Browsing Teses e dissertações by Subject "Participatory democracy"
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Governança e relatório de ponderação de discussão pública: contribuição ao planejamento urbano participativo
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 17/12/2019)Cities concentrate most of the Brazilian population and represent the challenge of reconciling economic development with environmental preservation and social justice, guaranteeing living conditions that are synthesized ... -
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 29/07/2024)Citizen Lawsuits and Public Civil Actions, validate participatory democracy and, therefore, allows the achievement of environmental justice. Control made by the population should not only guarantee the protection of ...