dc.contributor.author | Galbiati, Lígia Amoroso | |
dc.date.accessioned | 2018-03-06T12:06:43Z | |
dc.date.available | 2018-03-06T12:06:43Z | |
dc.date.issued | 2017-09-27 | |
dc.identifier.citation | GALBIATI, Lígia Amoroso. Avaliação da distribuição de empreendimentos potencialmente poluidores e do uso de mapas de áreas prioritárias, no processo de licenciamento ambiental do Estado de São Paulo, entre os anos de 2000 e 2015. 2017. Dissertação (Mestrado em Conservação da Fauna) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/9523. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/9523 | |
dc.description.abstract | The loss of biodiversity is one of the worst crises in the current world. Brazil is responsible for
the management of a high biodiversity; the Brazilian State recognizes the value of this diversity
and tries to preserve it through environmental legislation. Starting with the Law 6.938 / 1981
(the National Environment Policy - NEP) Brazil established legal and technical instruments that
help to control environmental impacts resulting from anthropic activities. In a context of high
biological diversity living side by side with economic activities of high environmental impact,
and after more than three decades of establishing the NEP, this research has proposed to
evaluate how the environmental licensing process dialogues with other NEP instruments,
among them, the determination of priority areas for conservation in the State of São Paulo. To
do so, a survey of Environmental Impacts Assessment (EIA) submitted to the Environmental
Company of the State of São Paulo (CETESB) between 2000 and 2015 was carried out and the
location of the proposed enterprises and their distribution in the state of São Paulo was
evaluated. We also evaluated how much these enterprises have overlapped priority areas for
conservation in the State. During the survey, 370 EIAs were submitted, the majority presented
between 2007 and 2010, from which 254 were approved. The alcohol and sugar mills were the
most numerous enterprises, followed by utilities, housing estates and mining enterprises. It was
possible to obtain the geographic coordinates of 168 enterprises, and distribution patterns were
found according to the type of activity, with alcohol and sugar mills occupying the center/north
of the State, utilities with less aggregate distribution, housing in the metropolitan region of São
Paulo and the mining activities are located more to the southeast of the State.The distance of
natural resources varied according to the type of enterprise, with an average of 1322 meters of
water resources, 834 meters of remaining forest and 15,867 meters of Conservation Units.
Through the analysis of the enterprise overlapping priority areas for conservation, it was
verified that even after the publication of the maps and their reception by the legislation, 19
presented intention to be installed in these areas. In the analysis of the EIA and the processes
of request of Previous License, it was observed that the maps have been mentioned,
nevertheless, the context of use is, in general, directed to the environmental compensation and
mitigation of impacts, and not for prevention of the possible damages arising from the
installation of these ventures in these areas. The distribution pattern of the projects, their
proximity of natural resources and the overlapping with priority areas, in the context of high
degradation of the ecosystems of the State of São Paulo, demonstrates the need to give greater
importance to the cumulative effects of the projects and the analysis of locational alternatives
in EIAs to support the decision-making process. The high rate of prior license issuance indicates
that the licensing process is still flawed and relies heavily on the prospect of mitigation and
compensation for damages rather than preventing them from happening, | eng |
dc.description.sponsorship | Outra | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights.uri | Acesso aberto | por |
dc.subject | Avaliação de impacto ambiental | por |
dc.subject | Licenciamento ambiental | por |
dc.subject | Áreas prioritárias para conservação | por |
dc.subject | CETESB | por |
dc.subject | Estudos de impacto ambiental | por |
dc.title | Avaliação da distribuição de empreendimentos potencialmente poluidores e do uso de mapas de áreas prioritárias, no processo de licenciamento ambiental do Estado de São Paulo, entre os anos de 2000 e 2015 | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.contributor.advisor1 | Fernandes, Marcelo Adorna | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6709493251686592 | por |
dc.contributor.advisor-co1 | Alexandrino, Eduardo Roberto | |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8328346468875255 | por |
dc.description.resumo | A perda de biodiversidade é uma das piores crises mundiais da atualidade. O Brasil é
responsável pela gestão de uma elevada biodiversidade; o Estado brasileiro reconhece o valor
dessa diversidade e tenta por meio das legislações ambientais preservá-la. A partir da lei
6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA), o Brasil instaura instrumentos
legais e técnicos com o objetivo de controlar impactos ambientais decorrentes das atividades
antrópicas. Num contexto de alta diversidade biológica convivendo com atividades econômicas
de alto impacto ambiental, e após mais de três décadas do estabelecimento da PNMA, esse
trabalho se propôs a avaliar como o processo de licenciamento ambiental dialoga com outros
instrumentos da PNMA, dentre eles, a determinação de áreas prioritárias para conservação, no
Estado de São Paulo. Para isso, foi realizado levantamento dos Estudos de Impacto Ambiental
(EIAs) submetidos à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) entre os anos
de 2000 e 2015 e avaliou-se, a localização dos empreendimentos propostos e a sua distribuição
no território paulista, e a sobreposição desses empreendimentos com áreas consideradas
prioritárias para conservação do Estado de São Paulo. No período estudado foram submetidos
370 estudos, a maior parte apresentada entre os anos de 2007 e 2010, e destes, 254 foram
aprovados. As usinas de álcool e açúcar foram os empreendimentos mais numerosos, seguidas
pelos serviços de utilidade, loteamentos habitacionais e empreendimentos de mineração. Foi
possível obter a localização de 168 empreendimentos, e verificou-se padrões de distribuição de
acordo com o tipo de atividade, com as usinas de álcool e açúcar ocupando o centro/norte do
Estado, os serviços de utilidade com distribuição menos agregada, loteamentos habitacionais
se concentrando na região metropolitana de São Paulo e as atividades mineradores se
localizando mais ao sudeste do Estado. Com a análise da sobreposição de empreendimentos a
áreas prioritárias para conservação, verificou-se que mesmo após a publicação de mapas
indicando essas áreas, e recepção destes pela legislação, 19 apresentam propostas de instalação
em áreas prioritárias. Na análise dos EIAs e dos processos de solicitação de Licença Prévia,
observou-se que os mapas vêm sendo mencionados, no entanto, o contexto de uso é, em geral,
voltado à compensação ambiental e mitigação de impactos, e não de prevenção dos possíveis
danos decorrentes da instalação desses empreendimentos nessas áreas. O padrão de distribuição
dos empreendimentos, a proximidade destes dos recursos naturais e a sobreposição com áreas
consideradas prioritárias, no contexto de alta degradação dos ecossistemas do Estado de São
Paulo, demonstra a necessidade de que seja dada maior importância aos efeitos cumulativos
dos empreendimentos e à análise de alternativas locacionais nos EIAs para subsidiar o processo
de tomada de decisão, indica que o processo de licenciamento ainda é falho e se baseia muito
mais na perspectiva de mitigação e compensação de danos, do que na prevenção de que estes
aconteçam. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Conservação da Fauna - PPGCFau | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA::CONSERVACAO DE AREAS SILVESTRES | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE DO PROCESSO DECISORIO | por |
dc.ufscar.embargo | Online | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/9949723051231966 | por |