Browsing Teses e dissertações by Subject "Democracia participativa"
Now showing items 1-3 of 3
-
Governança e relatório de ponderação de discussão pública: contribuição ao planejamento urbano participativo
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 17/12/2019)Cities concentrate most of the Brazilian population and represent the challenge of reconciling economic development with environmental preservation and social justice, guaranteeing living conditions that are synthesized ... -
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 29/07/2024)Citizen Lawsuits and Public Civil Actions, validate participatory democracy and, therefore, allows the achievement of environmental justice. Control made by the population should not only guarantee the protection of ... -
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 19/06/2024)Environmental democracy has within its scope the rights of access to information, participation and environmental justice. These precepts are at the heart of the Ecological State of Law and are intertwined at the ...