Browsing Programas de Pós-Graduação by Advisor "Oliveira, Celso Maran de"
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 08/08/2018)This work presents a methodologic approach to map urbanistic and environmental conflicts using data collection of legal records from 2006 until 2016, in São Carlos region, State of São Paulo. The metodology consists in: ... -
Migrações induzidas por fatores climáticos na América do SuL: os acordos sobre residência dos cidadãos do Mercosul e associados como forma de reconhecimento e integração
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 22/12/2020)The general aim of this thesis was to investigate the existence of consolidated norms in MERCOSUR to be adapted to the migrants induced by climatic factors as implementation of the process of integration phase of the free ... -
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para a promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 19/06/2024)Environmental democracy has within its scope the rights of access to information, participation and environmental justice. These precepts are at the heart of the Ecological State of Law and are intertwined at the ... -
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 29/07/2024)Citizen Lawsuits and Public Civil Actions, validate participatory democracy and, therefore, allows the achievement of environmental justice. Control made by the population should not only guarantee the protection of ...