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dc.contributor.authorSantilli, Caio Arantes
dc.date.accessioned2023-04-05T13:29:21Z
dc.date.available2023-04-05T13:29:21Z
dc.date.issued2023-02-16
dc.identifier.citationSANTILLI, Caio Arantes. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Brasil: desafios e potencialidades de sua aplicação no Município de São Carlos (SP). 2023. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17605.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/17605
dc.description.abstractThe National Urban Policy, consolidated by Federal Act 10.257/2001, called City Statute, based on basic principles of the social function of the city and property and on the central objective of a socially fair and environmentally balanced city, still has poorly implemented and studied instruments, even after more than 20 years of its enactment. One of these is the neighbourhood impact study (NIS), considered an instrument of urban environmental planning and democratization of urban management. The NIS still faces many challenges to its implementation by municipalities. Such challenges are more aggravated in a context of neoliberal inflection of public policies, which also ends up weakening the City Statute completely. This research aims to propose subsidies and improvements regarding the implementation of the NIS in the municipality of São Carlos (SP), looking for optimize the role of this instrument within the municipal licensing process. To this end, a Systematic Bibliographic Review (SBR) was carried out, to outline an overview of the scientific literature on NIS in Brazil. The result of the SBR allowed us to point out reference authors, the types of publications and events in which the NIS is the focus of research. A total of 161 references studies on NIS were identified, 54 of which highlight implementation challenges, and 72 that present possibilities for improving the instrument. Subsequently, the regulatory trajectory of NIS was evaluated in São Carlos (SP), using a qualitative analysis of the legal documents regarding the instrument in the municipality. The results showed that legislation has matured in terms of meeting criteria that aim to achieve the principles of NIS, although a specific law has not yet been approved. At last, the role played by the NIS in licensing processes for land subdivision undertakings for housing purposes in São Carlos was analyzed. An analysis was made of 13 administrative processes, out of a total of 33 selected, which resulted in the approval of these projects, whose decree was published between 2006 and 2018. The functions identified in the analyzes were divided into two groups: 1) urban licensing process support tool and 2) democratic management support tool. The first was performed in four analyzed processes, while the second was observed in two. In addition to the role played by the instrument, the main challenges were identified, and related to possible improvement measures. The weak regulation of the instrument was identified as the main challenge, which can be overcome through the elaboration of appropriate specific legislation. Another challenge is the scarcity of conclusive technical reports. This challenge can be overcome with the provision of a Term of Reference, the definition of basic criteria and general guidelines, which will also contribute to clarifying the different conditioning measures applied to the approval of projects. The precarious popular participation found in the analyzed processes can be improved through the regulation of public hearings and wide publicity of documents and processes.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)por
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstudo de impacto de vizinhançapor
dc.subjectPlanejamento ambiental urbanopor
dc.subjectMunicípio de São Carlospor
dc.subjectLicenciamento urbanísticopor
dc.titleO Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no Brasil: desafios e potencialidades de sua aplicação no Município de São Carlos (SP)por
dc.title.alternativeThe Neighbourhood Impact Report (NIS) in Brazil: challenges and potentialities of its application in the city of São Carlos (SP)eng
dc.typeTesepor
dc.contributor.advisor1Peres, Renata Bovo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6045407453925020por
dc.description.resumoA Política Urbana Nacional, consolidada pela Lei Federal n. 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, pautada em princípios básicos da função social da cidade e da propriedade e no objetivo central de uma cidade socialmente justa e ambientalmente equilibrada, ainda possui instrumentos pouco implementados e estudados, mesmo decorridos mais de 20 anos da sua promulgação. Um desses é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), considerado um instrumento de planejamento ambiental urbano e de democratização da gestão urbana. O EIV apresenta muitos desafios à sua implementação pelos municípios. Tais desafios são agravados em um contexto de inflexão neoliberal das políticas públicas que acaba, também, fragilizando o Estatuto da Cidade por completo. Esta pesquisa teve como objetivo propor subsídios e aperfeiçoamentos referentes à implementação do EIV no município de São Carlos (SP), visando otimizar o papel deste instrumento dentro do processo de licenciamento municipal. Para tal, foi realizada uma Revisão Bibliográfica Sistemática (RBS) visando traçar um panorama da literatura científica sobre EIV no Brasil. O resultado da RBS permitiu apontar autores de referência, os tipos de publicação e eventos em que o EIV é foco de pesquisa. Foram identificados 161 trabalhos em EIV no país, sendo 54 que destacam desafios na implementação do EIV e 72 que apresentam possibilidades de aperfeiçoamento do instrumento. Na sequência, avaliou-se a trajetória da regulamentação do EIV em São Carlos (SP), utilizando uma análise qualitativa dos documentos legais que dispõem sobre o instrumento no município. Os resultados mostraram um amadurecimento das legislações quanto ao atendimento de critérios que visam atingir os princípios do EIV, embora uma lei específica ainda não tenha sido aprovada. Por fim, analisou-se o papel desempenhado pelo EIV em processos de licenciamento de empreendimentos de parcelamento do solo para fins habitacionais em São Carlos (SP). Foi feita a análise de 13 processos administrativos, de um total de 33 selecionados, que resultaram em aprovação desses empreendimentos, cujo decreto foi publicado em Diário Oficial entre os anos de 2006 e 2018. As funções identificadas nas análises foram divididas em dois grupos: 1) ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico e 2) ferramenta de apoio à gestão democrática. A primeira foi desempenhada em quatro processos analisados, ao passo que a segunda foi observada em dois. Além do papel desempenhado pelo instrumento, foram identificados os principais desafios e relacionadas as possíveis medidas de aprimoramento. A frágil regulamentação do instrumento foi identificada como o principal desafio, o qual pode ser superado por meio da criação de uma legislação específica adequada. Outro desafio foi a escassez de pareceres técnicos conclusivos. Esse desafio pode ser superado com a previsão de um Termo de Referência, a definição de critérios básicos e diretrizes gerais, que também contribuirão para esclarecer as diferentes medidas condicionantes aplicadas à aprovação dos empreendimentos. A precária participação popular constatada nos processos analisados pode ser aprimorada por meio da regulamentação das audiências públicas e ampla publicidade dos documentos e processos.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAmpor
dc.subject.cnpqOUTROS::CIENCIASpor
dc.description.sponsorshipId001por
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/1650838755494098por


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