Dados - ações populares ambientais e ações civis públicas ambientais ajuizadas no estado de São Paulo no período de 2015 a 2022

Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz

dc.contributor.author	Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
dc.date.accessioned	2024-08-08T17:38:17Z
dc.date.available	2024-08-08T17:38:17Z
dc.date.issued	2024-08-06
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/20336
dc.description	A coleta de dados foi efetuada para a elaboração da dissertação do mestrado, no âmbito do Programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm), e consistiu em: (1) levantamento no Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (2) consultas processuais no Sistema de Automação de Justiça (e-SAJ) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na plataforma do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Todos os dados no CACOL foram coletados no dia 22 de fevereiro de 2023 e, para esta pesquisa, foram consideradas apenas as Ações Populares (APs) e Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas no estado de São Paulo, nas esferas federal e estadual, no período compreendido entre 2015 e 2022, totalizando um intervalo de oito anos. Para filtrar os processos na plataforma do CNJ, foram escolhidos os seguintes assuntos: Água e/ou esgoto; Águas públicas; Ambiental; Ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico; Contra o meio ambiente; Crimes contra a flora; Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético; Dano ambiental; Direito ambiental; Fauna; Flora; Indenização por dano ambiental; Poluição; Revogação/ anulação de multa ambiental; Revogação/ concessão de licença ambiental; Taxa de fiscalização ambiental e Unidade de conservação da natureza. Após a coleta e o tratamento dos primeiros dados coletados, foram feitos dois recortes: (a) o primeiro compreendeu todas as Ações Populares e Ações Civis Públicas ambientais que foram ajuizadas na Região Administrativa de Barretos, nas esferas federal e estadual, no período de 2015 a 2022; (b) o segundo englobou todas as as Ações Populares e Ações Civis Públicas ambientais ajuizadas no estado de São Paulo, nas esferas federal e estadual, no ano de 2020.	por
dc.description.sponsorship	Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)	por
dc.description.sponsorship	Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	Universidade Federal de São Carlos	por
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito constitucional	por
dc.subject	Direito ambiental	por
dc.subject	Ação popular	por
dc.subject	Ação civil pública	por
dc.subject	Constitutional rights	eng
dc.subject	Environmental law	eng
dc.subject	Citizen lawsuit	eng
dc.subject	Public civil action	eng
dc.title	Dados - ações populares ambientais e ações civis públicas ambientais ajuizadas no estado de São Paulo no período de 2015 a 2022	por
dc.title.alternative	Data - environmental citizen lawsuits and environmental public civil actions filed in the state of São Paulo from 2015 to 2022	eng
dc.type	Dataset	por
dc.publisher.initials	UFSCar	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm	por
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	por
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	por
dc.description.sponsorshipId	Código de Financiamento 001, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES).	por
dc.description.sponsorshipId	2022/16459-1, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).	por
dc.publisher.address	Câmpus São Carlos	por
dc.contributor.authorlattes	http://lattes.cnpq.br/1314612121213589	por
dc.publisher.department	Departamento de Ciências Ambientais - DCAm	por
dc.contributor.authororcid	https://orcid.org/0000-0001-9220-4251	por