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dc.contributor.authorBraga, Rosana Aló Maluza
dc.date.accessioned2017-04-18T18:31:53Z
dc.date.available2017-04-18T18:31:53Z
dc.date.issued2004-12-14
dc.identifier.citationBRAGA, Rosana Aló Maluza. A política municipal de habitação na cidade de Santos – SP na década de 1990. 2004. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2004. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/8625.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/8625
dc.description.abstractThis paper aims to show the governmental action on the Housing Municipal Policy implementation on the 1990´s within Santos City, São Paulo State. To do so, it was made a research about the Federal Housing Policy on the BHN period and also on the posterior period till 2000 in order to verify the trajectory of the federal policy on the housing field. The Municipal Housing Policy conquered special importance after the promulgation of the 1988 Constitution when the Federal Government gave to the municipalities the responsibility for their own urban policies. Within this research, we aim to present the factors that influenced the formulation and implementation process and the results of such policy in this period. We presented this policy content on three distinct administrations associated with the instruments which made the implementation possible: The ZEIS law – Special Zones for Social Interest, the FINCOHAP – Popular Housing Construction Incentive Fun, Municipal Housing Council and the Municipal Housing Conferences. This choice for Santos City is due to the master student has been a participant person on the Santos Housing Policy process. The used methodology was based on gaining information through out the hypotheses made for this research. It has been verified, with this study, that Federal Government on the BNH age had the same housing policy for many Brazilian cities, not considering the specificities of each one, conceiving resources for housing constructions. On the post 1988 Constitution period, the municipalities began an autonomy process of their urban politics. On the Housing field, the Federal Government gave the responsibility for the federative institutions in order to formulate their policies without conceiving resources. Generalizing, so these new policies let the cities economically dependent on the Federal Government which don’t have federal channel to redirect resources like for Health and Education, making impossible the municipality to supply its housing deficit by their own.eng
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopor
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rights.uriAcesso abertopor
dc.subjectPolítica habitacionalpor
dc.subjectHabitaçãopor
dc.subjectHousing policyeng
dc.titleA política municipal de habitação na cidade de Santos – SP na década de 1990por
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Francisco, José
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0330065027402518por
dc.description.resumoEste trabalho expõe a ação governamental na cidade de Santos - SP, situada no litoral do Estado de São Paulo, no campo da implementação da política municipal de habitação, na década de 1990. Para tanto, fizemos um levantamento da política habitacional do governo federal no período do BNH e também no período posterior, até o ano 2000, a fim de verificar a trajetória da política federal no campo habitacional. A questão da política municipal de habitação conquistou especial importância após a promulgação da Constituição de 1988, quando o governo federal passou a responsabilidade da formulação e das suas políticas urbanas aos municípios. Com a pesquisa realizada procuramos apresentar os fatores que influenciaram o processo de formulação e de implantação, e os resultados da política municipal de habitação nesse período. Apresentamos o conteúdo dessa política em 3 administrações distintas, juntamente com os instrumentos que viabilizaram sua implementação: A Lei de ZEIS- Zonas Especiais de Interesse Social; o FINCOHAP – Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular; o Conselho Municipal de Habitação; e as Conferências Municipais de Habitação. A escolha da cidade de Santos ocorreu devido ao fato de participarmos do processo político habitacional santista. A metodologia utilizada consistiu na obtenção de informações através das prováveis hipóteses levantadas para esta pesquisa. Verificamos, com este estudo, que o governo federal, à época do BNH, adotava a mesma política de habitação para os vários municípios brasileiros, sem considerar a especificidade de cada um, e concedia recursos para a construção das unidades habitacionais. No período pós- Constituição de 1988, os municípios entraram no processo de autonomização de suas políticas urbanas. No campo habitacional, o governo federal delegou a responsabilidade aos entes federativos de formularem suas políticas, sem contanto conceder recursos. Generalizando, então, essas novas políticas deixam os municípios dependentes economicamente do governo federal, que não tem um canal federal para direcionar recursos, como a Saúde e Educação. Ficando então o município impossibilitado de suprir seu déficit habitacional sozinho.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Urbana - PPGEUpor
dc.subject.cnpqENGENHARIAS::ENGENHARIA CIVILpor
dc.ufscar.embargoOnlinepor
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/9578662465540379por


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