Dados - ações populares ambientais e ações civis públicas ambientais ajuizadas no estado de São Paulo no período de 2015 a 2022
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de São Carlos
Resumo
Descrição
A coleta de dados foi efetuada para a elaboração da dissertação do mestrado, no âmbito do Programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm), e consistiu em: (1) levantamento no Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL)
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); (2) consultas processuais no Sistema de Automação de Justiça (e-SAJ) do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e na plataforma do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região (TRF3).
Todos os dados no CACOL foram coletados no dia 22 de fevereiro de 2023 e, para esta pesquisa, foram
consideradas apenas as Ações Populares (APs) e Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas no estado de São Paulo,
nas esferas federal e estadual, no período compreendido entre 2015 e 2022, totalizando um intervalo de oito anos.
Para filtrar os processos na plataforma do CNJ, foram escolhidos os seguintes assuntos: Água e/ou esgoto; Águas
públicas; Ambiental; Ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico; Contra o meio ambiente;
Crimes contra a flora; Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético; Dano ambiental; Direito ambiental;
Fauna; Flora; Indenização por dano ambiental; Poluição; Revogação/ anulação de multa ambiental; Revogação/
concessão de licença ambiental; Taxa de fiscalização ambiental e Unidade de conservação da natureza.
Após a coleta e o tratamento dos primeiros dados coletados, foram feitos dois recortes: (a) o primeiro
compreendeu todas as Ações Populares e Ações Civis Públicas ambientais que foram ajuizadas na Região
Administrativa de Barretos, nas esferas federal e estadual, no período de 2015 a 2022; (b) o segundo englobou
todas as as Ações Populares e Ações Civis Públicas ambientais ajuizadas no estado de São Paulo, nas esferas
federal e estadual, no ano de 2020.
Citação
RIBEIRO, Elen Pessoa de Queiroz. Dados - ações populares ambientais e ações civis públicas ambientais ajuizadas no estado de São Paulo no período de 2015 a 2022. Repositório Institucional da UFSCar, 2024. Dataset. Disponível em: https://repositorio.ufscar.br/handle/20.500.14289/20336.
Coleções
item.page.endorsement
item.page.review
item.page.supplemented
item.page.referenced
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil