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dc.contributor.authorFalco, Guilherme de Aguiar
dc.date.accessioned2016-06-02T19:33:10Z
dc.date.available2015-02-04
dc.date.available2016-06-02T19:33:10Z
dc.date.issued2014-06-26
dc.identifier.citationFALCO, Guilherme de Aguiar. Competition policy indexes: assessment of the brazilian case. 2014. 129 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2014.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/2158
dc.description.abstractMarket regulation brings on the expectation that government's intervention improves the economy. For example, the assumption that competitive environments enable efficient allocation of resources influences the development of antitrust policies and encourages free competition. The promotion of competition through laws and regulatory agencies follows this reading and public antitrust policies are disseminated throughout developed and developing countries. However, despite its wide application, these regulations lack empirical mechanisms that organize their major institutional properties and allow proper assessment of policy operation and its effects over the economy. This master thesis replicates to the Brazilian reality a set of indexes - previously developed for 13 other jurisdictions - that seek to translate institutional and qualitative information into objective, quantitative and comparable cross-country information. The indexes are created upon the compilation and classification of the characteristics of a particular jurisdiction with respect to a benchmark of best practices in deterring anticompetitive conducts. The immediate goal is to review and critique different designs of competition policy agencies and statutes, allowing cross-time and cross country analysis. The results for the Brazilian policy are positive regarding institutional features (rules of the game), both in cross-time and cross-country perspectives; Brazil presents inferior results regarding enforcement (human/financial resources and volume of cases analyzed by the competent agency); the aggregate index presents high levels in a cross-country analysis.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectconcorrênciapor
dc.subjectdireito antitrustepor
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)por
dc.subjectregulação econômicapor
dc.subjectpolítica de concorrênciapor
dc.subjectdissuasão de práticas anticompetitivas, índices de política da concorrênciapor
dc.subjectCADEpor
dc.subjecteconomic regulationeng
dc.subjectcompetition policy and antitrusteng
dc.subjectdeterrence of anticompetitive practices, competition policy indexeseng
dc.subjectCADEeng
dc.titleÍndices de política de concorrência: avaliação do caso brasileiropor
dc.title.alternativeCompetition policy indexes: assessment of the brazilian caseeng
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Pitelli, Mariusa Momenti
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2810339285129049por
dc.contributor.referee1Rodrigues, Rodrigo Vilela
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7066100737307566por
dc.contributor.referee2Moraes, Márcia Azanha Ferraz Dias
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2617570378223458por
dc.description.resumoA regulação de dinâmicas de mercado traz a expectativa de que a interferência estatal melhora a economia. A defesa e a promoção da concorrência por meio de leis e agências estatais se encaixam nessa leitura regulatória e constituem política pública disseminada entre a maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Entretanto, apesar de sua vasta aplicação, essas regulações carecem de mecanismos empíricos que organizem suas principais propriedades institucionais e permitam análises satisfatórias acerca do funcionamento da política e da extensão de seus efeitos sobre a economia, especialmente em perspectiva comparada. Essa dissertação replica para a realidade brasileira um conjunto de Índices de Política de Concorrência, anteriormente construídos para outras 13 jurisdições pelo trabalho de Buccirossi et al (2011), que busca traduzir informações institucionais e qualitativas de uma política antitruste em informações objetivas, quantitativas e comparáveis entre países. Os índices são construídos a partir da compilação e classificação das características de determinada jurisdição com relação a um benchmark de melhores práticas em dissuasão de condutas anticompetitivas. O objetivo imediato é desenvolver instrumento que permita avaliação e comparação de diferentes modelos de política de concorrência, o que engloba tanto análises intertemporais da evolução do modelo aplicado por cada jurisdição quanto análises comparativas entre a evolução de políticas de diferentes jurisdições. O Brasil apresenta resultados positivos do ponto de vista institucional (regras do jogo), seja em avaliação intertemporal seja em caráter comparado; o desempenho nacional é inferior no que se refere à capacidade de enforcement (recursos humanos, financeiros e volume de casos analisados pelas autoridades). De forma agregada, o Brasil possui índices de concorrência elevados em perspectiva internacional.por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Economia - PPGEc-Sopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA INDUSTRIAL::ORGANIZACAO INDUSTRIAL E ESTUDOS INDUSTRIAISpor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/5469395362302607por


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