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Terapeutas ocupacionais e o Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE): a prática profissional nas medidas privativas de liberdade
dc.contributor.author | Oliveira, Renata Hoeflich Damaso de | |
dc.date.accessioned | 2023-02-14T20:05:40Z | |
dc.date.available | 2023-02-14T20:05:40Z | |
dc.date.issued | 2022-12-16 | |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Renata Hoeflich Damaso de. Terapeutas ocupacionais e o Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE): a prática profissional nas medidas privativas de liberdade. 2022. Tese (Doutorado em Terapia Ocupacional) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17386. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17386 | |
dc.description.abstract | The socio-educational policy and the National System of Socio-Educational Assistance (SINASE) are constituted with the aim of holding the adolescent responsible for the criminal activity. This system presents different categories of sanctioning measures, ranging from guidance to socio-educational detention of adolescent characterized by deprivation of their liberty. Although confinement is planned as a last resort, juvenile incarceration has been used as an action strategy by the State, considering the number of care units dedicated to the deprivation of the adolescent population's liberty. In the context of confinement, occupational therapists are composing the teams of socio-educational units, even though there is not a significant numerical quantity compared to other professional categories. This research aimed to apprehend, discuss and analyze the occupational therapist's professional practice in socio-educational measures involving deprivation of liberty (provisional confinement, semi-liberty and confinement). The specific objectives are: a) To identify occupational therapists who work in institutions that carry out socio-educational measures of deprivation of liberty; b) Knowing and discussing the theoretical-practical foundation used by professionals working in the socio-educational system; c) Discuss the professional specificity of the occupational therapist in the socio-educational context. The following methodological route was carried out: contacts with managers (state, institutional or local) and service units for mapping and identification of professional occupational therapists linked to socio-educational measures involving deprivation of liberty (n=56), with the subsequent invitation for the resolution of a questionnaire about their practices (participants = 43); six discussion workshops with professionals working on these measures (participants = 09); semi-structured individual interviews with professionals from different Brazilian states (n=04); and holding a meeting to present the results and preliminary analysis categories (participants = 04). The collected data were analyzed based on the discussion of the technician's social function, social occupational therapy and the legislative principles of socio-education. The results, from the different stages, contributed to the identification of characteristics about professionals working at SINASE and their professional practices (routine, theoretical-methodological references, activities, resources and objectives of the intervention process, facilitators and limiters for the function exercises). After data analysis, tensions involving professional practice were discussed with emphasis on understanding the possible practices within the control device, which is the deprivation of liberty unit, added to analyzes about health practices and social action in the socio-educational units and, finally, recognition of professionals as social articulators. In this sense, the collaborators indicated possibilities of occupational therapy as a “space of freedom” within the context of deprivation of liberty. It is concluded that occupational therapists have professional specificity as executors of socio-educational measures of deprivation of liberty, using activities, singular and territorial accompaniments, resources articulation and networks dynamization to contribute with the objectives foreseen in SINASE. The professionals emphasized understanding that the situation of deprivation of liberty, as well as the history of social deprivation which led the adolescents to that specific situation, interfere with the performance of practices aimed at autonomy, emancipation, insertion and social participation of adolescents. The theoretical conception of social occupational therapy was, therefore, a theoretical-methodological subsidy in the objectives achieving. | eng |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Socioeducação | por |
dc.subject | Terapia Ocupacional Social | por |
dc.subject | Internação | por |
dc.subject | Semiliberdade | por |
dc.subject | Prática profissional | por |
dc.subject | Adolescente em conflito com a lei | por |
dc.subject | Medida socioeducativa | por |
