Search
Now showing items 1-2 of 2
Análise dos sistemas de logística reversa em municípios da bacia hidrográfica Tietê-Jacaré (UGRHI-13)
(Universidade Federal de São Carlos, 2019-06-28)
The National Solid Waste Policy, established by Law No. 12,305 of August 2, 2010, regulated by Decree No. 7,404 of 2010, obliges manufacturers, importers, distributors and retailer of pesticides, their residues and packaging; ...
Política Nacional de Resíduos Sólidos: histórico, cenário da gestão e os acordos setoriais no estado de São Paulo
(Universidade Federal de São Carlos, 2017-08-17)
The National Policy of Solid Waste (NPSW), instituted by the federal law nº 12.305/2010, establishes the guiding principles, legal instruments and objectives to order the actions and practices of waste management in Brazil. ...