Browsing Teses e dissertações by Subject "Environmental law"
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Normatização da arborização urbana: produção, conflitos e perspectivas
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 20/03/2020)In recent years there has been an increase in the production of knowledge about the ecological, economic, cultural and social benefits of afforestation, which demonstrates the strength of the theme. However, to a lesser ... -
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 29/07/2024)Citizen Lawsuits and Public Civil Actions, validate participatory democracy and, therefore, allows the achievement of environmental justice. Control made by the population should not only guarantee the protection of ...