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Protagonismo juvenil ambiental como direito humano: estudo de caso dos jovens embaixadores ambientais de São Carlos-SP
(Universidade Federal de São Carlos, 2024-10-01) Oliveira, Celso Maran de; Aragão, Alexandra; https://lattes.cnpq.br/9911833172043700; https://orcid.org/0000-0002-6442-3614; https://orcid.org/0000-0003-2840-4907
Os jovens devem ser envolvidos nas demandas pessoais e sociais de modo a colaborar com a solução dos problemas ambientais, e é papel do Estado criar e executar políticas públicas que possibilitem essa autonomia e participação deles nos assuntos ambientais. O presente trabalho objetiva analisar as normas jurídicas nacionais e internacionais para identificar os diplomas legais relacionados ao protagonismo juvenil como um direito humano positivado. Foram utilizados o estudo de caso, a pesquisa-ação, a etnografia e a pesquisa fundamentada nos dados como metodologias; e o uso de dados coletados por entrevista, observação participante e de documentos. Chegou-se a resultados que demonstram que o movimento estudado encontra fundamento legal reconhecendo o protagonismo juvenil como direito humano a ser respeitado e incentivado pelo poder público. O caso pode servir de exemplo para outros movimentos no âmbito da rede de ensino (estadual e municipal), como já ocorre no município de São Carlos (SP); no âmbito da rede estadual, o movimento carece de norma estadual específica; no âmbito da rede municipal, encontra norma jurídica carecedora de regulamentação. Sugere-se, ainda, que o poder público de outros estados e municípios considerem o JEA do município de São Carlos como modelo de protagonismo juvenil ambiental.