Browsing Teses e dissertações by CNPq Subject "CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL"
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A transversalidade entre as cidades sustentáveis e as cidades participativas no Brasil
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 15/03/2023)The study of the transversality between sustainable cities and participatory cities is current and necessary because Brazilian urbanization was not planned and thus caused a negative impact on the population, when it ... -
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 29/07/2024)Citizen Lawsuits and Public Civil Actions, validate participatory democracy and, therefore, allows the achievement of environmental justice. Control made by the population should not only guarantee the protection of ...