Browsing by Subject "Direito ambiental"
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Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Agricultura e Ambiente - PPGAA-Ar, , 26/06/2013)The constant changes of the forest legislation in Brazil show the complexity in its interpretation and application by the farmers in their properties. Since the first Forest Code (FC) through the decree no. 23.793 from ... -
Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade na Gestão Ambiental - PPGSGA-So, Câmpus Sorocaba, 16/04/2018)Ecosystem services provided by natural areas such, as hydrological and atmospheric regulation, erosion control, pollination and control of agricultural pests, are essential for both the present and future societies, as ... -
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Uso de Recursos Renováveis - PPGPUR-So, Câmpus Sorocaba, 06/05/2016)In face of the worldwide need for preservation of the environment, specific legislations have been developed aiming to assure the environmental rights and allow their attackers to be punished. It is however needs to ... -
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Recursos Naturais - PPGERN, , 05/04/2013)The analysis of information from the prosecution of legal instruments allows not only rational underpinning the development of public policies to conserve natural resources, as also promotes the constant improvement of the ... -
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 29/07/2024)Citizen Lawsuits and Public Civil Actions, validate participatory democracy and, therefore, allows the achievement of environmental justice. Control made by the population should not only guarantee the protection of ... -
Dados - ações populares ambientais e ações civis públicas ambientais ajuizadas no estado de São Paulo no período de 2015 a 2022
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 06/08/2024)