dc.subject | Socioeducation | eng |
dc.subject | Social Occupational Therapy | eng |
dc.subject | Confinement | eng |
dc.subject | Semiliberty | eng |
dc.subject | Professional practice | eng |
dc.subject | Adolescent and the law conflict | eng |
dc.subject | Socio-educational measure | eng |
dc.title | Terapeutas ocupacionais e o Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE): a prática profissional nas medidas privativas de liberdade | por |
dc.title.alternative | Occupational therapists and the National System of Socio-Educational Assistance (SINASE): Professional practice in socio-educational measures involving deprivation of liberty | eng |
dc.type | Tese | por |
dc.contributor.advisor1 | Malfitano, Ana Paula Serrata | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1462870858750395 | por |
dc.description.resumo | A política de socioeducação e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) se constituem objetivando a responsabilização do adolescente a quem foi atribuída a prática delituosa. Este sistema apresenta diferentes categorias de medidas sancionatórias, que vão desde a orientação ao adolescente à chamada internação socioeducativa, caracterizada pela privação de sua liberdade. Apesar da internação estar prevista como último recurso a ser empregado, historicamente o encarceramento juvenil tem sido utilizado como estratégia de ação por parte do Estado, considerando a quantidade de unidades de atendimento voltadas à privação de liberdade da população adolescente. Neste contexto de reclusão, existem terapeutas ocupacionais compondo as equipes das unidades socioeducativas, mesmo não tendo quantidade numérica expressiva frente outras categorias profissionais. Esta pesquisa objetivou apreender, debater e analisar acerca da prática profissional do terapeuta ocupacional nas medidas socioeducativas privativas de liberdade (internação provisória, semiliberdade e internação). Os objetivos específicos são: a) Identificar terapeutas ocupacionais que atuam nas instituições de cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade; b) Conhecer e debater acerca da fundamentação teórico-prática utilizada pelas profissionais atuantes no sistema socioeducativo; c) Discutir a especificidade profissional do terapeuta ocupacional no contexto socioeducativo. Como percursos metodológicos foram realizados: contato com gestores (estaduais, institucionais ou locais) e unidades de atendimento para mapeamento e identificação dos profissionais terapeutas ocupacionais vinculados às medidas socioeducativas privativas de liberdade (n=56), com sequente convite a todos para resposta a um questionário sobre a prática (participantes = 43); seis oficinas de discussão com as profissionais atuantes nestas medidas (participantes = 09); entrevistas individuais semiestruturadas com profissionais de diferentes estados brasileiros (n=04); e realização de um encontro de apresentação dos resultados e das categorias de análise preliminares (participantes = 04). Os dados levantados foram analisados tendo como base para discussão a função social do técnico, a terapia ocupacional social e os princípios legislativos da socioeducação. Os resultados provenientes das diferentes etapas contribuíram para a identificação de características sobre as profissionais atuantes no SINASE e suas práticas profissionais (rotinas, referências teórico-metodológicas, atividades, recursos e objetivos do processo de intervenção, facilitadores e limitadores para o exercício da função). Após a análise dos dados, as reflexões direcionaram-se às tensões que envolvem o exercício profissional, com destaque à compreensão sobre as práticas possíveis dentro do dispositivo de controle, que é a unidade de privação de liberdade, somadas às análises sobre práticas de saúde e ação social nas unidades socioeducativas, e, por fim o reconhecimento das profissionais como articuladoras sociais. Neste sentido, as colaboradoras reportam possibilidades da terapia ocupacional como um “espaço de liberdade” dentro do contexto da privação de liberdade. Conclui-se que terapeutas ocupacionais têm especificidade profissional como executores das medidas socioeducativas de privação de liberdade utilizando de atividades, de acompanhamentos singulares e territoriais e da articulação de recursos e dinamização de redes para contribuir com os objetivos previstos no SINASE. As profissionais ressaltam compreender que a situação de privação de liberdade e o histórico de privações sociais que conduziram os adolescentes até aquela situação específica interferem na realização de suas práticas, que visam autonomia, emancipação, inserção e participação social dos e das adolescentes. Destaca-se que a concepção teórica da terapia ocupacional social é um subsídio teórico e metodológico para alcançar tal objetivo. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Terapia Ocupacional - PPGTO | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS DA SAUDE::FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/5791471025360484 | por |