dc.contributor.author | Santilli, Caio Arantes | |
dc.date.accessioned | 2023-04-05T13:29:21Z | |
dc.date.available | 2023-04-05T13:29:21Z | |
dc.date.issued | 2023-02-16 | |
dc.identifier.citation | SANTILLI, Caio Arantes. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Brasil: desafios e potencialidades de sua aplicação no Município de São Carlos (SP). 2023. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17605. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17605 | |
dc.description.abstract | The National Urban Policy, consolidated by Federal Act 10.257/2001, called City
Statute, based on basic principles of the social function of the city and property and on
the central objective of a socially fair and environmentally balanced city, still has poorly
implemented and studied instruments, even after more than 20 years of its enactment.
One of these is the neighbourhood impact study (NIS), considered an instrument of
urban environmental planning and democratization of urban management. The NIS
still faces many challenges to its implementation by municipalities. Such challenges
are more aggravated in a context of neoliberal inflection of public policies, which also
ends up weakening the City Statute completely. This research aims to propose
subsidies and improvements regarding the implementation of the NIS in the
municipality of São Carlos (SP), looking for optimize the role of this instrument within
the municipal licensing process. To this end, a Systematic Bibliographic Review (SBR)
was carried out, to outline an overview of the scientific literature on NIS in Brazil. The
result of the SBR allowed us to point out reference authors, the types of publications
and events in which the NIS is the focus of research. A total of 161 references studies
on NIS were identified, 54 of which highlight implementation challenges, and 72 that
present possibilities for improving the instrument. Subsequently, the regulatory
trajectory of NIS was evaluated in São Carlos (SP), using a qualitative analysis of the
legal documents regarding the instrument in the municipality. The results showed that
legislation has matured in terms of meeting criteria that aim to achieve the principles
of NIS, although a specific law has not yet been approved. At last, the role played by
the NIS in licensing processes for land subdivision undertakings for housing purposes
in São Carlos was analyzed. An analysis was made of 13 administrative processes,
out of a total of 33 selected, which resulted in the approval of these projects, whose
decree was published between 2006 and 2018. The functions identified in the analyzes
were divided into two groups: 1) urban licensing process support tool and 2) democratic
management support tool. The first was performed in four analyzed processes, while
the second was observed in two. In addition to the role played by the instrument, the
main challenges were identified, and related to possible improvement measures. The
weak regulation of the instrument was identified as the main challenge, which can be
overcome through the elaboration of appropriate specific legislation. Another challenge
is the scarcity of conclusive technical reports. This challenge can be overcome with
the provision of a Term of Reference, the definition of basic criteria and general
guidelines, which will also contribute to clarifying the different conditioning measures
applied to the approval of projects. The precarious popular participation found in the
analyzed processes can be improved through the regulation of public hearings and
wide publicity of documents and processes. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Estudo de impacto de vizinhança | por |
dc.subject | Planejamento ambiental urbano | por |
dc.subject | Município de São Carlos | por |
dc.subject | Licenciamento urbanístico | por |
dc.title | O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Brasil: desafios e potencialidades de sua aplicação no Município de São Carlos (SP) | por |
dc.title.alternative | The Neighbourhood Impact Report (NIS) in Brazil: challenges and potentialities of its application in the city of São Carlos (SP) | eng |
dc.type | Tese | por |
dc.contributor.advisor1 | Peres, Renata Bovo | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6045407453925020 | por |
dc.description.resumo | A Política Urbana Nacional, consolidada pela Lei Federal n. 10.257/2001,
denominada Estatuto da Cidade, pautada em princípios básicos da função social da
cidade e da propriedade e no objetivo central de uma cidade socialmente justa e
ambientalmente equilibrada, ainda possui instrumentos pouco implementados e
estudados, mesmo decorridos mais de 20 anos da sua promulgação. Um desses é o
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), considerado um instrumento de planejamento
ambiental urbano e de democratização da gestão urbana. O EIV apresenta muitos
desafios à sua implementação pelos municípios. Tais desafios são agravados em um
contexto de inflexão neoliberal das políticas públicas que acaba, também, fragilizando
o Estatuto da Cidade por completo. Esta pesquisa teve como objetivo propor subsídios
e aperfeiçoamentos referentes à implementação do EIV no município de São Carlos
(SP), visando otimizar o papel deste instrumento dentro do processo de licenciamento
municipal. Para tal, foi realizada uma Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS) visando
traçar um panorama da literatura científica sobre EIV no Brasil. O resultado da RBS
permitiu apontar autores de referência, os tipos de publicação e eventos em que o EIV
é foco de pesquisa. Foram identificados 161 trabalhos em EIV no país, sendo 54 que
destacam desafios na implementação do EIV e 72 que apresentam possibilidades de
aperfeiçoamento do instrumento. Na sequência, avaliou-se a trajetória da
regulamentação do EIV em São Carlos (SP), utilizando uma análise qualitativa dos
documentos legais que dispõem sobre o instrumento no município. Os resultados
mostraram um amadurecimento das legislações quanto ao atendimento de critérios
que visam atingir os princípios do EIV, embora uma lei específica ainda não tenha sido
aprovada. Por fim, analisou-se o papel desempenhado pelo EIV em processos de
licenciamento de empreendimentos de parcelamento do solo para fins habitacionais
em São Carlos (SP). Foi feita a análise de 13 processos administrativos, de um total
de 33 selecionados, que resultaram em aprovação desses empreendimentos, cujo
decreto foi publicado em Diário Oficial entre os anos de 2006 e 2018. As funções
identificadas nas análises foram divididas em dois grupos: 1) ferramenta de apoio ao
processo de licenciamento urbanístico e 2) ferramenta de apoio à gestão democrática.
A primeira foi desempenhada em quatro processos analisados, ao passo que a
segunda foi observada em dois. Além do papel desempenhado pelo instrumento,
foram identificados os principais desafios e relacionadas as possíveis medidas de
aprimoramento. A frágil regulamentação do instrumento foi identificada como o
principal desafio, o qual pode ser superado por meio da criação de uma legislação
específica adequada. Outro desafio foi a escassez de pareceres técnicos conclusivos.
Esse desafio pode ser superado com a previsão de um Termo de Referência, a
definição de critérios básicos e diretrizes gerais, que também contribuirão para
esclarecer as diferentes medidas condicionantes aplicadas à aprovação dos
empreendimentos. A precária participação popular constatada nos processos
analisados pode ser aprimorada por meio da regulamentação das audiências públicas
e ampla publicidade dos documentos e processos. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm | por |
dc.subject.cnpq | OUTROS::CIENCIAS | por |
dc.description.sponsorshipId | 001 | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/1650838755494098 | por |