for multilateral negotiations and discussions in order to normatively establish a new migratory category and underlying documents, and only then being possible to receive these groups, would be to make waiting perpetrate human rights violations, even though there are immediately sufficient and capable Residence Agreements to start receiving migrations induced by climatic factors. Thus, it was noticed that the Residence Agreements have an initial support aspect, and it is from them that the migratory theme is built in MERCOSUR. Hence, it was found, in terms of research conclusions, that there are no specific regulations capable of regulating the transit and reception in the receiving countries regarding environmental migration and those who travel through environmental disasters across MERCOSUR borders. Therefore, the Residence Agreements for Nationals and Associated States of MERCOSUR (MERCOSUR 2002a, 2002b), instruments already formalized and internalized in all country members, as they do not have an exclusive or limiting content for these human movements motivated by the impacts of climate change, they would be liable to be applied with intra-bloc administrative and bureaucratic demands, in a simplified way compared to other routes that would require major multilateral and international dealings. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Migrações | por |
dc.subject | América do Sul | por |
dc.subject | Mudanças climáticas | por |
dc.subject | Desastres ambientais | por |
dc.subject | Acordos de Residência do MERCOSUL e Associados | por |
dc.subject | Migrations | eng |
dc.subject | South America | eng |
dc.subject | Climate change | eng |
dc.subject | Environmental disasters | eng |
dc.subject | Mercosur and Associated Residence Agreements | eng |
dc.title | Migrações induzidas por fatores climáticos na América do SuL: os acordos sobre residência dos cidadãos do Mercosul e associados como forma de reconhecimento e integração | por |
dc.title.alternative | Migrations induced by climate factors in South America: the Mercosur citizens and associates residency agreements as a form of recognition and integration | eng |
dc.type | Tese | por |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Celso Maran de | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9911833172043700 | por |
dc.description.resumo | O objetivo geral deste trabalho foi investigar a existência de normativas consolidadas
no MERCOSUL a serem adaptadas aos migrantes induzidos por fatores climáticos
como implementação da fase do processo de integração da livre circulação de
pessoas e como forma de reconhecimento e atendimento permanente. Para
consecução do objetivo central, carrearam-se objetivos específicos para a condução
reflexiva do entrelaçamento teórico e fático propostos: (i) estabelecer alcances e
diferenças conceituais e motivadoras entre migração, refúgio e deslocamentos; (ii)
determinar a relação entre os impactos ambientais (de efeito progressivo ou súbitos)
advindos das mudanças climáticas e das estatísticas migratórias na América do Sul;
(iii) analisar o cenário das pesquisas acadêmicas sobre a relação entre crise
climática e deslocamentos humanos na América do Sul; (iv) definir, a partir da teoria
do Direito da Integração no contexto da América do Sul, quais foram as inovações
trazidas pelos Acordos sobre Residência do MERCOSUL e analisar a (in)existência
de outras formas institucionais coordenadas e produzidas pelas experiências deste
processo de integração; e (V) estabelecer a possibilidade de integração dos
mecanismos multilaterais existentes no MERCOSUL, a partir dos Acordos sobre
Residência, e examinar uma possível superação da concessão de vistos
humanitários (temporários), possibilitando atendimento de forma permanente.
Metodologicamente para atingir esses objetivos revelou-se essa pesquisa de
natureza aplicada (conforme CERVO; BERVIAN, 2002; GIL, 2010; LAKATOS;
MARCONI, 2017), por propor a produção de conhecimentos para aplicação em
situações específicas, como amparar a atual vulnerabilidade jurídica dos
deslocamentos ambientais na América do Sul a partir dos Acordos sobre Residência
no MERCOSUL. Trata-se também de pesquisa exploratória, pois, a partir da maior
familiaridade com o problema, propõe torná-lo mais explícito por meio do
aprimoramento de ideias e conceitos, e de pesquisa explicativa, ao identificar os
fatores que contribuem para a ocorrência de certos fenômenos, como é o caso de os
fatores climáticos motivarem um grande número de deslocamentos humanos (GIL,
2010). Enquadra-se também como pesquisa bibliográfica e pesquisa documental,
pois nos procedimentos técnicos (CERVO; BERVIAN, 2002) foram utilizadas como
fontes bibliográficas livros, artigos científicos, teses, dissertações, publicações
periódicas, como jornais e revistas acadêmicas on-line. Quanto aos resultados e
discussões, partiu-se da hipótese de reconhecer os Acordos sobre Residência do
MERCOSUL como instrumentos válidos para aplicação de um processo de
reconhecimento e amparo das migrações ambientais e dos deslocamentos por
desastres, o que foi confirmado no sentido desta aplicação revelar-se como medida
célere diante das urgências ambientais e, consequentemente, urgências migratórias
que se desenham no horizonte. Nesse sentido, aguardar por tratativas e debates
multilaterais com o fim de firmar-se normativamente uma nova categoria migratória e
documentos subjacentes para, tão somente, ser possível a recepção destes
grupamentos, seria fazer com que a espera perpetrasse as violações em direitos
humanos mesmo havendo Acordos sobre Residência imediatamente suficientes e
capazes para o início da recepção das migrações induzidas por fatores climáticos.
Percebeu-se, assim, que os Acordos sobre Residência possuem aspecto de amparo
inicial, sendo que é a partir deles que a temática migratória é construída no
MERCOSUL. Verificou-se assim, em termos de conclusões da pesquisa, não haver
regulamentos específicos e capazes de normatizar o trânsito e o acolhimento nos
países de recepção quanto às migrações ambientais e daqueles que se deslocam
por desastres ambientais através das fronteiras no MERCOSUL. Desse modo, os
Acordos sobre Residência para Nacionais e Estados Associados do MERCOSUL
(MERCOSUL 2002a, 2002b), instrumentos já formalizados e internalizados em todos
os países, por não possuírem conteúdo excludente ou limitante destes movimentos
humanos motivados pelos impactos das mudanças climáticas, seriam passíveis de
aplicação com demanda administrativa e burocrática intrabloco, de maneira
simplificada se comparada a outras vias que demandariam grandes tratativas
multilaterais e internacionais. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.description.sponsorshipId | CAPES: Código de Financiamento 001 | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/2285161148953733 | por |