Browsing Programas de Pós-Graduação by CNPq Subject "ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTAL"
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Governança das águas no Brasil: colaborações da sociedade civil e desafios da implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 24/05/2023)The Brazilian hydric scenario is complex, requiring management and governance practices to respond to current demands while preparing for future challenges. Federal Law No. 9433, enacted in 1997, established a way of ... -
Análise da política nacional de resíduos sólidos como marco regulatório provedor de mudanças no arcabouço legal dos entes federados
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 08/06/2018)The National Policy of Solid Waste (NPSW), established by Law nº 12,305 of 2010, is the principal policy on solid waste management in the country. The intention of this dissertation is to evaluate the NPSW as a regulatory ... -
Governança da gestão de resíduos sólidos brasileira: caminhos para a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 01/06/2021)Waste management in Brazil was marked by Law 12,305/2010, the National Waste Policy (NWP). Since then, timid advances have been achieved, and it is necessary to bring innovative interdisciplinary perspectives to the ...