dc.contributor.author | Petrilli, Leonardo | |
dc.date.accessioned | 2024-08-13T14:13:34Z | |
dc.date.available | 2024-08-13T14:13:34Z | |
dc.date.issued | 2024-06-19 | |
dc.identifier.citation | PETRILLI, Leonardo. Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental. 2024. Tese (Doutorado em Ciências Ambientais) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/20357. | * |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/20357 | |
dc.description.abstract | Environmental democracy has within its scope the rights of access to
information, participation and environmental justice. These precepts are at the
heart of the Ecological State of Law and are intertwined at the intersection
between human rights and the right to the environment. In this sense, the
research carried out an investigation into environmental democracy in the
mining municipality of Parauapebas-PA, with the experimentation of a more
popular and diffuse participatory instrument, aiming at a new arrangement in
environmental participation. Through action research, some instruments were
used to collect and produce data, which provided elementary conditions to raise
the main debate established by the study. A survey was carried out among the
local population and interviews with the Executive Public Power - procedures
that provided subsidies for the construction of a diagnosis of social participation
at the local level using the “C.L.E.A.R Tool”, a methodology developed for the
European Commission. Subsequently, public hearings were held together with
the Public Ministry of the State of Pará to debate the main environmental
challenges highlighted by the population. The research results demonstrate that
the absence of legitimate formal structures to develop and operationalize
access rights in environmental matters, as well as at the federal level, also
occurs in the municipality of Parauapebas. The diagnosis revealed that the
municipality does not have community and civic spirit and programs to support
participation. Furthermore, the research showed that environmental information
is neglected and centralized in the head of the executive branch. The results
also reveal that the forum established with the facilitation of the Public Ministry
and the participation of the specialized Public Power, in addition to civil society
and academia, is successful as a space for exercising participatory democracy
and provided conditions for suggestions of public policies necessary for the
guarantee of environmental access, such as the creation of space to strengthen
social movements and community culture, establishment of commissions for
articulation and representation of people and communities, strengthening of
neighborhood organizations, establishment of routines and spaces for social
listening and the creation of an education program for citizens and civil servants
for social participation. Thus, the research showed that the population in this
municipality in the Amazon of Pará is more responsive to the democratic
institution than the public authorities and that forums and spaces for social
participation produce important narratives and contribute to the construction of
more assertive public governance. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | Universidade Federal de São Carlos | por |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Democracia ambiental | por |
dc.subject | Direitos de acesso | por |
dc.subject | Democracia participativa | por |
dc.subject | Amazônia | por |
dc.subject | Parauapebas-PA | por |
dc.subject | Environmental democracy | eng |
dc.subject | Access rights | eng |
dc.subject | Participatory democracy | eng |
dc.subject | Amazon | eng |
dc.title | Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental | por |
dc.title.alternative | Environmental democracy in Parauapebas-PA: participatory mechanisms to promote access rights in environmental matters | eng |
dc.type | Tese | por |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Celso Maran de | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9911833172043700 | por |
dc.description.resumo | A democracia ambiental tem em seu escopo os direitos de acesso à
informação, à participação e à justiça ambiental. Esses preceitos encontram-se
no âmago do Estado Ecológico de Direito e estão imbricados na intersecção
entre os direitos humanos e o direito ao meio ambiente. Neste sentido, a
pesquisa realizou uma investigação sobre a democracia ambiental no
município minerador de Parauapebas-PA, com a experimentação de um
instrumento participativo mais popular e difuso, visando um novo arranjo em
participação ambiental. Por meio de uma pesquisa-ação utilizou de alguns
instrumentos para levantamento e produção de dados, que forneceram
condições elementares para suscitar o debate principal estabelecido pelo
estudo. Foi empreendida uma pesquisa junto à população local e entrevistas
com o Poder Público Executivo - procedimentos que forneceram subsídios para
a construção de um diagnóstico da participação social em nível local
empregando a “Ferramenta C.L.E.A.R”, metodologia desenvolvida para a
Comissão da Europa. Posteriormente, foram realizadas audiências públicas
juntamente com o Ministério Público do Estado do Pará para debater os
principais desafios ambientais apontados pela população. Os resultados da
pesquisa demonstram que a ausência de estruturas formais legítimas para
desenvolver e operacionalizar os direitos de acesso em matéria ambiental,
assim como em nível federal, acontece igualmente no município de
Parauapebas. O diagnóstico revelou que o município não possui espírito
comunitário e cívico e programas para apoio à participação. Além disso, a
pesquisa evidenciou que a informação ambiental é negligenciada e
centralizada no chefe do poder executivo. Os resultados revelam ainda que o
fórum estabelecido com a facilitação do Ministério Público e a participação do
Poder Público especializado, além da sociedade civil e da academia, tem êxito
como espaço de exercício da democracia participativa e forneceu condições
para sugestões de políticas públicas necessárias para a garantia de acessos
ambientais, como a criação de espaço para o fortalecimento de movimentos
sociais e cultura comunitária, estabelecimento de comissões de articulação e
representação de povos e comunidades, fortalecimento de organizações de
bairros, estabelecimento de rotinas e espaços de escuta social e a criação de
um programa de educação dos cidadãos e dos servidores para a participação
social. Assim, a pesquisa evidenciou que a população nesse município da
Amazônia paraense é mais responsiva à instituição democrática do que o
poder público e que fóruns e espaços de participação social produzem
narrativas importantes e contribuem para a construção de uma governança
pública mais assertiva. | por |
dc.publisher.initials | UFSCar | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS BIOLOGICAS | por |
dc.publisher.address | Câmpus São Carlos | por |
dc.contributor.authorlattes | http://lattes.cnpq.br/7681495063707313 | por |
dc.contributor.authororcid | https://orcid.org/0000-0002-8477-688X | por |
dc.contributor.advisor1orcid | https://orcid.org/0000-0002-6442-3614 | por |