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Panorama das capacidades institucionais municipais para a promoção da Governança Ambiental no Estado de São Paulo
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 29/03/2023)Studies on the perspective of sustainable development fulfill local governance as central to the promotion of this new development paradigm. However, due to several factors, such as the limitation inherent to the capabilities ... -
A conciliação ambiental e o atendimento ambiental no estado de São Paulo
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 06/05/2016)The environment, a diffuse and common use right, requires the adoption of swift and effective solution to the existing conflicts and also the prevention of new occurrences. In this sense the traditional judicial resources ... -
Poluição sonora por ruído ferroviário em São Carlos e Ibaté-SP: impactos socioambientais e medidas mitigadoras
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 14/11/2022)This dissertation aims to present the socio-environmental impacts caused by noise pollution, specifically generated by railway noise by the horn of the train that crosses the urban area of São Carlos and Ibaté-SP, thus ... -
A transversalidade entre as cidades sustentáveis e as cidades participativas no Brasil
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 15/03/2023)The study of the transversality between sustainable cities and participatory cities is current and necessary because Brazilian urbanization was not planned and thus caused a negative impact on the population, when it ... -
O direito humano à água na UNASUL : reconhecimento, tratamento normativo, garantias e desafios
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 14/02/2017)This research proposes, based on the recognition of the right to water as a human right, inseparable from the right to life and other human rights, by the General Assembly of the United Nations, to investigate the possibility ... -
Plano diretor municipal e participação popular contributiva avaliados por um modelo integrador
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 03/08/2017)This thesis is about contributory participation in the elaboration and updating of urban planning and its goal is to demonstrate the influence of contributory management in the transformation processes which currently ... -
Panorama e perspectivas das políticas públicas e normativas para a transição energética no contexto da UNASUL
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 22/08/2018)The Union of South American Nations (UNASUL) is an international organization made up of twelve South American countries, made official in 2008, and is seeking a process of regional integration, in which the economic factor ... -
Governança e relatório de ponderação de discussão pública: contribuição ao planejamento urbano participativo
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 17/12/2019)Cities concentrate most of the Brazilian population and represent the challenge of reconciling economic development with environmental preservation and social justice, guaranteeing living conditions that are synthesized ... -
A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 15/10/2021)Anthropogenic actions impact the environment and restoration of damages is essential and inescapable. The in natura repair of environmental damage must always be sought after and, only as a last resource should it be ... -
Propostas de modelos de soluções de problemas fundiários a partir de dados dos órgãos públicos da cidade de São Carlos - SP
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 09/06/2020)This thesis addresses the issue of litigiousness in legal actions of urban land conflicts and proposes models for their solutions, in public and delegated bodies. The objectives were to identify and analyze institutionalized ...