Browsing by CNPq Subject "CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO"
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Transferência internacional de tecnologia universidade-empresa: desafios à luz dos custos transacionais
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade - PPGCTS, Câmpus São Carlos, 14/02/2019)Regarding the context of innovation economy, international knowledge transfer can be a real viability for the generation of wealth, playing a significant role in economic and social development of several countries. ... -
Governança e relatório de ponderação de discussão pública: contribuição ao planejamento urbano participativo
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 17/12/2019)Cities concentrate most of the Brazilian population and represent the challenge of reconciling economic development with environmental preservation and social justice, guaranteeing living conditions that are synthesized ... -
Ministério Público Federal, cidadania, justiça e planejamento estratégico
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSP, Câmpus São Carlos, 13/12/2017)This dissertation sheds light majorly on the social action of the Brazilian Federal Public Prosecutor’s Office in the enlargement of access to justice and promotion of citizenship and, secondly, by the model of public ... -
Migrações induzidas por fatores climáticos na América do SuL: os acordos sobre residência dos cidadãos do Mercosul e associados como forma de reconhecimento e integração
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 22/12/2020)The general aim of this thesis was to investigate the existence of consolidated norms in MERCOSUR to be adapted to the migrants induced by climatic factors as implementation of the process of integration phase of the free ... -
A saúde e segurança dos trabalhadores sob o viés da ciência, tecnologia e sociedade
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade - PPGCTS, Câmpus São Carlos, 07/10/2021)From an STS perspective, and underpinned by Ulrich Beck and Anthony Giddens´ theory of the Risk Society, this study aims to reflect on their potential to support the implementation of national and international public ... -
Do entusiasmo ao alerta, do alerta ao incômodo: sentidos do som ferroviário
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 28/04/2022)The perception of sound is subjective in a way that the same sound can evoke different meanings, perceptions, and reactions in the individuals exposed to it. In the case of railway sounds, some conflicts have arisen from ... -
A autodeterminação informativa como fundamento da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira: uma análise a partir da LGPD
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade - PPGCTS, Câmpus São Carlos, 01/09/2021)“Your data are you”, this is a phrase from the Coalizão dos Direitos na Rede campaign (COALIZÃO..., 2019), where it says that the issuance of an individual's birth certificate, personal information about Brazilian citizens ... -
A proposta de governo como elemento do discurso político e a (in)definição das políticas públicas no processo eleitoral democrático brasileiro
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-So, Câmpus Sorocaba, 24/08/2023)This work focuses on a critical analysis of constitutional democracy in Brazil, especially about the (in)definition of public policies in the electoral process. The aim is to investigate the relationship between the Brazilian ... -
A Associação Transgêneros de Sorocaba (A.T.S.) e as lutas da pessoa trans pelo direito à alteração do nome e do sexo no Registro Civil
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-So, Câmpus Sorocaba, 31/08/2023)This dissertation will demonstrate, based on the studies of Foucault (2009), Louro (2020) and several scholars in the legal field, through documental research analyzing judicial decisions and concrete cases, the impact ... -
Uma costura [crítica] sobre o tecido social brasileiro: alinhavos entre roupas, relações de gênero e direitos humanos
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-So, Câmpus Sorocaba, 01/03/2023)Based on interdisciplinary research in Applied Human and Social Sciences, this work aims to reflect on the articulations between gender relations, possible violations of fundamental rights and freedoms and clothing, in the ... -
A transversalidade entre as cidades sustentáveis e as cidades participativas no Brasil
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 15/03/2023)The study of the transversality between sustainable cities and participatory cities is current and necessary because Brazilian urbanization was not planned and thus caused a negative impact on the population, when it ... -
Lugar de envelhecer: moradia adequada propiciando a participação social
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, , Câmpus São Carlos, 18/02/2022)Introduction: According to the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), it is estimated that in Brazil, in 2060, the elderly population aged 65 years and over will account for 25.5% (58.2 million elderly ... -
Panorama e perspectivas das políticas públicas e normativas para a transição energética no contexto da UNASUL
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 22/08/2018)The Union of South American Nations (UNASUL) is an international organization made up of twelve South American countries, made official in 2008, and is seeking a process of regional integration, in which the economic factor ... -
Aspectos jurídicos da inteligência competitiva
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade - PPGCTS, Câmpus São Carlos, 26/02/2018)The incessant search for competitiveness, due to the factors related to economic globalization, required companies to know the environment in which they operate, in order to make strategic decisions possible. The emergence ... -
O teletrabalho docente na cultura digital e o direito à desconexão
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE, Câmpus São Carlos, 25/10/2022)This research aims to investigate the consequences of teaching telework in the context of digital culture in the light of changes in the Brazilian labor legislation. The intensive use of digital technologies and mobile ... -
O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm, Câmpus São Carlos, 24/11/2023)The National Waste Policy (NWP) is the main federal regulation on the subject of solid waste in the country, it was promulgated in 2010, and is structured in principles, objectives and instruments. The principles are the ... -
Direito líquido: uma análise da materialização do estado de liquefação da estrutura jurídica nacional
(Universidade Federal de São Carlos, UFSCar, Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade - PPGCTS, Câmpus São Carlos, 31/08/2022)The objective of the present work is to highlight and analyze how scientific and technological development affected the national legal framework. Law is the matter chosen to establish the rules and other archetypes of ...