dc.contributor.author | Zambrano, Fabiana Fernandes | |
dc.date.accessioned | 2018-05-14T17:32:50Z | |
dc.date.available | 2018-05-14T17:32:50Z | |
dc.date.issued | 2017-06-30 | |
dc.identifier.citation | ZAMBRANO, Fabiana Fernandes. Contribuições e aplicações de contrapartidas urbanísticas nos parcelamentos do solo nos municípios de Araraquara e São Carlos - SP. 2017. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/9992. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/9992 | |
dc.description.abstract | Although valid legislatively since the Constitution of 1934, was only with the City Statute that urban capital gains were consolidated, through the application of urbanistic instruments, with the objective of recovering the investments of the Public Power that result in the appreciation of private property and a fair distribution of benefits and damages of urbanization process. In the 40s, a migratory process began in Brazil from rural areas to urban areas. The cities begin to be occupied in a precarious and disorderly way. In this context, land subdivision can be considered one of the main forms of urbanization and, mainly, expansion of the urban fabric. Since 1979 the land subdivision is regulated by Federal Law 6766/1979, which provides in its guidelines that it must comply a social function in the city. Usually, when a tract of land is subdivided its surroundings goes through the process of valuing. Infrastructure improvements have often resulted in this valuation. Often these improvements are promoted by the public administration when pressured by the private sector. It is a consensus that these land subdivisions provide opportunities for capturing urban capital gains that can contribute to the city's development. These requirements can be requested through land use guidelines, during the analysis of the previous study of environmental impact (EIA), the previous study of neighbourhood impact (EIV), on payment of onerous concession of land use, in the consortium operations and in the contributions of improvement. Thus, the urbanistic instruments can assist in the capture of urban capital gains. However, despite the various ways of capturing urban capital gains, there is a high inefficiency in obtaining it. Therefore, in this work we will analyse urbanistic procedures and instruments, with the objective of exploring and regularizing the urban counterpart, through legal requirements directed to the private sector, during the licensing and the implementation of new land subdivisions. | eng |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights.uri | Acesso aberto | por |
dc.subject | Contrapartida urbanística | por |
dc.subject | Mais valias urbanas | por |
dc.subject | Parcelamento do Solo | por |
dc.subject | Políticas públicas | por |
dc.subject | Planejamento urbano | por |
dc.subject | Urban capital gains | eng |
dc.subject | Land subdivision | eng |
dc.subject | Public policies | eng |
dc.subject | Urban planning | eng |
dc.subject | Urbanistic instruments | eng |
dc.title | Contribuições e aplicações de contrapartidas urbanísticas nos parcelamentos do solo nos municípios de Araraquara e São Carlos - SP | por |
dc.title.alternative | Contributions and applications of urban contracts in the soil parcels in the municipalities of Araraquara and São Carlos - SP | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.contributor.advisor1 | Castro, Carolina Maria Pozzi de | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2178910002833930 | por |
dc.description.resumo | Apesar das captações de mais valias urbanas possuírem amparo legal desde a Constituição de 1934, foi somente com o Estatuto da Cidade que as captações foram consolidadas, por meio da aplicação dos instrumentos urbanísticos, com o objetivo de recuperar os investimentos do Poder Público que tenham resultado na valorização dos imóveis e também uma justa distribuição dos benefícios e do ônus do processo de urbanização. Na década de 1940 inicia-se no Brasil um processo migratório das áreas rurais para as áreas urbanas. As cidades começam a ser ocupadas de maneira precária e desordenada. Sendo assim, o parcelamento do solo pode ser considerado uma das principais formas de urbanização e, principalmente, expansão do tecido urbano. Desde 1979 o parcelamento do solo é regulamentado pela Lei Federal nº 6766/1979, a qual prevê em suas diretrizes que o parcelamento deverá cumprir função social na cidade. Normalmente quando uma gleba é parcelada seu entorno passa por um processo de valorização. Melhorias de infraestrutura frequentemente resultam nessa valorização. Muitas vezes, estas melhorias são promovidas pela administração pública quando pressionadas pelo setor privado. É consenso que estas subdivisões fornecem oportunidades de captação de mais valias urbanas que podem contribuir para o desenvolvimento da cidade. Essas exigências podem ser solicitadas por meio das diretrizes de uso do solo durante, a análise do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), no pagamento de outorga onerosa de uso do solo, nas operações consorciadas e nas contribuições de melhoria. Assim, os instrumentos urbanísticos podem auxiliar nas captações de mais valias urbanas. Entretanto, apesar das várias maneiras de captação das mais valias urbanas, verifica-se alta ineficiência em sua obtenção. Portanto, nesse trabalho vamos analisar procedimentos e instrumentos urbanísticos, com objetivo de explorar e regularizar a contrapartida urbanística, por meio das exigências legais direcionadas ao setor privado, durante o licenciamento e a implantação de novos parcelamentos do solo. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana - PPGEU | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS | por |
dc.subject.cnpq | ENGENHARIAS | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::POLITICA URBANA | por |
dc.ufscar.embargo | Online | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/3533224919201257 | por |