Navegando por áreas do CNPq "CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS"
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A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade na Gestão Ambiental - PPGSGA-So, Câmpus Sorocaba, 24/05/2019)The defense and preservation of the environment are state duties and the fundamental right of all individuals, including assured to the future generations. With regard to the normative principle of constitutional order ... -
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 08/08/2018)This work presents a methodologic approach to map urbanistic and environmental conflicts using data collection of legal records from 2006 until 2016, in São Carlos region, State of São Paulo. The metodology consists in: ... -
Governança e relatório de ponderação de discussão pública: contribuição ao planejamento urbano participativo
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 17/12/2019)Cities concentrate most of the Brazilian population and represent the challenge of reconciling economic development with environmental preservation and social justice, guaranteeing living conditions that are synthesized ... -
Transferência internacional de tecnologia universidade-empresa: desafios à luz dos custos transacionais
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade - PPGCTS, Câmpus São Carlos, 14/02/2019)Regarding the context of innovation economy, international knowledge transfer can be a real viability for the generation of wealth, playing a significant role in economic and social development of several countries. ... -
A percepção de idosos do Vila Dignidade de Araraquara- SP: relação entre moradia adequada e capacidade funcional
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, , Câmpus São Carlos, 08/12/2020)Population aging imposes demands on Brazilian cities in order to look at the needs of human beings from the perspective of old age. The number of elderly people living in urban areas has increased in recent decades. In ... -
Formalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos de acordo com o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, , Câmpus São Carlos, 01/12/2020)Introduction: The phenomenon of population aging is a fact and with the increase in the number of elderly people each year, the care offered is facing important transformations, both for the spaces and for the people who ... -
Envelhecimento e medicamentos: um panorama de solicitações junto ao Ministério Público de um município do estado de São Paulo
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, , Câmpus São Carlos, 01/12/2020)Introduction: The number of Brazilian elderly people has been increasing in recent decades. However, there is also a significant increase in spending on health and greater consumption of medicines. Guaranteeing the right ... -
Uma investigação do motivo por procura de vaga em instituições para cuidados prolongados em São Carlos e Araraquara
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, , Câmpus São Carlos, 01/12/2020)Introduction: In the Brazilian scenario, population aging has been shown in evidence. We highlight improvements and investments in social, health and assistance programs for people over 60, and support for families. Some ...