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dc.contributor.authorMarcon, Priscila
dc.date.accessioned2023-08-02T17:31:40Z
dc.date.available2023-08-02T17:31:40Z
dc.date.issued2023-05-24
dc.identifier.citationMARCON, Priscila. Governança das águas no Brasil: colaborações da sociedade civil e desafios da implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. 2023. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18360.*
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/18360
dc.description.abstractThe Brazilian hydric scenario is complex, requiring management and governance practices to respond to current demands while preparing for future challenges. Federal Law No. 9433, enacted in 1997, established a way of managing water in Brazil based on the integration among sectors, participation of different actors, and on decentralized decision-making processes. This law also determined a set of institutions responsible for its implementation, composed of federal, state, district, and river basin levels entities, which is called the National Water Resources Management System (NWRMS). However, part of the existing difficulties in implementing these molds of water management may be since that NWRMS is not consolidated yet and these institutions have found obstacles to acting according to their responsibilities. Thus, this research objective was to identify and analyze the gaps, difficulties, and challenges that the NWRMS bodies have been facing, to investigate possible civil society synergies, and collaborations in water management and governance. These limitations identification were possible with a Systematic Review of the literature combined with the Content Analysis. To consider the importance of social actors involved in water management and governance, even if they do not participate in an institutionalized way in NWRMS, semi-structured interviews were carried out with representatives of movements, initiatives, and civil society organizations, whose responses were also examined with the Content Analysis use. The results indicate that there are a series of structural aspects, disputes, and interconnected operational constraints that hinder the promotion of integrated, decentralized and participatory water management. It was also noted that the civil society entities that are active in water governance have aligned perceptions about the limitations of NWRMS with the aspects found in the specialized literature. In addition, it was observed that the performance of entities, such as those interviewed, despite the latent potential, has contributed indirectly to the functioning of NWRMS. Within the analyzed context, it is pointed out that the main synergies brought by initiatives, movements, and civil society organizations are found in water governance, in which they have acted to sustain accomplished practices, claim improvements, and resist setbacks in water management. Finally, it reflects on water governance based on the Complex Adaptive Systems approach, a theoretical framework that supported the understanding, systematization and integration of the reflections arising from the analysis carried out in this work.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)por
dc.language.isoporpor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlospor
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectGovernança das águaspor
dc.subjectGestão hídricapor
dc.subjectPolítica Nacional de Recursos Hídricospor
dc.subjectWater governanceeng
dc.subjectWater managementeng
dc.subjectNational Water Resources Policyeng
dc.titleGovernança das águas no Brasil: colaborações da sociedade civil e desafios da implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricospor
dc.title.alternativeWater governance in Brazil: civil society collaborations and challenges in implementation of the National Water Resources Management Systemeng
dc.typeTesepor
dc.contributor.advisor1Hanai, Frederico Yuri
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7651828454575175por
dc.description.resumoO cenário hídrico brasileiro é complexo e exige práticas de gestão e de governança que respondam às demandas existentes, ao mesmo tempo que se preparam aos futuros desafios. A Lei Federal nº 9.433, promulgada em 1997, determinou uma forma de fazer a gestão das águas no Brasil baseada na integração entre setores, na participação de diferentes atores e na descentralização dos processos decisórios. Esta lei também estabeleceu o conjunto de instituições responsáveis por implementá-la, composto por entes das esferas federal, estaduais, distrital e das bacias hidrográficas, que é chamado de Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Há indícios de que parte das dificuldades existentes para realizar a gestão hídrica nesses moldes pode estar associada com a não consolidação do SINGREH e com obstáculos que suas instituições têm encontrado para atuar conforme suas atribuições. Assim, o objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar as lacunas, dificuldades e desafios que os órgãos que compõem o SINGREH têm enfrentado, para investigar possíveis sinergias e colaborações da sociedade civil à gestão e à governança das águas. A identificação dessas limitações foi possível com a combinação da Revisão Sistemática da literatura com a Análise de Conteúdo. Buscando contemplar a importância de atores sociais estarem envolvidos na gestão e na governança hídrica, mesmo que não participem de forma institucionalizada do SINGREH, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes de movimentos, iniciativas e organizações da sociedade civil, cujas respostas foram analisadas também com o auxílio da Análise de Conteúdo. Os resultados indicam que há uma série de aspectos estruturais, disputas e de obstáculos operacionais interligados que dificultam a promoção da gestão hídrica integrada, descentralizada e participativa. Notou-se que entidades da sociedade civil atuantes na governança das águas têm percepções alinhadas com os aspectos encontrados na literatura especializada sobre as limitações do funcionamento do SINGREH. Além disso, observou-se que a atuação de entidades, como as que foram entrevistadas, apesar do potencial latente, tem contribuído de forma indireta com o funcionamento do SINGREH. Dentro do contexto analisado, aponta-se que as principais sinergias trazidas pelas e iniciativas, movimentos e organizações da sociedade civil encontram-se na governança das águas, em que têm atuado para sustentar práticas adequadas, reivindicar melhorias e resistir a retrocessos na gestão das águas. Por fim, reflete-se sobre a governança das águas com o auxílio da abordagem dos Sistemas Adaptativos Complexos, referencial teórico que auxiliou na compreensão, sistematização e integração das reflexões decorrentes das análises realizadas neste trabalho.por
dc.publisher.initialsUFSCarpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAmpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS BIOLOGICASpor
dc.subject.cnpqENGENHARIASpor
dc.subject.cnpqOUTROSpor
dc.subject.cnpqENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::SANEAMENTO AMBIENTAL::LEGISLACAO AMBIENTALpor
dc.description.sponsorshipIdCódigo de Financiamento 001por
dc.publisher.addressCâmpus São Carlospor
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/9715507409509977por
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0000-0003-2398-2476por
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8428-0019por


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