Educação especial e judicialização: o direito ao(à) profissional para apoio escolar à luz das concepções de estado, direito e educação em Mészáros

dc.contributor.advisor1Orlando, Rosimeire Maria
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4254571422608459
dc.contributor.advisor1orcidhttps://orcid.org/0000-0002-0990-6146
dc.contributor.authorSouza, Raquel Hosana de
dc.contributor.authorlatteshttp://lattes.cnpq.br/2212991447517961
dc.contributor.authororcidhttps://orcid.org/0009-0005-1145-0378
dc.contributor.refereePedro, Ketilin Mayra
dc.contributor.refereeDainez, Debora
dc.contributor.refereeMeletti, Silvia Marcia Ferreira
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/0991868156805558
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/4671868444231806
dc.contributor.refereeLatteshttp://lattes.cnpq.br/4044682958808055
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-1893-5002
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-8223-098X
dc.contributor.refereeorcidhttps://orcid.org/0000-0002-6853-6667
dc.date.accessioned2026-10-16T13:04:03Z
dc.date.issued2026-05-29
dc.description.abstractThe issue of the school professional support has been a recurring theme in legislation, regulations, and legal proceedings, reflecting the tensions and contradictions between the declaration of right and its implementation. In this regard, the overall objective of this study was to analyze the right to a school support professional for students with disabilities and autism, as well as the judicialization process as a contradictory factor hindering its implementation, in the state of São Paulo, considering István Mészáros’s concepts of State, Law, and Education. The following specific objectives were defined: a) to situate the context of guaranteeing the right to a school support professional, based on István Mészáros’s categories of State, Law, and Education; b) to characterize the judicialization of the right to a school support professional as an expression of the contradictions in Special Education policy; c) to interpret the normative frameworks of São Paulo’s Special Education policy regarding school support professionals for students with disabilities and/or autism, considering the discontinuities and ruptures throughout the period from 2012 to 2024. The definition of these objectives replied to the following question: What model of special education is taking shape in the state of São Paulo, when analyzing the right to a professional providing academic support for students with disabilities and autism, and the contradictions revealed by the judicialization of this issue in light of István Mészáros’s understanding of the State, Law, and Education? The theoretical and methodological framework adopted was Historical and Dialectical Materialism, with István Mészáros as the primary theoretical reference. This is a documentary study grounded in the principles of policy analysis. The corpus of analysis consisted of documents obtained from the official websites Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc); Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE – SP); Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE); Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Dpesp). These data were supplemented with statistics obtained from the websites of the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, (INEP), Portal Datajud (Datajud-Wiki; Painel de Estatísticas) e Portal da Fazenda Pública do Estado. Microsoft Excel© and Atlas.ti© were used to organize and systematize the data; Mendeley Reference Manager© was used for bibliographic referencing. The results point to reformist trends, with the existing structures remaining intact. There is intense regulatory activity, combined with a persistent shortage of professionals. Government responses ignore the structural dimension, resulting in fragmented, partial, and targeted services at the expense of universal policies. Judicial intervention has functioned effectively; mediating students’ demands in relation to the state executive branch. There are aspects of structural anachronism, which maintain service models that do not meet students’ needs, as well as neoliberal principles, in which the state assumes the role of manager, outsourcing services and transferring responsibilities. These results indicate a model of Special Education strongly rooted in reformist and neoliberal practices, which affirm rights but maintain the structures.eng
dc.description.resumoA temática da/do profissional para apoio escolar, tem sido objeto recorrente em legislações, normatizações e processos judiciais, expressando as tensões e contradições entre a declaração do direito e a sua efetivação. Neste sentido, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar o direito à/ao profissional para apoio escolar para estudantes com deficiência ou autismo, bem como a judicialização como elemento contraditório para sua efetivação, no estado de São Paulo, à luz das concepções de Estado, Direito e Educação em István Mészáros e como objetivos específicos: a) situar o contexto da garantia do direito à/ao profissional para apoio escolar, a partir das categorias de Estado, Direito e Educação em István Mészáros; b) caracterizar a judicialização do direito à/ao profissional para apoio escolar, como expressão das contradições da política de Educação Especial; c) interpretar os marcos normativos da política de Educação Especial paulista relativos à/ao profissional para apoio escolar para estudantes com deficiência e/ou autismo, considerando as descontinuidades e rupturas, ao longo do período de 2012 a 2024. A definição desses objetivos respondeu à seguinte pergunta: qual projeto de Educação Especial está se consolidando no Estado de São Paulo, quando analisado o direito à/ao profissional para apoio escolar para estudantes com deficiência ou autismo e as contradições evidenciadas por sua judicialização à luz da compreensão de Estado, Direito e Educação de István Mészáros? O aporte teórico metodológico adotado foi o Materialismo Histórico e Dialético, tendo István Mészáros principal referência teórica. Trata-se de pesquisa documental, referenciada nos pressupostos de análise de política. O corpus de análise foi composto documentos obtidos nos sites oficiais da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc); Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo (CEE – SP); Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE); Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Dpesp). Esses dados foram complementados com estatísticas obtidas nos sites do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, (INEP), Portal Datajud (Datajud-Wiki; Painel de Estatísticas) e Portal da Fazenda Pública do Estado. Para organização e sistematização dos dados, foi utilizado o Microsoft Excel© e o Atlas.ti©; para o referenciamento bibliográfico, foi empregado o Mendeley Reference Manager©. Os resultados indicam tendências reformistas, com a preservação das mesmas estruturas. Observa-se intensa produção normativa, combinada com persistência da defasagem na quantidade de profissionais. As respostas estatais ignoram a dimensão estrutural, implicando em um atendimento fragmentado, parcial e focalizado, em detrimento de políticas universalistas. A judicialização tem operado de forma funcional, mediando a demanda dos estudantes frente ao Poder Executivo estadual. Estão presentes aspectos de anacronismo estrutural, que mantém modelos de atenção que não respondem às necessidades das/os estudantes, além de princípios neoliberais, nos quais o estado assume o papel de gestor, terceirizando serviços e transferindo responsabilidades. Tais resultados indicam um modelo de Educação Especial fortemente assentado em práticas reformistas e neoliberais, que afirmam direitos, mas mantém as estruturas fundamentais do sistema.por
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamento
dc.identifier.citationSOUZA, Raquel Hosana de. Educação especial e judicialização: o direito ao(à) profissional para apoio escolar à luz das concepções de estado, direito e educação em Mészáros. 2026. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, Campus São Carlos, 2026. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.14289/24845.por
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14289/24845
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Federal de São Carlos
dc.publisher.addressCampus São Carlos
dc.publisher.centerCentro de Educação e Ciências Humanas - CECH
dc.publisher.initialsUFSCar
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação Especial - PPGEEs
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
dc.subjectEducação especialpor
dc.subjectDireito à educaçãopor
dc.subjectProfissional para apoio escolarpor
dc.subjectJudicializaçãopor
dc.subjectSpecial educationeng
dc.subjectRight to educationeng
dc.subjectSchool support specialisteng
dc.subjectJudicializationeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::TOPICOS ESPECIFICOS DE EDUCACAO::EDUCACAO ESPECIAL
dc.subject.ods4. Educação de Qualidade
dc.titleEducação especial e judicialização: o direito ao(à) profissional para apoio escolar à luz das concepções de estado, direito e educação em Mészárospor
dc.title.alternativeSpecial education end judicialization: the right to school support professionals in light of Mészáros’s conceptions of the state, law, and educationeng
dc.typeDissertação

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